CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/08/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. No primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Toni do Badalo: solicitando ao Executivo interceder junto ao Serviço Social do Luto, Setor de Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas para se buscar soluções para os problemas do cemitério do bairro de Palmeiras. Dr. Anselmo: solicitando ao DEMUTRAN sinalização para o cruzamento da Av. Custódio Silva com Av. Abdalla Felício e também para descida da Avenida Custódio Silva, entrada para Rua Carangola, uma vez que são trechos perigosos e com diversos acidentes. Aninha: solicitando a Secretaria de Assistência Social providências quanto a mendigos que estão morando próximo ao ATAC, trazendo transtornos aos moradores do local. Toninho Araújo: solicitando ao Demutran melhoria na visualização da sinalização das placas de “PARE”. Pastora Rosângela: solicitando ao Executivo providências quanto a água empoçada em frente ao ponto de ônibus próximo à fundição da Garavini, pois, na passagem de veículos os passageiros que estão esperando a sua condução são constantemente atingidos pela água; Wagner: solicitando agilização na liberação das subvenções aprovadas por esta Casa no ano anterior; b) solicitando à SEMEC informar o número de funcionários lotados em cada escola do Município. José Mauro: solicitando empenho dos Secretários de Estado de Governo e Fazenda para que a Administração fazendária (A-F) não saia do Centro da cidade, e mantenha a sua autonomia administrativa. O presidente solicitou que esta indicação seja em nome da Casa. Com aprovação do vereador José Mauro, o Presidente colocou a solicitação em discussão e votação, sendo aprovada à unanimidade. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos projetos de lei n°s 16/05, que dispõe sobre taxa de esgoto cobrada pelo DMAES e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ, SPM e DMA. 17/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal fornecer merenda aos alunos das escolas da rede pública durante as férias escolares. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.422/05, que autoriza Suplementação no orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005. Encaminhado às Comissões de FLJ, SPM e OTC. 2.423/05, que autoriza Suplementação no Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005. Encaminhado às Comissões de FLJ, SPM e OTC. 2.424/05, que altera a Lei Municipal n.º 2.300/98. Encaminhado às Comissões de FLJ e SPM. 2.425/05, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. Encaminhado às Comissões de FLJ, SPM e OTC. Ato contínuo, o Presidente deu início as Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº. 116/2005, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia do relatório financeiro relativo ao mês de junho de 2005, contendo o saldo de caixa e de contas bancárias e aplicações financeiras da Prefeitura, bem como relatório de restos a pagar relativo ao mês de junho 2005. Colocada em discussão, o vereador José Mauro explicou que fez a indicação porque não existe muita clareza neste aspecto. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, José Mauro, Dennis Mendonça, Dr. Anselmo. O vereador José Anselmo saudou todos os colegas, e desejou um bom 2o semestre, com bons projetos para o benefício da população pontenovense, sem nada pessoal. Depois, Dr. Anselmo disse sobre os seis meses do governo do Sr. Prefeito Municipal, sendo que esse tempo já foi adequado para fazer todas as mudanças que precisavam ser feitas. Agora, o vereador disse que todos podem cobrar com mais vigor. Sobre o Orçamento, Dr. Anselmo disse que os vereadores tiveram poucas condições de modificar alguma coisa. O vereador falou também sobre o seu projeto, que deve entrar na Casa na próxima 2a feira, sobre a queima da cana na região de Ponte Nova. Todos os anos, nessa época de safra, nossa cidade é contemplada com a sujeira da fuligem, que vem das plantações. O vereador não entende por que é proibido queimar pasto, e queimar cana não é. Por fim, Dr. Anselmo lamentou uma resposta do Executivo. O vereador Toni do Badalo aproveitou seu espaço para dar seqüência às palavras do vereador José Anselmo. Toni agradeceu a Mesa Diretora, por passar a experiência que eles têm para os novatos. O vereador também agradeceu as pessoas que trabalham na casa