CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/09/05, às 19:00 horas. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Antônio Benedito de Araújo justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Paulo Roberto dos Santos: a) solicitando, através dos setores competentes, reparos na Rua Coronel Emílio Martins, no bairro de Fátima, uma vez que, com a chegada do período chuvoso, a situação pode piorar; e ainda reiterando pedido de iluminação pública na rua Antônio Teixeira, no bairro São Geraldo, pois estão ocorrendo assaltos devido à escuridão do local. Ana Maria Ferreira: a) solicitando enviar ofício de moção de pesar ao colega ex-vereador Carlos Sérgio Guilherme, pelo falecimento de seu cunhado, ocorrido no último sábado, dia 24/09, extensivo aos familiares. Rosângela Maria: a) solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, verificar a possibilidade de confeccionar uniformes e crachás para os servidores públicos municipais que trabalham no cargo de vigias, para facilitar a identificação. Dennis Mendonça: a) solicitando enviar ofícios de congratulações ao Sr. José Flávio Andrade por assumir a presidência da Agevale; e à Dra. Daniella Bartholomeu, bióloga mineira, que faz pós-doutorado com a equipe de El-Sayed, nos Estados Unidos, para pesquisa de descoberta do DNA para combater as seguintes doenças: Trypanossoma Cruzi (causador do mal de Chagas), T. Brucei (responsável pela doença do sono), e Leishmania Major (um dos causadores da Leishmaniose). Valéria Alvarenga: a) solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa cópia do processo licitatório da empresa que fez a retirada do lixo depositado no lixão, nos meses de fevereiro, março e abril de 2005. Antônio Lopes Pereira: a) solicitando ao Sr. Prefeito Municipal , através da Secretaria competente, providências para resolver a situação do Córrego do Manso, que passa atrás da Jogóvia Madeiras até o cruzamento da rua Santo Antônio, próximo à Coplacan. As manilhas são finas no alongamento, o que está deixando moradores e comerciantes preocupados. O vereador sugere que sejam colocadas manilhas mais largas, o que poderia resolver o problema. b) solicitando ao Demutran que envie a esta Casa relatório individual da folha corrida de cada Agente do Departamento. c) solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, a canalização do córrego a céu aberto da rua João Alves de Oliveira com rua Antônio Moraes; e a recuperação de calçamento das ruas Pedro Nunes Pinheiro, Desembargador Paulo Motta e Antônio Garavini, todas na Vila Oliveira, que estão com aproximadamente 7 metros de paralelepípedos soltos. Wagner Guimarães: a) sugerindo ao Superior Tribunal de Justiça que Ponte Nova se torne sede de uma das varas federais criadas, com o objetivo de interiorização da Justiça Federal de primeiro grau, com a implantação dos Juizados Especiais Federais no país. Prosseguindo, foi lido o requerimento subscrito pelos vereadores: Valéria Alvarenga, Antônio Lopes Pereira, José Mauro, Antônio Benedito de Araújo, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fato determinado. Após a leitura do mesmo, de acordo com os artigos 85 e 86 do Regimento Interno, o Presidente determinou a publicação do requerimento. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 22/2005, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Danilo de Castro, proposto por Valéria Alvarenga. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Toninho Araújo, Toni do Badalo e Anselmo Vasconcellos. 23/2005, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Antônio Carlos Doorgal de Andrada, proposto por Toninho Araújo. Encaminhado à Comissão Especial composto pelos vereadores José Mauro, Denis Mendonça e Pastora Rosângela. 24/2005, declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio Comunitário, proposto por Dr. Anselmo. Encaminhado às comissões de F.L.J. / S.P.M.. 25/2005, declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Sabedoria e Paz, proposto por Valéria. Encaminhado às comissões de F.L.J. / S.P.M. 26/2005, concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Padre Darci Fernandes Leão, proposto por Wagner. Encaminhado à comissão Especial composta pelos vereadores Ana Maria, Paulo Roberto e Antônio Araújo. Após, o Presidente leu o parecer das Comissões de F.L.J./O.T.C./S.P.M. ao Projeto de Lei nº. 2.433/2005, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial – Convênio Prefeitura Municipal de Ponte Nova e o BDMG nº 123950/04, de 16/06/04 e dá outras providências. Após, foi lido o Parecer da Comissão de O.T.C. ao PL nº. 2.424/2005, que altera a Lei Municipal nº 2.300/98. