CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 03/10/05, às 19:00 horas. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Ana Maria: a) solicitando, através do SEMOB, pedido para efetuar reparos na rua Padre João de Medeiros, no bairro São Geraldo, sendo que se o serviço não for feito, o estado da rua pode piorar. Antônio Benedito: a) solicitando, através das secretarias competentes, a retirada de terra na rua Coronel Emílio Martins, no bairro de Fátima, onde a terra está destruindo a passagem de veículos e ônibus, colocando em risco os pedestres; a reconstrução de um corrimão no início do Conjunto Habitacional Dom Helvécio, para melhor segurança das pessoas que transitam nesse local; e um desvio de calçamento na rua Guarapiranga, no Bairro de Fátima, devido à execução de serviços feitos pelo DMAES há cerca de um ano, causando transtornos aos moradores do local. Antônio Lopes Pereira: a) solicitando através do órgão competente o asfaltamento para as principais ruas do Triângulo Velho e Novo, por onde circulam os ônibus diariamente. Dennis Mendonça: a) solicitando através do SEMOB, com urgência, colocar tampa no bueiro da rua Marcos Giardini, no bairro Copacabana, próximo à Fábrica de Gaiolas Eldorado, para evitar acidentes; e colocar um corrimão na escadaria que dá acesso à rodoviária nova, com início na rua Antônio Brant com Ernesto Trivellato, para facilitar o acesso das pessoas, principalmente dos idosos. Valéria Alvarenga: a) solicitando transmitir congratulações ao Destacamento do Corpo de Bombeiros, em Ouro Preto, pela incansável atuação na busca do corpo do jovem Leonardo, na nossa cidade. b) solicitando enviar ofício de congratulações ao Sr. Antônio Ferreira Rodrigues Júnior e Giovana pela vitória na eleição do Sindserp, ocorrida no dia 30/09. c) solicitando enviar ofício de congratulações ao Conselho Municipal do Idoso, pela programação do dia 1o de outubro, Dia do Idoso, onde foi realizado um passeio na Usina de Candonga, com a participação de 45 idosos; e à Secretaria Municipal de Ação Social, pela brilhante programação da Semana do Idoso. d) solicitando enviar ofício ao Sr. Wellington, diretor de relacionamentos institucionais, que deu o maior apoio na recepção aos idosos na Usina de Candonga, no dia festivo. e) solicitando enviar ofício à Sra. Marluci e família pelo falecimento do jovem Leonardo, ocorrido em 30/09. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura e encaminhando às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais os Projetos de Lei nºs 2.431/2005, que autoriza reajuste da remuneração atribuída aos profissionais médicos contratados para o PSF. 2.438/2005, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. 2.439/2005, que autoriza a admissão de operadores de máquinas através de contrato administrativo, por tempo determinado. Em seguida, foi lido o Parecer das Comissões de FLJ/ OTC/ SPM ao Projeto de Lei nº 2.432/2005, que dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais Conselheiros Tutelares e dá outras providências, e o Parecer da Comissão de FLJ ao PL nº 2.427/2005, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de área central do Bairro de Palmeiras e dá outras providências. Em seguida, o Presidente deu início à Matéria da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº 156/2005, do vereador Dennis Mendonça convidando o Sr. Carlos Antônio da Silva, Assessor de Esportes, Turismo e Lazer, a comparecer nesta Casa para falar sobre os trabalhos desenvolvidos na Secretaria. Em discussão, manifestou-se o vereador Dennis Mendonça dizendo que fez esta indicação protocolada porque foi procurado diversas vezes por estudantes de Educação Física e demais desportistas da cidade, querendo saber quais são as possibilidades de melhoria com relação ao esporte e lazer em Ponte Nova. Em seguida, foi aprovada à unanimidade. Dando seqüência à reunião, o presidente leu o Parecer da Comissão Especial ao PL nº. 1/2005, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Danilo de Castro. Em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga disse que o Sr. Danilo de Castro tem particular atenção com Ponte Nova, trazendo benefícios em varias áreas, como a de Saúde e Obras, e também com verbas públicas de diversos setores. Em seguida, deu início à única discussão e votação secreta do Projeto de Resolução. Após a votação, o presidente convidou os vereadores Dr. Anselmo e Ana Maria para serem os escrutinadores. Feita a apuração, o projeto foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Dennis Mendonça, Toni do Badalo, Toninho Araújo e Valéria Alvarenga. O vereador Toni do Badalo disse que esteve há poucos dias em Belo Horizonte visitando a Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas, e reivindicou com o Dr. Rodolfo Cicílio verbas para Ponte Nova nas áreas de infra-estrutura básica e saneamento. No dia 28/09, o vereador