CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 03/11/2005, às 19:00 horas. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Antônio Benedito: a) solicitando ao executivo, através da SEMOB, a demolição da casas condenadas no bairro Cidade Nova. b) solicitando calçamento para a rua Guarapiranga, no bairro Palmeiras, próximo ao cemitério. c) reiterando pedido para obras de calçamento da rua que liga o Triângulo ao cemitério Parque Mirante da Paz. Valéria Alvarenga: a) solicitando ao Sr. Edson Leite, secretário de Meio ambiente, a colocação de uma lixeira provisória na Rua João Vidal de Carvalho, uma vez que o lixo está acumulado no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. b) solicitando à Sra. Maria do Carmo Santos, secretária de Governo, que informe a esta Casa quais as funções pertinentes ao cargo de auxiliar de Governo. c) solicitando ao Executivo incluir no processo licitatório uma linha de ônibus para atender pelo menos 3 vezes ao dia a comunidade do bairro Nova Copacabana. Wagner Guimarães: a) solicitando enviar oficio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Antônio de Pádua, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Ponte Nova. José Mauro: a) solicitando enviar oficio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Maciel Filho, por ocasião de seu falecimento. Paulo Roberto: a) solicitando ao SEMOB determinar aproximadamente 30 metros de calçamento para a 2a Travessa Joaquim Machado Guimarães, após a escola do bairro. b) solicitando reparos na rua Joaquim Machado Guimarães, próximo ao Laticínio Porto Alegre, na Rasa. c) solicitando obstruir o buraco existente na rua Arnaldo Barbosa, próximo ao número 226, no Triângulo, uma vez que esta traz transtornos aos moradores. d) solicitando construir uma praça pública e uma quadra de esporte em frente à escola da Rasa, que servirá de área de lazer para os moradores. e) convocando o Sr. Márcio Alves Ferreira para comparecer em reunião plenária desta Casa, para falar sobre o trabalho de fiscalização realizado em nossa cidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 2.449/05, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Fundação Filantrópica e Beneficente Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ/SPM. 2.450/05, que altera a Lei Municipal nº 2.827 de 16 de junho de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006. Encaminhado às Comissões de FLJ/OTC. Logo após, foi feita a leitura do Projeto de Resolução 7/2005, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova a Srª Maria Elizabeth Moreira Leite Iacomini, a pedido do vereador José Mauro. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Dennis Mendonça, Valéria Alvarenga e Toni do Badalo. Em seguida, foram lidos os Pareceres da Comissão de SPM ao Projeto de Resolução nº 04/2005, que institui a Comenda da Paz e dá outras providências, e os Projetos de Lei nºs 2.434/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com o CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DIVERSIFICADA LTDA – ME. 2.440/2005, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2005. 2.444/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. 2.445/2005, que altera a Lei Municipal 2751/2004, que concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente – CETERVIDAS. 2.446/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com a APPC – Associação Pontenovense de Proteção à Criança e dá outras providências. 2.447/2005, que altera a Lei Municipal 2751/2004, que concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente – ALBERGUE. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº 181/2005, do vereador José Mauro Raimundi solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópias dos documentos referentes ao Processo Licitatório nº 93/2001, incluindo os aditamentos, medições e empenhos. Colocada em discussão a indicação, o vereador José Mauro disse que houve algumas controvérsias quanto a estes documentos, e ele deseja que isso seja esclarecido. Colocado em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o presidente colocou em 1a discussão e votação o Parecer ao Projeto de Lei no 2.437/2005, que opina pela devolução do PL ao Executivo. