CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 10/02/205. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário a Leitura da Ata da reunião anterior. Colocada em Discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas, e após, foram lidas as indicações escritas dos vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Wagner: a) parabenizando os vereadores Paulo Roberto e Ana Maria pela realização do carnaval no bairro Pacheco. Dr. Anselmo: a) solicitando agilização nas operações tapa buracos da cidade, principalmente nos bairros do Triângulo, Pontal, Vau Açu e Vale Verde, cuja situação está mais crítica; b) solicitando ao Executivo elaboração de um plano Diretor do Trânsito de Ponte Nova. Disse já ter conversado com o vice-prefeito de BH, Deputado Ronaldo Vasconcelos, e este lhe pediu que enviasse correspondência solicitando um técnico para ajudar nesta elaboração. Toninho: a) solicitando ao Executivo reparos na Rua Amazonas, principalmente no ponto de virada do ônibus, cujo asfalto cedeu e pode acontecer algum acidente, e também nas ruas Armindo Pereira e Luiz Martins Soares Sobrinho; b) solicitando limpeza para o bairro São Pedro. Toni do Badalo: a) solicitando calçamento e limpeza para Rua Paulo Gomes; b) solicitando operação tapa buracos para Rua Arnaldo Barbosa. Aninha: a) solicitando limpeza para ruas Maria Pacheco e Santana Fonseca de Castro; b) solicitando melhoria para coleta de lixo do distrito do Vau Açu. José Mauro: solicitando envio de convite a Amapi para que um representante da entidade venha a Casa e fale sobre as funções da instituição, dos serviços prestados, que justifique as contribuições do Município. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do comunicado da Comissão Executiva do PTB de Ponte Nova sobre notícias vinculadas na imprensa local envolvendo o vereador Antônio Benedito de Araújo. O Presidente designou uma Comissão Especial composta por maioria partidária para acompanhar a apuração dos fatos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº. 02/2005, que dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, onde Wagner apresentou Indicação protocolada sob o nº 02/2005, solicitando informações sobre o funcionalismo público, no que diz respeito aos contratos rescindidos, que ainda não foram pagos e não possuem previsão de pagamento. Também foi solicitada informação sobre a concessão do adicional de insalubridade aos funcionários que trabalham em situação de risco. Em pedido de ordem, o vereador José Mauro salientou que a vereadora Valéria já havia feito a mesma indicação, no que sugeriu que esta vereadora assinasse a presente juntamente com o Presidente, pois tal indicação se apresenta mais completa e abrangente. José Mauro disse ainda que esta indicação veio em um bom momento, mas lembrou que a responsabilidade pela quitação daqueles contratos é sim dessa administração, e não da anterior, em razão de ter havido prorrogação dos contratos. Com relação às exonerações, algumas dessas são inadmissíveis, pois pessoas que já ocuparam cargos de suma importância e necessidade têm sido desrespeitadas ao ter que trabalhar em cargos de grande responsabilidade por duzentos e oitenta reais. Fazer economia nesse sentido é prejudicar a população de trabalhadores, que já não gozam de muitos direitos. Segundo José Mauro, o corpo jurídico do Executivo já levou mais de quarenta dias, e ainda não conseguiu dar um parecer no sentido de negociar ou encontrar um meio de quitar a dívida do Município com estes funcionários. Com boa vontade, já se poderia ter acertado com todos estes funcionários, só com a economia gerada pela extinção dos cargos de confiança. Valéria falou sobre sua preocupação com a questão dos funcionários, e também disse que espera uma atuação mais forte neste sentido por parte do sindicato, que até agora não tomou qualquer atitude. José Anselmo, por sua vez, falou sobre a contratação do serviço de um médico do trabalho, competente para conferir o direito de cada trabalhador ao adicional de insalubridade, lembrando que o adicional é um valor que se acrescenta ao salário, mas não se incorpora a aposentadoria. Ele questiona que os vereadores não conseguiram saber quantos funcionários a Prefeitura possui e em que setores eles estão. Dessa forma, o vereador José Anselmo comunica que é a favor da indicação. Para o Presidente Wagner Mol, é de extrema necessidade ter uma indicação protocolada nesse sentido. Toni do Badalo afirma que está de pleno apoio a esse projeto que defende aquilo que é de direito do trabalhador e que tem certeza que a Casa estará de comum acordo. Colocada a moção em votação, foi aprovada por unanimidade. Na Palavra livre, o vereador inscrito Dr. José Anselmo, falou sobre a 1ª Reunião Ordinária do Legislativo de 2005, ele anseia que durante