passou ao Sr. Prefeito que encaminhasse ao Ministério das Cidades, em nome do Ministro Mário Fontes de Almeida, um documento com recursos de R$ 1.350.000,00. Toni do Badalo disse ainda que encontrou com a deputada Lúcia Pacífico na Subsecretaria e que ela recebeu o projeto das buchas biodegradáveis e gostou tanto que já queria começar a trabalhar em cima deste projeto. A vereadora Valéria Alvarenga começou parabenizando os funcionários do asilo pela recepção que deram ao Corpo de Bombeiros que estiveram na cidade. Entretanto, a vereadora lamentou que o Corpo de Bombeiros tenha sido encaminhado para o Albergue, e houve um constrangimento porque ali eles não poderiam ficar devido aos aparelhos que eles têm. Depois eles foram encaminhados para o Hotel Semião. Valéria comentou sobre o depoimento do Sr. Prefeito no programa de sábado na rádio, quando ele disse que não poderia pagar o hotel dos bombeiros porque não havia sido feita uma licitação. Valéria disse que no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, para este ano de 2005, existe um item onde está escrito pagamento de serviços de terceiros para Pessoa Jurídica, que seria o caso. Bastava fazer um empenho prévio, um contrato com o hotel e fazer um orçamento de três hotéis pra saber qual seria o mais barato. Dentro do mesmo orçamento da Assistência Social, existe também dentro da Defesa Civil um valor de R$3.000,00 para serviços de terceiros para Pessoa Jurídica. A vereadora cita ainda que a ACIP contribuiu com o pagamento do hotel. Valéria deixou uma questão no ar: se fosse o filho do Sr. Prefeito ou da Primeira Dama desaparecido, se eles pagariam ou não o hotel para o Corpo de Bombeiros. Sobre a Educação do município, Valéria disse que não existe material pedagógico nem de limpeza nas escolas, e que está sobrando dinheiro dos 40% do Fundef. A vereadora questiona onde estão essas pessoas que não compram os materiais necessários para as escolas, e onde está a licitação, assim como o microônibus do pontal. Valéria planeja montar uma comissão junto com a Assessoria Jurídica e Parlamentar da Câmara para fiscalizar os carros destinados à Educação. O vereador Dennis Mendonça parabenizou o Sr. Isolino Sirilo, que assistiu a reunião, dizendo ainda que a Câmara é a casa do povo. O presidente Wagner Mol Guimarães parabenizou todos seus companheiros pelo dia dos vereadores, que se comemorou no dia 1o. Wagner contou também uma breve história de São Francisco de Assis, que se comemora no dia 4 deste mês. O presidente completou ainda dizendo sobre a eleição do Sindserp, com quase 500 votos, e parabenizando o Rodrigo, para que ele tenha uma boa gestão. O vereador lembrou também do último mandato, encabeçado por Luís Fernando, que deve ter alguns pontos a serem lembrados, parabenizando-o pela sua gestão. O vereador José Mauro agradeceu a presença do Sr. Zolinni, e explicou sobre o projeto de sua autoria, em conjunto com o vereador Wagner Mol Guimarães, para homenagear o Sr. Mário Martins de Freitas, colocando seu nome numa rua que não tivesse registro. Ao serem informados pela Prefeitura que essa rua em questão estava sem registro, os vereadores criaram o Projeto de Lei, para que a rua recebesse o nome do Sr. Mário. Algum tempo depois, o Sr.Gerson Café procurou o vereador José Mauro, querendo saber por qual motivo a rua havia sido trocada de nome. José Mauro disse que o erro foi da prefeitura, porque eles disseram que esta rua não havia nome. Vagner completou dizendo que a rua que os moradores chamam de Dr. José Sette de Barros não tinha registro na Prefeitura, e por isso ele e o vereador José Mauro criaram esse PL, para homenagear o Sr. Mário Martins de Freitas, que será sempre lembrado pelos serviços prestados à nossa cidade. Vagner disse que, se já houvesse um registro dessa rua, jamais essa Lei seria sancionada. Na Tribuna Livre, o Sr. Wallace Ribeiro Fonseca, proprietário da empresa Irici, foi convidado pelo vereador Denis Mendonça para falar sobre a saída de sua empresa de nossa cidade. O Sr. Wallace começa dizendo sobre a empresa. A Irici, que nasceu em Ponte Nova, tem 41 anos de mercado. O empresário disse que pegou a Irici há 9 anos atrás, com a empresa quase quebrando, e hoje ela é viável, e atende praticamente todo o Brasil, e uma das empresas que trabalham com os produtos da Irici é a Bartofil. O empresário comentou que houve um problema de erosão e danificou uma área da Irici. Há cerca de um ano atrás, justamente durante esses problemas de erosão, caiu um barranco e derrubou um muro muito grande, no qual o empresário já construiu por duas vezes. Hoje, existe uma água que passa atrás do galpão da empresa, e a erosão pode até desmoronar a Irici. Wallace quis dizer em nome de todos os empresários da cidade, para que tenham mais atenção com eles. A Irici atualmente gera 52 empregos, além de um plantio de pimenta malagueta, que gira