CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 14/03/05. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário a Leitura da Ata da reunião anterior. Colocada em Discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Paulo Roberto: a) solicitando retirada de uma terra que desceu do barranco na rodovia próxima à AABB; b) solicitando ao Executivo verificar galeria que foi construída no bairro Pachequinho, pois quando chove a água bate e retorna inundando as casas naquele local. José Anselmo: a) solicitando providências da Prefeitura para consertar alguns refletores da entrada do bairro Copacabana que foram derrubados; b) solicitando a troca de lâmpadas queimadas na ponte do bairro Copacabana. Toninho Araújo: a) solicitando retirada de terra na Av. Francisco Vieira Martins, perto do Colégio Dom Helvécio. Wagner: a) solicitando contenção no final da Rua Virgílio José de Almeida; b) pedindo providências ao SLU para capinar o final da Rua Antônio Moraes. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres das Comissões de F.L.J. O.T.C. e S.P.M. ao Projeto de Lei nº. 2.393/05, que altera a Lei nº 2.751/2004 que concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº. 32/05, do vereador Dennis, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal verificar a possibilidade de locar máquinas e veículos necessários, por um período determinado, para atender as urgentes necessidades do município, até a conclusão dos processos licitatórios. Colocada em discussão, o vereador Dennis Mendonça salientou que esta moção é baseada na Lei Federal de Licitação sob o nº 8.666, art 24, inciso 4, que determina que o prefeito tem até 180 dias para efetuar essa licitação. Para José Mauro essa indicação é muito importante, segundo ele, a administração tem que tomar iniciativa, não dá para ficar esperando consertar máquinas, senão passará o ano inteiro e nada será resolvido. Salientou que de maneira legal, a situação permite em um curto período, de emergência fazer essas contratações. Lembrou que os buracos estão aumentando, a coleta de lixo está piorando. Disse acreditar que, com o recebimento do IPVA, e com essas economias que o Executivo está fazendo, esse mínimo pode ser feito para dar um melhor atendimento aos munícipes de Ponte Nova. Dr. José Anselmo disse que essa indicação foi muito oportuna, pois, Ponte Nova realmente necessita. Salientou que as operações tapa-buracos estão muito lentas, e é necessário que se faça um mutirão, porque a cidade está parecendo um “queijo suíço”. Valéria Alvarenga reforçou a indicação. Lembrou que na zona rural existem crianças sem ir a escola, caracterizando uma situação de emergência. Colocada em votação, foi Aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs.: 3/2005, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas, denominado serviço de moto-entrega, no Município de Ponte Nova, com emendas. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação as emendas ao PL, sendo aprovadas à unanimidade. Colocado o PL emendado em discussão, Dr. José Anselmo disse que a Comissão de Serviço Público Municipal apresentou uma emenda para disciplinar um pouco a conduta de alguns motociclistas de Ponte Nova, nesse caso, será cancelado o crachá dos motociclistas que completarem vinte pontos de penalidade como já é previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo Dr. Anselmo, essa emenda é muito importante para disciplinar o trânsito de Ponte Nova. Toni do Badalo completou dizendo que esse projeto vai dar uma certa garantia para o profissional da classe. Segundo ele, esse profissional que presta relevante serviço em Ponte Nova de grande interesse para a comunidade precisava ter seus serviços regulamentados, dando a ele segurança e uma obrigação em termo de prestação de serviço. Lembrou que o Projeto prevê que se tenha um recibo assinado pelo cidadão que está utilizando o serviço, dando maior segurança ao prestador de serviço. Segundo o vereador, este projeto vai dar também uma maior tranqüilidade para os profissionais da área, evitando que nos finais de semana ou nos princípios de mês possa vir algum clandestino interferir em suas áreas, podendo o moto-boy acionar a polícia. O Presidente Wagner disse achar importante regulamentar esse serviço no município. Em seguida, o presidente colocou em discussão e votação o PL emendado, sendo aprovado à unanimidade. 