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Sendo assim, o projeto será devolvido ao Executivo. Em seguida, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Anselmo Vasconcellos, José Mauro, Toninho Araújo, Dennis Mendonça, Valéria Alvarenga, Wagner Guimarães e Ana Maria. O vereador Dr. Anselmo começou dizendo sobre notícias veiculadas nos jornais deste fim de semana, como a tentativa de assassinato de um freqüentador da boate Beats Club, na avenida Francisco Vieira Martins. O vereador disse que a Prefeitura não prorrogou o alvará do funcionamento dessa boate, ela só continuou aberta devido a uma liminar de uma juíza. Dr. Anselmo comentou que este imóvel foi alugado pela família do “Chinesinho”, que foi brutalmente assassinado há pouco mais de um ano, e que a família já pediu aquele ponto comercial desde fevereiro, e desde dessa época está na justiça, sendo que o locatário desde então não paga o aluguel. O vereador gostaria que o Poder Judiciário cassasse esta liminar. Dr. Anselmo disse também que vê muitos arruaceiros, na sua maioria jovens, que andam até armados, nos fins de semana em Ponte Nova; entretanto, ele não vê mais blitz feitas por policiais. Segundo ele, a polícia deve ser mais atuante na cidade. Com relação à segurança da cadeia pública, Dr. Anselmo disse que são 14 policiais militares e 10 civis, exercendo funções que devem ser desempenhadas por agentes penitenciários. O vereador disse que irá convidar o novo delegado da cidade, o Sr. Antônio Dias, venha a esta Casa juntamente com o responsável pelo batalhão de polícia para ser discutida a segurança pública de Ponte Nova, e os planos que eles têm para o futuro. Dr. Anselmo disse também sobre o trabalho do DER em Ponte Nova, e as mortes que estão acontecendo devido às péssimas condições das estradas. Com relação a CEMIG, Dr. Anselmo reclamou mais uma vez da escuridão em alguns pontos da cidade, o que facilita os assaltos. Encerrando sua fala, Dr. Anselmo pediu a colaboração dos veículos de imprensa, para que divulgassem esses problemas levantados por ele. O vereador José Mauro disse que o vereador Dr. Anselmo está coberto de razão, e ele só acha que esta Casa deveria enviar esses ofícios ao Secretário de Segurança. Quanto ao DER, o vereador pensa a mesma coisa, e completou dizendo que este Departamento está subordinado a uma diretoria do alto escalão, que determina ajudar somente quem tem liderança política, e infelizmente Ponte Nova não tem. Sobre a CEMIG, José Mauro disse que este problema já foi dito pelo vereador Toni do Badalo, e que dois ofícios já foram enviados à administração da Companhia da cidade, para que pudessem explicar os problemas, mas eles sequer responderam a esta Casa. O vereador Dr. Anselmo disse ter informações que quando a Cemig perdeu seu escritório regional, a regional de Ponte Nova tinha 30 mil ligações a mais que a regional de São João Del Rei, 20 mil a mais que a regional de Conselheiro Lafaiete, e 10 mil a mais que a regional de Barbacena. Segundo Dr. Anselmo, em Ponte Nova passam 7 linhas de transmissão de alta voltagem, e existe ainda em estudo, em construção ou já construída dezenove barragens, que dá 10% da capacidade da hidrelétrica de Itaipu. O vereador José Mauro disse que o problema é a falta das lideranças políticas em Ponte Nova. José Mauro disse que visitou em Belo Horizonte a Secretaria de Obras, e estava lá também o Prefeito de Pirapora, que acertou convênios de quase 10 milhoes de reais com sua cidade. De acordo com o vereador, saíram nos jornais que o governador Aécio Neves destinou 9 milhões de reais para o sistema viário interno de Barbacena, 8 milhões de reais para o sistema viário de Sete Lagoas, e Ponte Nova não recebeu nada. A vereadora Valéria Alvarenga disse que o majoritário hoje aqui dentro de Ponte Nova é o Sr. Jaiminho Martins, porque o Sr. Danilo de Castro não é deputado, e o Sr. Ronaldo Vasconcellos passou a ser vice-prefeito de Belo Horizonte. O vereador Dr. Anselmo afirmou que a única verba que o Sr. Jaiminho Martins mandou pra Ponte Nova, o ex-prefeito Zezé Abdalla simplesmente não construiu a quadra, que segundo disseram ao vereador na época, não lhe daria prestígio político. O vereador Wagner Guimarães acha que não precisava ter um deputado ou algum político de expressão fora da cidade que nos ajudassem, as coisas tinham que acontecer de forma justa; o lugar que tivesse necessidade, o recurso fosse aplicado lá, sem ficar pedindo os outros. O vereador Dr. Anselmo concluiu dizendo que deputado não é corretor de governador, assim como vereador não é corretor de prefeito. O vereador Dennis Mendonça disse que, quando o vereador Wagner Guimarães falou que os vereadores não devem correr atrás de deputado, e sim alertar o Executivo, ele disse estar muito preocupado com isso, porque ele acha que as informações não estão chegando claramente à ele, o prefeito está achando que não tem problema, mas eles existem. Como empresário, o vereador Dennis disse sobre as obras da avenida Francisco Vieira Martins. Ele comentou que as obras são de extrema importância para a cidade, mas o momento não é adequado, é justamente agora que os comerciantes tentam lucrar, já