em torno de 120 a 130 empregos, e que é também um trabalho social, já que o empresário dividiu em torno de 60 mil pés de pimenta para vários produtores rurais, gerando fonte de renda para estas pessoas. Porém, o Sr. Wallace disse estar chateado com esta situação, e disse ter outras propostas para sua empresa, mas ele garante que a matriz da Irici ficará em Ponte Nova. O empresário disse também sobre uma nova unidade da Irici que ele pretende construir, que pode chegar a gerar cerca de 100 empregos, e ele precisará de uma nova área para construir esta unidade. Agora, se acontecer algum problema com a Irici com relação à erosão, a empresa sai da cidade. O vereador Dennis Mendonça se disse triste e preocupado com o risco até de morte que pode acontecer se o problema se agravar, e parabenizou o Sr. Wallace pelo seu espírito de luta, de empresário e por querer bem a cidade de Ponte Nova. O vereador Toni do Badalo lembrou que a Irici há 16 anos atrás estava no Sumaré, e que a empresa cresceu com a boa visão do Sr. Wallace. Toni disse ainda que a Casa da Amizade, que está na região da erosão, já perdeu tudo, assim como outros casos daquela área. Entretanto, o vereador disse que o problema tem como ser resolvido, e só precisa de boa vontade. Numa conversa com o Sr. Prefeito, Toni o comunicou sobre o problema da Irici. O Sr. Prefeito respondeu que procuraria o empresário, para tentar resolver o problema. Toni completou parabenizando o empresário. O vereador José Mauro disse que esse problema é público, e que o governo deve dar cobertura, já que isso devia ser corrigido há algum tempo. José Mauro disse que vai verificar se existe a isenção de impostos para empresas. Dr. Anselmo disse que na Lei de Incentivo à Empresa, a Prefeitura cede o local para a empresa. O vereador Wagner disse que a Casa vai se empenhar ao máximo em tentar ajudar o empresário, e que a Câmara estará à sua disposição. A Sra. Sandra Silva foi convidada pela vereadora Valéria Alvarenga para falar sobre o 1o emprego. A coordenadora começou dizendo que o SINE (Sistema Nacional de Empregos) está desenvolvendo em Ponte Nova a oportunidade para os empreendedores buscarem jovens talentos, demonstrando responsabilidade social e recebendo incentivos financeiros. Pelas diretrizes do programa, as empresas podem contratar jovens de 16 a 24 anos, previamente inscritos no posto do SINE e regularmente matriculados em instituições de ensino médio, superior ou supletivo. Os jovens trabalharão 4 horas por dia e o jovem não deverá ter registro em carteira. Os jovens cadastrados serão encaminhados para entrevista e seleção de acordo com o interesse das empresas. A remuneração equivale ao valor do salário mínimo, proporcional à jornada de trabalho. A empresa contribuinte do ICMS reembolsará 2% de meio salário mínimo por mês, que será recebido de forma trimestral. As empresas, durante a vigência do estágio, não recolherão obrigações tributárias como FGTS e PIS dos estagiários, devendo arcar somente com seguro contra acidentes pessoais. Os interessados podem procurar o posto do SINE para maiores informações. A vereadora Aninha perguntou se já existe alguma empresa cadastrada e se já tem algum jovem trabalhando. Sandra respondeu que qualquer empresa pode participar do programa, desde que ele seja contribuinte do ICMS, e que já existem vários jovens e empresas cadastrados. Agora existem outras empresas que estão sendo beneficiadas pelo Programa Primeiro Emprego do Governo Federal. Em Ponte Nova, ainda não temos nenhum jovem trabalhando. Aninha completou dizendo que espera que algum veículo de comunicação divulgue este programa. O vereador Wagner perguntou se as pessoas que já têm cadastro no SINE precisam fazer um novo cadastro, específico para o programa de primeiro emprego do Estado. A coordenadora respondeu que os cadastros antigos são válidos, mas essas pessoas precisam ir ao posto do SINE para atualizarem seus dados, porque a ficha pode estar ultrapassada. A vereadora Valéria Alvarenga disse que esse programa deve ser divulgado nas escolas municipais e estaduais, e parabenizou a iniciativa. O vereador Wagner perguntou se todas as empresas da ACIP já foram comunicadas a respeito do programa. Sandra respondeu a ACIP e o SINE já estão conversando para que os benefícios do programa possam ser encaminhados para todas as empresas. Wagner perguntou se entidades filantrópicas também podem participar do programa. A coordenadora disse que pode, contanto que ela pague o seguro dos estagiários; mas só as empresas que pagam o ICMS terão o ressarcimento dos 2% explicado acima. O presidente da Câmara parabenizou a Sra. Sandra, e deixou a Casa à disposição para ela e para o SINE. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 6 de outubro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 3 de outubro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