4/2005, que dispõe sobre instalações sanitárias e bebedouros em agências bancárias no Município de Ponte Nova com emendas. Inicialmente o Presidente colocou em discussão e votação as emendas ao PL, sendo aprovadas à unanimidade. Em seguida, o presidente colocou em discussão e votação o PL emendado, manifestando os seguintes vereadores: José Mauro salientou que os bancos estão aumentando os seus lucros cada vez mais, e os usuários estão cada vez mais prejudicados, pois não possui o menor conforto e não tem a menor atenção. Segundo o vereador, o banco deve adequar suas instalações construindo banheiros e bebedouros para os usuários, pois não está fazendo mais do que sua obrigação em oferecer o mínimo de conforto para os usuários. Após, o Presidente colocou em discussão e votação o PL emendado, sendo aprovado por unanimidade. Após, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando os seguintes vereadores: Paulo Roberto agradeceu o Prefeito Municipal pela obra concluída na Rua Euclides da Cunha. Ana Maria Ferreira solicitou envio de moção de agradecimento à Amapi na pessoa de Adalberto, secretário executivo da Amapi, pela indicação de prêmio destaque da política de 2005, no dia Internacional da Mulher. A vereadora fez referência a questão da segurança na cidade e do posto policial do bairro do Pacheco, que nunca veio a funcionar. Segundo ela, na próxima segunda feira, os vereadores do PTB estarão reunidos com o Secretário de Estado Danilo de Castro para tratar a questão da segurança, bem como, solicitar uma verba para a construção do Posto de Saúde do Pacheco, pois a sede é alugada. Pedirá também asfaltamento da Rua Guanabara, na qual dá acesso a vários bairros e onde transitam muitos caminhões, sendo uma das piores ruas do Pacheco. Valéria faz um esclarecimento quanto a sua indicação de um terreno do Triângulo para se fazer uma quadra que já foi comprado pela Prefeitura atendendo o Plano Diretor. Segunda ela, fica a critério da comunidade do Triângulo construir uma quadra ou um Centro Comunitário. Prosseguindo, a vereadora parabenizou a comunidade do Pontal que se reuniu para consertar uma estrada. Toninho Araújo fez comentários com referência ao abandono dos bairros, bem como sobre um buraco numa curva do bairro São Pedro, que poderá a qualquer momento provocar um acidente. Salientou também que está havendo falta de medicamentos no Posto de Saúde do São Pedro, solicitando providências. José Anselmo solicitou que o PAN fosse modificado sendo mandados para lá todos os ginecologistas e obstetras para fazer um serviço destinado ao que se chamou de CESAM (Centro de Saúde da Mulher). Para ele faltou que fosse colocado lá um ultra-som. O vereador lamenta que ele lutou para que o CESAM funcionasse e, no entanto, houve uma descentralização, tirando todas as gestantes e voltando com elas para os lugares em que poderão ser infectadas outra vez. Disse ser totalmente contra essa descentralização, porque não é um resultado certo, e as gestantes merecem um tratamento melhor. Dr. Anselmo afirmou que também lutou muito para centralizar o atendimento às crianças em um único local e este vai ser também descentralizado. Como médico, disse que todos os materiais para gestantes e para as crianças devem ser centralizados no mesmo local. Ele também fez menção aos baixos salários pagos aos pediatras da Prefeitura. O Presidente Wagner elogiou o Pe. Darci da Paróquia Santíssima Trindade, e lamentou que ele tenha sido vítima de acusações de desrespeito a uma senhora de idade, disse conhecer a índole e a pessoa do Padre Darci, podendo afirmar com base neste conhecimento que as acusações não são verídicas. Para Dr. José Anselmo deve-se esquecer um pouco essas polêmicas referentes à religião, porque primeiro foi à questão dos santos, agora o Pe. Darci. Ana de Fizica faz das suas palavras, a palavra do Presidente Wagner em relação à índole do Pe. Darci e dos demais padres. Toninho Araújo também manifestou apoio ao Pe. Darci. Valéria parabenizou o Pe. Darci pelo seu trabalho. O Presidente Wagner comentou sobre a questão do SAMMDU, que para algumas pessoas ele é considerado um “açougue”, o que discorda completamente. Lembrou que o SAMMDU passou por problemas críticos, mas estes problemas estão sendo superados, e o ambulatório poderá atender satisfatoriamente a comunidade em sua plenitude. José Mauro comentou sobre a importância do SAMMDU. Após, o Presidente deu início a Tribuna Livre, convidando a Sra. Dorothea Nirney Monteiro Gonçalves, inscrita para falar sobre o SAMMDU, PAM e Sindicato. Após a manifestação, houve debates com os vereadores. O Dr. Rovilson Lara, Secretário de Saúde, não compareceu. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 17 de março de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 14 de março de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