e sempre o ajudam, como o assessor parlamentar, o Tim; e o assessor jurídico, a Dra. Antonieta. Toni também falou sobre a resposta de uma indicação, que segundo ele foi mal elaborada. Para finalizar, Toni disse que as fuligens da cana realmente atrapalham, mas se não queimar, gerará um custo muito alto para as usinas, e elas podem perder para a concorrência; ou seja, é preciso pensar muito nesse projeto. A vereadora Valéria Alvarenga agradeceu o secretário de obras, o Sr, Wagner Moura, pelo pedido que foi atendido para tapar um buraco no bairro Santo Antônio. Quanto às “palavras amargas” do Sr. Prefeito, Valéria disse que não precisa de resposta. Porém, ela lembrou que o Sr. Prefeito disse que em seis meses foram feitas coisas que em oito anos não foram feitas. A vereadora concorda com o Sr. Prefeito. Para exemplificar, Valéria citou que o Sr. Prefeito retirou dos professores contratados os extra-classes, fazendo uma diferença no salário deles de mais de R$100, coisa que nunca foi feito antes em outras administrações. Segundo Valéria, ele desvalorizou o funcionalismo público, tirando os cargos comissionados dos funcionários de carreira, dando valorização para seus companheiros de campanha. Isso também nunca aconteceu nos governos passados. Valéria disse também que a educação é a pior dos últimos vinte anos, prova disso são os ônibus quebrados no pátio, sendo que as aulas já começaram. A vereadora falou também que leu um edital no Jornal Listão, sobre a convocação do Conselho Tutelar. Valéria disse que, antes da publicação para a eleição do Conselho Tutelar, ela ouviu uma entrevista da secretária municipal de Assistência Social, a Soninha, dizendo que haverá um prova para fazer uma classificação eliminatória. Ela achou que, antes de sair esse edital, teria que ser passado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que pudesse mudar a lei, porque a Lei no 1980 fala justamente sobre isso. O vereador Toninho Araújo esclareceu a respeito da resposta do Executivo, sobre o ronda que ele pediu no passa-cinco. O Sr. Prefeito disse que deu um emprego porque o sujeito foi seu cabo eleitoral. Toninho agradeceu também o Sr. Wagner Moura, pelo trabalho que foi feito na rua Luiz Martins Soares Sobrinho. O vereador José Mauro disse que, quando a Casa convocou o chefe de transportes, ele disse que não poderia dar certas informações do veículo, porque ele responde pelos da sua secretaria. Como os vereadores sempre falam do estado dos carros da Prefeitura, e ninguém tem conhecimento dos papéis, não há como fazer a vistoria na contabilidade da Prefeitura, para saber o que está sendo feito. Depois, o Sr. Carlos Antônio da Silva, secretário de esportes, respondeu a todas essas perguntas, e saiu sem problema algum. José Mauro disse que, embora o Sr. Prefeito tenha dito, ele jamais omitiu alguma coisa. Quando ele absteve de votar nesta Casa, foi em função da falta de informação. O vereador José Mauro disse que o Sr. Prefeito os acusou de serem descumpridores de lei, mas os vereadores não podem concordar com isso. Segundo José Mauro, o Sr. Prefeito é o maior descumpridor de leis que tem na cidade. Para exemplificar, um artigo da Lei Orgânica que é de sua autoria, ele não consegue cumprir, porque ela é inconstitucional. O vereador sugere que o presidente da Casa e sua assessoria jurídica conversem com os vereadores. A vereadora Valéria Alvarenga completou dizendo sobre o achatamento salarial do DMAES, só de 2%, ou seja, ele nem sequer repôs a inflação do ano. Na Tribuna Livre, o secretário municipal de obras, Sr. Wagner Moura, falou no lugar da Sra. Sônia Regina Alves, sobre a frota de veículos do Município. Wagner disse que trouxe um relatório, já que na última oportunidade ele falou somente da secretaria de obras, e agora ele tem a incumbência de falar sobre as demais secretarias. Na secretaria municipal de educação e cultura, eram 12 veículos. Desses 12, somente o do gabinete, que é uma Kombi, placa HMN-3105, ano de fabricação 1999, estava em circulação. Os demais se encontravam parados por causa das férias. O secretário citou todos os veículos, seus modelos, suas placas, seus anos de fabricação, e seus respectivos valores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 04 de agosto de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 01 de agosto de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
