CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 14/02/205. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário a Leitura da Ata da reunião anterior. Colocada em Discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Wagner: a) solicitando envio de moção de pesar a família do Sr. José de Oliveira Santos, em virtude de seu falecimento. José Mauro: a) solicitando ao Executivo limpeza para o bairro Sumaré; b) solicitando ao Executivo canalização do córrego que atravessa o bairro Mosqueira, e que traz inúmeros transtornos aos moradores. Valéria: solicitando a Caixa Econômica Federal justificar o motivo do cancelamento dos convênios do Ministério do Turismo e do Ministério da Cidade, bem como o objetivo do convênio, conforme consta em ofício lido na última reunião. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do PL nº. 03/2005, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas, denominado serviço de moto-entrega, no município de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, o presidente leu os Pareceres das Comissões de F.L.J. aos Projetos de Lei nºs. 2.387/2005, que altera a Lei Municipal 2.203/97, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. 2.389/2005, que altera a Lei Municipal 2.728/03, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs. 11/05, de autoria da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo cumprir o disposto no art. 129, inciso VII da LOM, enviando para a Câmara Municipal de Ponte Nova o Plano de Governo. Aprovada à unanimidade. 12/05, de autoria da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo cumprir o disposto no art. 293 da LOM, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente comentou sobre o envio do relatório do Partido PTB à Câmara Municipal de Ponte Nova. Segundo ele, da forma como foi enviado não atende os requisitos do Decreto Lei 201, que instaura processo de cassação de vereador. Segundo o Presidente, esta correspondência não trouxe nenhum tipo de prova com referência ao vereador. Salientou que nesta correspondência existe um vício de iniciativa, baseado na lei orgânica, nos artigos 95, 98, e no regimento interno, artigos 80 e 81. Segundo Wagner, baseado nestes artigos, não existe nenhum motivo para abrir processo por falta de decoro ou cassação de vereador, pois não foram apresentadas as provas para abrir tal processo contra o vereador Toninho Araújo, conforme determina o decreto lei do artigo 201. Considerando o regimento interno da Casa, o Presidente nomeou uma Comissão Especial para acompanhar a apuração dos fatos, obedecendo proporcionalidade de Partido, e como o partido majoritário da Casa é o PTB, pediu que o PTB indicasse um membro, sendo indicado o vereador Paulo Roberto, o PSB como segundo partido, também foi pedido uma indicação, sendo indicado o vereador Dennis Mendonça, e como o restante da Casa não tem predominância de partidos políticos, o Presidente solicitou que a Mesa indicasse um membro, sendo definido que seria o vereador José Mauro. Formada a Comissão, o Presidente lembrou que ela terá o tempo determinado na mesma proporção do inquérito policial. Em seguida o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando os vereadores: José Mauro comentou sobre o não pagamento de direitos dos funcionários contratados pelo Executivo. Segundo o vereador, se houve prorrogação de contratos, de comum acordo com a atual administração, a responsabilidade passa a ser desta administração. Lembrou que a imprensa noticiou que no mês de janeiro houve uma economia significativa. Segundo o vereador, havia algumas pessoas que não mereceriam receber um cargo comissionado, mas, existem pessoas que sempre ocuparam cargo de extrema necessidade, mostrando competência e zelo pelo serviço público, e agora, apesar de ocuparem cargos de suma necessidade e interesse, estão recebendo um salário mínimo. Ressaltou que realizar economia, prejudicando o cidadão, não é algo bem visto. Salientou que quando se economiza com a fiscalização de obras públicas, e outros gastos, o vereador entende e aplaude, mas, fazer economia tirando do trabalhador, que além de não ter direitos como FGTS, aviso prévio, tem de se ter parecer de advogado para garantir estes poucos direitos, é lamentável. Salientou que já se passaram mais de 40 dias e até momento não se tem este parecer. Lembrou que somente com a economia da não renovação dos contratos e a retirada dos cargos de comissões, já deveriam existir recursos suficientes para pagar os direitos dos contratados. Disse ser lamentável que estas pessoas, que com certeza estão passando por dificuldades, não tenham recebido seus direitos. Acredita que esta administração, que sempre pregou uma justiça social e sempre olhou para o trabalhador, com certeza irá sanar esta situação o mais rápido possível. Valéria comentou sobre o início das aulas, e disse que percebeu o grande número de pessoas que não foram recolhidas para irem ao primeiro dia de aula. Também falou sobre a merenda escolar, cuja verba ainda não foi repassada em razão de não haver sido realizado processo licitatório. Após, José Mauro comentou sobre as emendas feitas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao projeto de lei que cria o cargo de adjunto nas secretarias de Educação e da Saúde, cujo objetivo é fazer com que o adjunto ajude na transição dos secretários, e não deixar que os mesmos saiam junto com os secretários e o problema continue, portando a Comissão propôs a mudança de amplo para restrito. Observa também que o cargo de assessor de imprensa já existe na secretaria de governo, e tirar um cargo técnico daquela secretaria poderia enfraquecê-la. Os outros cargos que foram transferidos na emenda para restrito também se deram no sentido de tentar valorizar aqueles que já se encontram trabalhando em seus cargos e almejando melhores posições, para fazer maior justiça e valorizar o funcionário de carreira. Após, o Presidente deu início a Tribuna Livra. A Sra. Ester Maria Guimarães, inscrita para comentar sobre a Unipac não compareceu. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 14 de fevereiro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