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação das indicações protocoladas sob os nºs. 141/2005, da Comissão de Serviços Públicos Municipais solicitando ao Executivo enviar a esta Casa a relação de todos os servidores públicos municipais cedidos a órgãos públicos ou entidades diversas, especificando locais de cessão e funções exercidas. Em discussão, manifestou-se o vereador José Mauro, que em nome da sua Comissão, disse que esse projeto é importante para saber o número de funcionários públicos que são cedidos para outras entidades como Apae, Fórum e várias outras, e que seja mandado para esta Casa o nome e onde trabalham esses funcionários públicos. Valéria Alvarenga confirmou a fala de José Mauro. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 142/2005, da Vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo informações sobre funcionalismo, cargos e funções de confiança. Colocada em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga disse que os decretos de nomeação estão demorando a serem publicados na portaria da Prefeitura. Segundo Dr. Anselmo, há falta de comunicação na Prefeitura, e esse é um dos motivos da formação da CPI. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 143/2005, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando informações sobre Projeto Comunicarte. Aprovada à unanimidade. 144/2005, do Vereador Dennis Mendonça Ramos convidando o Sr. Wallace, proprietário da Irici Indústria e Comércio Ltda para manifestar-se na tribuna livre na próxima segunda-feira (03/10) sobre a saída de sua empresa de nossa cidade. Aprovada à unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 2.430/2005, abre Crédito Adicional Especial. Aprovado à unanimidade. Dr. Anselmo solicitou ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação do vereador e colocou o PL 2.430/2005 em segunda discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando os seguintes vereadores: Dennis Mendonça disse estar triste com o Prefeito Municipal, quando ele perguntou pela terceira vez ao Dr. Taquinho sobre a sua reivindicação – uma verbal e três por escrito – e o Sr. Prefeito disse no momento ainda não ser possível atendê-lo. Outra pergunta feito para o Sr. Prefeito foi quem troca as lâmpadas da iluminação pública. Dr. Taquinho respondeu que quase sempre é a Cemig, mas quando se tem urgência, a Prefeitura faz licitação a empresas particulares. O vereador não sabe quem define se é urgência ou não, e que não aceita esse tipo de resposta. Dennis comentou ainda sobre a moção que fez à Dra. Daniella Bartolomeu, bióloga, com pós-graduação, doutorado e cursando pós-doutorado nos Estados Unidos. Ela está desenvolvendo o genoma de três doenças: o mal de Chagas, a Leishmaniose e a doença do Sono. Antônio Lopes Pereira voltou no assunto da iluminação, dizendo também não saber sobre quem define a urgência na Prefeitura. Toni comentou também sobre os boxes dos camelôs, promessa do Sr. Prefeito que até hoje não saiu do papel. Wagner Guimarães lastimou mais uma vez a Audiência Pública que foi realizada nesta Casa sobre o Código de Posturas, onde apenas 4 empresários compareceram à Audiência, mesmo com a ACIP enviando correspondência para todas as empresas filiadas. Segundo Wagner, as pessoas que se sentem injustiçadas devem vir a Câmara, porque a Casa está aberta, e não procurar a Prefeitura, porque o Código de Posturas está para ser votado nesta Casa. Wagner disse que o Código não pode ser tratado com subjetivismo. Com relação aos boxes dos camelôs, Wagner diz que existe na Casa um projeto de Lei que fala sobre a revitalização da praça de Palmeiras, e que os vereadores precisam discutir mais pra frente este caso, para não prejudicar ninguém. José Mauro disse que o Código de Posturas não pode beneficiar um e prejudicar outro, ele deve ser imparcial, mas para ele é melhor esperar a aprovação deste Código que está tramitando nesta Casa para depois começar a agir, sendo que depois disso terá um parâmetro para as discussões. Toni afirmou que os usuários estão esperando a posição dos vereadores, mas o Sr. Prefeito está passando por cima deles. José Mauro disse que o Sr. Prefeito não está passando por cima dos vereadores, e sim adotando dois pesos e duas medidas, o que não é do perfil do Sr. Taquinho. O que está acontecendo é que as pessoas que estão sendo atacadas diretamente não vêm a esta Casa, a não ser quando o problema já aconteceu. Valéria disse que falou com Sr. Prefeito sobre a saudação socialista embasada na Lei, mas ele enviou resposta a esta Casa dizendo que estará averiguando com seus advogados se realmente esse termo pode ser