que o ano foi muito difícil. O vereador disse que fez uma pesquisa com todos os comerciantes e empresários da avenida, e chegou a conclusão que a receita destes estabelecimentos caiu 33%. Dennis disse também que essa empresa terceirizada que faz o serviço na avenida não trabalha nem em finais de semana nem em feriados, mas eles deveriam trabalhar sem parar, em três turnos, para acabar logo com essas obras. Outro assunto levantado por Dennis foi que, no dia 30/05, ele esteve no gabinete do Sr. Prefeito, juntamente com o Secretário Felipe Néri, que o assessorou no pedido com relação ao bairro Neni Mosqueira. Este bairro tem apenas 3 ruas. O vereador levou 4 reivindicações para o Sr. Prefeito resolver, o que ele disse ser fácil de solucionar. Porém, no dia 26/07, Dennis fez uma indicação protocolada ao Sr. Prefeito pedindo a solução dos mesmos problemas, e ele respondeu que isso já estava na programação para que fosse solucionado. O vereador Dennis falou que fez outra indicação protocolada no dia 26/09 sobre o mesmo assunto, e o Sr. Prefeito respondeu que, dentro do possível, ele resolveria o problema.Com relação à capacidade política do Sr. Prefeito, Dennis afirmou que ele está deixando a desejar. O vereador Toninho Araújo disse que o vereador Dennis Mendonça está coberto de razão com relação às obras na avenida Francisco Vieira Martins, mas ele fica preocupado também com as pessoas que passam por ali. Toninho falou também sobre o ponto entre a Rosa Shock e o Sacolão Center, que está uma vergonha, sendo que várias pessoas pegam ônibus naquele local. Outro assunto comentado pelo vereador Toninho Araújo foi o descaso da CEMIG, sendo que de 9 a 12 lâmpadas estão queimadas no jardim de Palmeiras. Toninho disse que o Sr. Prefeito deve se preocupar com a sua administração, e não ficar voltando na administração passada. O vereador Dr. Anselmo disse que o ex-vereador José Martins, quando estava nesta Casa, já havia reclamado do trecho entre a Rosa Shock e o Sacolão Center, mas que nada foi feito. Sobre a CEMIG, Dr. Anselmo falou que há dois anos atrás ele fez uma carta aberta à população de repúdio ao péssimo trabalho da CEMIG em Ponte Nova, mas a CEMIG respondeu que tudo estava bem na cidade, inclusive que já havia sido investido em Ponte Nova cerca de R$10 milhões. Quando o vereador solicitou que a CEMIG esclarecesse onde foi investido esse dinheiro, eles não responderam. A vereadora Valéria Alvarenga esclareceu que o problema do trecho entre a Rosa Shock e o Sacolão Center começou na enchente de 2003, onde os bueiros ficaram entupidos, e que a administração passada trabalhou em cima disso. Valéria comentou ainda sobre o Sr. Roberto Gazire, que segundo ela é uma pessoa sem ética, falando também que o mesmo foi até um programa de rádio da cidade e disse que o Plano Plurianual foi aprovado, e que deveria ter chegado a esta Casa desde o dia 31/08, e ele disse que a Câmara foi culpada. Pelo contrário, a Câmara enviou para a Prefeitura em tempo hábil um pedido de informação, porque o Programa da Prefeitura é um, e o da Câmara é outro; mas a Prefeitura sequer mandou uma resposta. A vereadora Ana Maria disse que todas as dificuldades hoje se relacionam à CEMIG, e no mesmo ano a iluminação do bairro da vereadora, que depois de várias indicações nesta Casa, houve um roubo no supermercado e um roubo no Pag Fácil, porque a iluminação é muito fraca. O vereador José Mauro disse que, quando ele fez uma indicação para obras na avenida Antônio Carlos, realmente foi um trabalho que deve servir de exemplo. Sobre o problema do trecho entre a Rosa Shock e o Sacolão Center, José Mauro disse ter ouvido que o secretário de Obras considera outros pontos com prioritários, e que o trecho em questão deverá ser resolvido no próximo ano. O vereador discorda dessa situação, porque ele considera aquele ponto uma emergência. Com relação à escuridão, José Mauro falou que a Prefeitura arrecadou no mês de setembro de taxa de iluminação pública R$ 130 mil. O vereador Dennis Mendonça falou sobre a taxa de iluminação pública, que só pode ser gasta exclusivamente em iluminação pública. O vereador Wagner Guimarães convidou todos os vereadores para comparecer na solenidade da ALEPON em comemoração aos 139 anos da cidade de Ponte Nova, evento que será realizado na sede Social do Palmeirense, amanhã às 20h. Na Tribuna Livre, o Sr. André Luiz dos Santos, inscrito para falar sobre carga horária na Prefeitura e placas, não compareceu. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 7 de novembro de 2005, segunda-feira, às 19 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 3 de novembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
