CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 28.01.05. Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de 2.005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 17:30 horas, realizou-se a 4ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador Dennis Mendonça Ramos não compareceu por problemas de saúde. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião com às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº. 2.388/2005, que altera a Lei Municipal 2.203/97 e 2.730/03 que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação o Parecer da Comissão de F.L.J. manifestando os seguintes vereadores: Aninha salientou que apesar de ter assinado o Parecer contrário a contratação de um advogado pelo Executivo, votará a favor do PL original, devido a nova exposição de motivos enviada pelo Executivo. Valéria disse ter achado um pouco estranho a vinda da nova exposição de motivos após a reunião das Comissões e que manterá a sua posição contrária a contratação, por entender que seria prematura a contratação de mais um advogado, uma vez que vários servidores não tiveram seus contratos renovados. Dr. Anselmo salientou que Sra. Valéria tem alguma razão na observação que fez com referência a exposição de motivos pós projeto, realmente, isto geralmente não acontece. Em sua opinião, devemos dar um voto de confiança ao Prefeito, que está iniciando o seu mandado. Salientou que realmente a primeira exposição de motivos não foi abrangente, não permitindo detalhar o volume de serviço que teria a Prefeitura, agora que quer se fazer às coisas bem feitas. Salientou que seu voto é favorável ao PL original, principalmente se comparando com outras prefeituras do porte de Ponte Nova como a da cidade de Viçosa que têm 04 advogados. Dr. Anselmo ressaltou que o custo compensará com o benefício do serviço e que não gostaria de entrar no campo de que estão existindo pessoas desempregadas. Salientou que votará a favor do PL, apesar de sempre ter sido contrário ao recrutamento amplo e que a Câmara Municipal de Ponte Nova tem uma responsabilidade muito grande com relação a estes contratados que foram dispensados, uma vez que quase todos os contratos foram aprovados por esta Casa. Dr. Anselmo também fez menção a vinda do Prefeito a esta Casa, em sua opinião, isto foi um ato de humildade, e nunca aconteceu no governo anterior, a não ser em sua posse. Antônio Lopes disse que quando leu o PL percebeu que o Prefeito tinha as suas razões para enviá-lo, percebeu também que existem diversas pendências jurídicas que precisam ser analisadas, mas ficou indefinido no primeiro momento, por achar que a Câmara é um colegiado de pessoas e cada um tem as suas opiniões, decidindo por ouvi-las, e agora, decidiu, em último momento, votar favorável a esta contratação. Rosângela posicionou-se contra a emenda, por entender que se justifica a contratação de mais um advogado para melhorar a organização e eficácia do setor jurídico da Prefeitura. Lembrou que o Projeto é constitucional e atende a lei complementar 101. Salientou que a presença do Prefeito foi um gesto de humildade. Toninho Araújo disse que votará a favor da emenda, uma vez que seria um contraditório, contratar um servidor com um salário expressivo, e não renovar o contrato de vários servidores, com poder aquisitivo menor. José Mauro disse que em sua opinião seria prematura a contratação de mais um advogado, uma vez que este governo está se iniciando com rigor no cumprimento de horário e leis, e os três jurídicos já existentes, trabalhando em tempo integral dariam maior vazão aos trabalhos da Prefeitura. Salientou que poderia ser realizado um contrato temporário, que com certeza seria acatado por esta Casa. Sobre a nova exposição de motivos, Segundo o vereador, muitas das explicações dada na nova exposição de motivos são de competência do contador, tesoureiro, e não de advogados e que votará contra o PL para manter a coerência que sempre manteve nesta Casa. Colocado o parecer em votação, foi rejeitado por maioria, com três votos contrários. Colocado o PL em votação, foi aprovado por maioria, com três votos contrários. Em seguida, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o PL nº. 01/2005, que altera lei nº. 2.555/2001. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião e convocou os Srs. Edis para a 5ª reunião extraordinária do recesso de janeiro de 2005, a ser realizada em 31 de janeiro de 2005, às 17:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de janeiro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
