CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 21/03/05. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário a Leitura da Ata da reunião anterior. Colocada em Discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Aninha de Fizica: pede para enviar oficio ao executivo solicitando reparos na rua Maria Pacheco e a retirada de entulhos da referida rua e da rua Eugenia Teixeira Bráulio. Denis Mendonça: pede para enviar moção parabenizando Dr. Luiz Raimundo pela presidência da associação de imprensa. Paulo Roberto: a) pede para mandar oficio ao executivo fazer reparos na Av Artur Bernades; b) pede também para enviar oficio a um órgão competente sobre a criação de um Consep. Valéria Alvarenga disse que já existe esse conselho em Ponte Nova e pede para convidar o seu Presidente a vir nesta casa para maiores esclarecimentos; b) solicitou capina para rua Virgilio Castanheira e reparos no calçamento em frente a Câmara. Toninho Araújo: reiterou pedido de operação tapa buracos em alguns pontos importantes da cidade, o que vem provocando grande revolta na população. José Mauro: solicitou o envio de ofício ao DMAES requerendo a instalação de um banheiro público móvel na praça da cidade, próximo ao ponto de táxi da Av. Francisco Vieira Martins, atendendo solicitação do Centro de Chaufferes de Ponte Nova; b) solicitando ao Sr. Secretário do Meio Ambiente que fiscalize o corte de árvores que vem sendo feito na cidade, que deveria ser uma simples poda. Wagner: a) solicitou envio de ofício também ao Secretário de Agricultura, em nome seu e do vereador José Mauro Raimundi, requerendo providências com relação à ponte da comunidade do Vilela; b) solicitou também indicação em nome de toda a Casa registrando a passagem do aniversário de Antonieta Real, que muito contribui com o poder legislativo. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs. 2.396/05, que dispõe sobre a organização do funcionamento do Conselho de Governo do Município de Ponte Nova. Encaminhado à Comissão de F.L.J. 2.398/05, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e arts. 223 e segs. Da Lei Municipal 1.522/90 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, foi lido o Parecer das Comissões de F.L.J., O.T.C., S.P.M. ao Projeto de Lei nº. 2.394/05, que altera autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2005. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs. 34/05, do vereador José Mauro, convocando o Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, Sr. Orlando Saraiva Lessa Filho, para comparecer a Câmara para falar sobre a supressão de vantagens de servidores municipais. Aprovada à unanimidade. 35/05, da vereadora Ana Maria convocando a Secretária Municipal de Governo, Srª. Maria do Carmo Santos, para comparecer a Câmara para falar sobre convênio do município com a Guarda Mirim. Aprovada à unanimidade. 36/05, do vereador Dr. José Anselmo convocando o Sr. Prefeito Municipal para comparecer a Câmara para falar sobre os primeiros meses de governo. Colocada em discussão, José Mauro posicionou-se contra a referida indicação, em vista do que o Prefeito não é obrigado a comparecer nem apresentar qualquer plano concreto, mas sim seus secretários, a quem deveriam ser direcionadas convocações. Colocado em votação a indicação nº. 36/2005, foi aprovada por maioria, tendo como único voto contrário do vereador José Mauro. Em seguida o Presidente colocou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº.: 2.393/05, que altera a Lei nº 2.751/2004 que concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Aprovado à unanimidade. José Mauro solicitou ao Presidente regime de urgência. O presidente atendeu a solicitação do vereador, e colocou o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Após, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando os seguintes vereadores: Toni do Badalo disse que já solicitou ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a cobrança do IPTU no Município de Ponte Nova, em função do reajuste desordenado do imposto que atinge diretamente a população menos favorecida. Ana Maria Ferreira falou sobre sua presença no último Fórum de desenvolvimento da suinocultura regional, o qual achou interessante e produtivo. Disse que o Poder Público deve ser parceiro dos empresários daquele setor. Falou também sobre a necessidade de providências quanto às ruas do bairro Copacabana e quanto à capina no bairro São Geraldo, que foi realizada na última vez pela pastoral Renascer. José Anselmo comentou sobre a questão da insegurança que se apresenta na cidade de Ponte Nova, lembrando que esta Casa sempre se atentou sobre a segurança, buscando soluções e pedindo providências. Falou também da necessidade de maiores providências em relação às vítimas da enchente neste Município, pois o que foi feito por eles ainda é pouco. José Anselmo ainda parabenizou o Prefeito Municipal pela iniciativa de criação do Conselho de Governo, que é de grande importância porque tal medida vem descentralizar e diluir o exercício do Poder. Valéria disse não haver razão para parabenizar o Executivo com relação à iniciativa de criação do Conselho de Governo, pois era sua obrigação fazê-lo, uma vez que ele está apenas cumprindo a Lei Orgânica. Falou ainda sobre a quebra de um carro da Secretaria de Saúde, que em sua opinião, deve ser imediatamente resolvido em razão da necessidade da população. Falou também sobre o Dia da Escola (dia 19) e da importância desta como instrumento socializador, alertando pela falta de ônibus e de merenda que tem deixado crianças sem aula. A pastora Rosângela falou sobre um sonho pessoal que está conseguindo realizar, que foi implantar em Ponte Nova o Programa Telecurso 2000 na Igreja do Evangelho Quadrangular. José Mauro falou sobre o evento do qual participou em Juiz de Fora, chamado “O Desafio dos Municípios”, a partir do qual foi possível concluir o quanto o município é deixado de lado, e o quanto são necessárias iniciativas das lideranças do Legislativo no sentido de aumentar sua participação em âmbito estadual e federal na medida em que aumentam as suas obrigações. Salientou ainda que a displicência dos governantes tem feito com que esse Município perca algumas verbas importantes. Valéria disse que a perda das aludidas verbas não ocorreu por perda de prazo, mas sim pela indisposição de algumas pessoas em agir naquele sentido. Após, manifestou-se a Sra. Maria Regina, convidada para falar sobre a CIS/AMAPI. Após as manifestações, houve debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 28 de março de 2005, segunda-feira, às 19 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de março de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
