CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 21/02/205. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário a Leitura da Ata da reunião anterior. Colocada em Discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Wagner: a) solicitando envio de ofício a Secretaria de Governo, dizendo que discorda completamente da resposta com relação a seu pedido de informação sobre insalubridade; b) solicitando ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e a Secretaria Municipal de Ação Social informações sobre a formação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; c) agradecendo o Executivo pelas obras de recuperação da Rua João Alves de Oliveira. Toni do Badalo: a) solicitando limpeza para imediações da Escola Estadual Carlos Trivellato, uma vez que na sexta-feira será entregue a quadra esportiva aos jovens do bairro Santo Antônio; b) solicitando ao Prefeito atenção especial com relação a merenda escolar e transporte dos alunos da zona rural; c) solicitando o Prefeito verificar a possibilidade de instalar um posto policial no Bairro São Pedro, e que estes policiais realizassem um trabalho social junto a comunidade. Toninho Araújo: a) solicitando ao Executivo agilizar a compra de merenda escolar, principalmente para fornecimento às creches, uma vez que estão faltando vários itens, inclusive leite. Ressaltou que funcionários da creche Palmeirense se uniram para comprar leite para os alunos, e caso não chegue a merenda, as aulas terão de ser suspensas; b) solicitando ao Executivo providenciar curativos e remédios para o posto de saúde do bairro São Pedro; c) solicitando ao Executivo explicar o motivo da dispensa dos funcionários da frente de trabalho, uma vez que eram pessoas extremamente carentes, e a frente lhes proporcionava uma fonte de renda. Paulo Roberto: solicitando envio de convite ao Secretário de Saúde para falar sobre o CAPS. Dennis: solicitando limpeza para Av. Francisco V. Martins, que é uma das vias mais importantes de Ponte Nova. Valéria: a) solicitando capina na creche Paulo VI; b) solicitando a Semas completar a cesta básica dos filiados a Assocata, pois segundo informações estão faltando na cesta arroz, açúcar, óleo, pó-de-café, tempero e massa de tomate. José Anselmo: convidando o Secretário de Agricultura para vir a Câmara Municipal de Ponte Nova e comentar sobre o cronograma de recuperação das estradas rurais, conforme determina a lei que criou o Procer. José Mauro: solicitando envio de moção de boas vindas ao Major José Paulo César e ao Capitão Márcio Borges; b) solicitando envio de moção de pesar a família do Sr. Campos pelo seu falecimento. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. ao Projeto de Lei nº. 02/2005, que dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal. E da Comissão de S.P.M. ao PL nº. 03/2005, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas, denominado serviço de moto-entrega, no município de Ponte Nova. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs. 15/05, do vereador Dr. José Anselmo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, informar os motivos do não cumprimento do art. 3º da Lei 2.645/03, que trata do envio à Câmara do resumo do planejamento com as obras e as atividades previstas de conservação das estradas rurais, e respectivo cronograma de execução. Aprovada à unanimidade. 16/05, da vereadora Ana Maria solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre os procedimentos que a administração pretende utilizar para solucionar os problemas causados pela erosão na Rua Telma Maria Albuquerque, no Bairro Nova Copacabana. Colocada em discussão, José Anselmo frisou que o problema teve início quando da construção do bairro, que surgiu sem a prévia infra-estrutura de água, esgoto e iluminação. A vereadora Ana Maria disse estar preocupada e comovida com o problema daqueles moradores. José Mauro salientou que a origem do problema é de responsabilidade da empreendedora que iniciou o loteamento e a venda dos lotes naquela região. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando os vereadores: Toninho Araújo comentou sobre a necessidade de união com o Executivo para as providências imediatas necessárias a ajudar os moradores do bairro Nova Copacabana. Valéria comentou sobre o ofício 095 encaminhado pela SEGOV. Disse que se espantou com a grosseria do Sr. Prefeito Municipal, e que estava questionando a questão da merenda não por ser oposição, mas sim porque é seu dever cobrar e defender os direitos da população. A vereadora disse ainda que não é obrigada a saber se os veículos estão ou não sucateados, mas que é obrigada a defender o direito das crianças. Quanto ao acerto de rescisão com os funcionários contratados, Valéria disse que o Prefeito não pagou até agora porque não quis, pois quando se pede prorrogação de contratos quer dizer que não vai mandar ninguém embora. Quanto à questão da insalubridade, Valéria disse que está simplesmente defendendo os interesses de Ponte Nova, e que assinou a indicação juntamente com o Presidente da Mesa, mas parece que há uma questão pessoal, partindo do chefe do Executivo, contra a sua pessoa. Wagner falou sobre a importância dessa indicação e salientou que os servidores tem tido seus direitos lesados há anos sem que ninguém tome providência. O vereador José Anselmo disse que existe uma instrução normativa que cita todos os locais de trabalho em que os servidores têm direito ao provento da insalubridade, basta tão somente o médico enquadrá-lo ou não nesse rol. Portanto, seria inadmissível negar a qualquer servidor este direito injustificadamente. A vereadora Ana Maria ressaltou que existem outras comunidades que estão prejudicadas pela falta de locomoção, e as crianças estão sem aulas, como o Vale Azul, Lagoa Seca e Córrego do Ouro. Agradeceu ainda a presença de todas as pessoas, dizendo que esta casa está aberta à participação e colaboração de todos. Wagner lembrou ter apresentado a esta Casa na legislatura anterior um projeto de lei que incentiva a doação de sangue, acrescentando um dia de folga para o servidor doador, mas que não foi colocada em prática. Agradeceu ainda os servidores do Hemominas, enaltecendo a importância do trabalho dos mesmos. Após, o Presidente deu início a Tribuna Livra, convidando a Sra. Luciana Marinho, inscrita para comentar sobre a campanha de doação de sangue e de medula óssea. Após, houve debates com os vereadores. Em seguida, manifestou-se a Sra. Ester Maria Guimarães, inscrita para comentar sobre a Unipac. Após a manifestação da Sra. Ester, aconteceram debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de fevereiro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