esses quatro anos de legislatura, os vereadores façam coisas positivas para a população, que tanto precisa dessa Casa para que o Executivo possa percorrer um caminho correto. Além disso, o vereador José Anselmo comentou sobre o 1º mês de trabalho do atual prefeito Taquinho Linhares. Para ele, alguns atos até coincidiu com algumas de suas indicações antigas, como por exemplo, a coleta de lixo noturna, que não atrapalha o trânsito e ainda permite ao trabalhador um adicional noturno que é feita em quase todas as cidades do país. Ele espera que essa coleta noturna seja feita em todos os bairros de Ponte Nova, outro fator é o da iluminação pública, o atual prefeito já demonstrou interesse em reunir com a CEMIG para melhorar a iluminação pública em todos os bairros de Ponte Nova. Ele questiona o fato do escritório da CEMIG ter saído de Ponte Nova, pois cidades menores que Ponte Nova sem linhas de transmissão, sem hidrelétricas possuem escritórios da Cemig. Para ele, a luta seria em reabrir o escritório em Ponte Nova e isso só não aconteceu porque não teve nenhum político a nível estadual e federal que lutasse por nossa terra. Para terminar, José Anselmo disse que Taquinho Linhares teve alguns atos que incomodou muita gente. Houve alguns erros, mas ele acredita no trabalho do Dr. Luís Eustáquio, sendo que seus primeiros atos demonstraram que vai ser um governo austero, um governo sério, que não rouba e não deixa roubar. Aninha de Fizica pediu o apoio de todos os vereadores em relação ao trabalho da pastoral Renascer do bairro São Geraldo que está quase perdendo o seu galpão. José Mauro disse almejar que todos os vereadores façam um trabalho em prol da população. Ele espera que seja importante o trabalho desse novo governo que se inicia, praticando a justiça e atendendo esses trabalhadores que perderam seus empregos, que perderam a esperança, que estão vivendo em uma cidade como Ponte Nova, que é uma cidade difícil de se conseguir emprego. E que esses quatro advogados possam resolver a situação desses trabalhadores que estão desempregados e passando necessidades. O vereador José Mauro disse esperar que o lado austero do governo Taquinho, a que se referiu o vereador Dr. Anselmo, não seja feita em cima do trabalhador. Segundo José Mauro, é possível ter uma administração austera sem prejudicar o trabalhador. Prosseguindo a reunião, Valéria comentou sobre o projeto da volta da educação religiosa nas escolas municipais. Uma outra preocupação na área de educação é a retirada das aulas de Inglês do ensino de 1ª a 4ª série, que vai gerar uma sobra na verba da educação e vários desempregos, sendo que esta sobra deve ser aproveitada com os professores. Ela ressalta a importância das aulas de inglês para as crianças, devido à base que se consegue nesses primeiros anos escolares. É necessário que esse quadro se reverta em relação ao ensino religioso e ao ensino de inglês. Toninho lembrou que o Art. 120 do Estatuto do PTB diz que as denúncias de irregularidades serão objetos de apuração desde que aconteça a identificação do denunciante, ou seja, formulada por escrito. Para ele, quem está fazendo essa denúncia não é a pessoa torturada e sim o PTB. Ele espera que isso seja apurado e lembrou que ainda não foi lhe dado o direito de defesa. O vereador Toninho faz um apelo em prol das comunidades do São Pedro, Novo Horizonte, Cidade Nova e Palmeirense que teve suas linhas de ônibus circulando até às 19: 00 h devido aos constantes assaltos que estão ocorrendo nessa região. É necessário o apoio do Poder Público para resolver essa situação, disse o vereador. De acordo com o Presidente, a Mesa vai estar agendando com todos os Poderes para que se tenha uma audiência nesta Casa, tentando buscar soluções para esses problemas. José Mauro disse que a polícia tem que tomar providências, pois a população não pode ser prejudicada por causa de meia dúzia de marginais. Para ele, deve-se convidar o comandante da Polícia para participar da Tribuna Livre para explicar o porquê do não apoio a estas localidades. Toninho Araújo acredita que este assunto deve ser tratado com cautela para que as pessoas não achem que ele esteja tendo atitude de abuso de poder, por isso está solicitando a ajuda das pessoas, da Mesa e demais vereadores. Aninha de Fizica lembrou que os trocadores e os motoristas da São Jorge também não possuem segurança. De acordo com Toninho Araújo, José Flávio, dono da empresa São Jorge está preocupadíssimo com essa situação, porque no último assalto agrediram o trocador. Nada mais havendo a tratar, Wagner declarou encerrada a sessão e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 14/02/05, segunda-feira às 19:00. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de fevereiro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