usado ou não, mas o que a vereadora acha é que o Sr. Prefeito está na verdade fazendo uma promoção do seu partido, o PSB. A vereadora completa que a Prefeitura não faz um governo socialista, e sim dirigido por um ditador. Em seguida, o Presidente convidou a Sra. Sônia Regina Guimarães, convocada pelo vereador Toninho Araújo para falar sobre o financiamento para construção e reforma de casa própria, e convidada pela vereadora Pastora Rosângela para falar sobre as atividades da SEMAS. A secretária explicou que cada família é atendida depois de um estudo sócio-assistencial, por isso algumas pessoas têm tratamentos diferentes dentro da Secretaria, e com isso consegue-se atender um maior número de habitantes. Ela disse também que a Secretaria tem parceria com várias entidades, entre elas com a Desentulha, onde colocaram 40 pessoas no início do ano, além de um projeto um pouco maior com 100 pessoas, e ainda a Secretaria mantém 25 pessoas na frente de trabalho divididas em locais determinados. Sônia disse ainda que em todo o seu período de trabalho foi dito como um dos principais objetivos o associativismo e cooperativismo, e desde o princípio do ano a Secretaria procurou um meio legal de implantar essas cooperativas já este ano. Hoje a Secretaria tem projeto para cooperativa de souveniere, de fraldas descartáveis, do grupo de costura, de produtos de limpeza, da horta do Passa-cinco, e do grupo de geração de renda. Com relação ao Projeto Casa Linda, apresentado pela Caixa, a secretária viu uma necessidade de trazê-lo para Ponte Nova, e explicou como funciona a escolha das pessoas, o valor pago por elas, os documentos necessários para conseguir tal benefício, e como é feita a vistoria. Segundo a secretária, até a última sexta-feira haviam cerca de 1300 pedidos para esse beneficio. Em seguida, a vereadora Aninha perguntou se as casas do bairro São Geraldo seriam construídas, e se as primeiras pessoas atendidas seriam as que vivem de aluguéis. A secretária confirmou que as famílias que vivem de aluguel são realmente as primeiras, e quanto às casas do São Geraldo, o principal problema do bairro são as ventanias, que derrubam os telhados, mas isso será analisado para tentar resolver a situação. Valéria perguntou como ficam as associações que não estão constituídas de direito dentro do Conselho Municipal de Assistência Social, e como a Secretaria absorveu o programa Ponte Nova do Amanhã. Sônia respondeu que, para que a entidade seja contemplada por alguma verba, ela tem de estar registrada, em dia com suas obrigações, e isso não tem nada a ver com a Frente de Trabalho. Sobre o programa Ponte Nova do Amanhã, assim como a Casa Lar Caminhar, a secretária disse que o tipo de trabalho deles é uma pasta específica da Secretaria Municipal de Assistência Social. A Pastora Rosângela perguntou se essas pessoas que perderam suas casas na enchente têm que procurar a Secretaria ou a própria Secretaria já têm o controle de todos. A secretária disse que as famílias devem ir à Secretaria, munidas dos documentos necessários, para depois ser feito um encaminhamento à Caixa. Aninha perguntou por que não foram utilizados os agentes comunitários de saúde para ajudar a avaliação de descrição das pessoas no programa Bolsa Família. A secretária disse que as inscrições só podem ser feitas na própria Secretaria, com todos os documentos necessários; o que os agentes de saúde podem fazer é apenas um encaminhamento. Paulo Roberto ressaltou que o trabalho da secretária não é fácil, por se tratar de uma área social, e disse que uma senhora de 72 ou 73 anos o procurou perguntando se ela também teria o direito de ganhar uma cesta básica, sendo que essa senhora não poderia ir à Secretaria, e que a cesta básica seria trocada por serviços. A secretária disse que isso se refere aos estudos que devem ser feitos nas famílias. José Mauro pergunta se as famílias que não tiverem lote podem entrar nesse programa. A Sra. Sônia respondeu que as pessoas que não têm lote terão que aguardar um pouco, porque a Secretaria tem hoje uma demanda que confere com o número de lotes que o Bom Pastor pode oferecer. Mas, segundo a secretária, já houve casos em que algumas famílias receberam lotes de outras pessoas, porque entendem que essa é uma oportunidade única de ter uma casa própria. A secretária concluiu sua participação elogiando a dedicação de todos os funcionários da SEMAS, que se empenham ao máximo para cumprirem suas tarefas. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. edis para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 26 de setembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
