CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 06/06/2005, às 19:00 horas. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Toninho Araújo: a) solicitando ao DEMUTRAN esclarecimentos se alguma pessoa do DEMUTRAN esteve em seu escritório para a colocação de quebra–molas na rua Jose Rodrigues de Souza; b) solicitando esclarecimentos sobre corte de arvore frutífera na praça de Palmeiras, sem conhecimento do CODEMA e em plena semana de meio ambiente, e qual órgão da prefeitura autorizou o corte dessa árvore. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Parecer da Comissão de F.L.J. ao projeto de lei n° 2.409/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal 2.203/97 e dá outras providências. Após, foi lido e encaminhado às Comissões de FLJ e SPM as emendas apresentadas pelo vereador Paulo Roberto ao PL nº 2.397/05, que modifica a Lei nº 2.172/97 que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos nas vias públicas de Ponte Nova. Ato contínuo, o Presidente deu início as Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs 89/2005, da vereadora Ana Maria solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através do DEMUTRAN, informar a esta Casa, a relação das multas de trânsito aplicadas no período de janeiro a maio/2005. Colocado em discussão, o presidente da Câmara sugeriu que fosse feita uma discussão para a justificativa da indicação. Ana Maria disse que essa indicação é relacionada a multas, e algumas pessoas que gostariam que não fossem relatados seus nomes vieram até min, e me pediram que desse uma olhada porque eles acham que tem proteção, então a gente tendo em mãos os veículos que foram multados, os donos dos veículos que foram multados a gente vai saber realmente se está tendo proteção de alguém por isso que eu estou pedindo essa indicação protocolada. Valéria Alvarenga acha que essa indicação protocolada se faz necessária também pelo fato de reclamações da população de que vários funcionários do DEMUTRAN às vezes sem curso de capacitação, no sentido de estar abordando as pessoas na questão da multa e tem havido muitas reclamações, então eu voto a favor e acho que essa é grande justificativa do motivo da indicação protocolada. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 90/2005, do vereador José Mauro, solicitando ao Sr. Prefeito informar a esta Casa, enviando cópias dos autos de notificações a estabelecimentos visitados pela Vigilância Sanitária. José Mauro disse que a justificativa se faz por motivo também de varias autuações nesse período por pessoas que se acham injustiçadas. José Anselmo disse que até é favorável pra qualquer pedido de informações, mas o que está havendo com alguns pedidos de informações, é solicitar o que foi feito durante 4 anos em determinada secretaria, como foi feito nesta Casa. Se continuar assim, daqui a pouco a Prefeitura vai ter que contratar alguém para ficar respondendo esses pedidos. Valéria pediu uma parte e disse que há 15 dias fez uma indicação protocolada justificando o motivo, inclusive pediu cópias de 2001. Ela justificou ao Sr. Presidente pelo fato de estar sendo acusada de fazer coisas feias, então era uma maneira que ela tinha de esclarecer à Casa, que como ela atuou, é realmente um exagero, pedindo cópias de recibos de cestas básicas desde 2001, mas é necessário que se peça sim. José Mauro disse ao vereador José Anselmo que todas as respostas são lidas no plenário, e é só o vereador prestar atenção que ele vai ver que todas as respostas são atendidas, para evitar também grande parte, dessas indicações protocoladas. Existe no município uma lei de autoria do Presidente que é colocar todos os dados da administração pública na internet. Sendo assim, não teria precisão das indicações, era só colocar a Lei em prática, assim todos teriam acesso e poderiam fazer suas sugestões. Ana Maria ressaltou que quando chegam as respostas das indicações, elas ficam no arquivo da Câmara e todos os vereadores têm acesso. Wagner ressaltou à vereadora Ana Maria em questão da sua fala. Quando ele leu a indicação, que durante esses quatro anos que ele esteve na Câmara, ele aprendeu muito com o vereador José Mauro sobre a questão do zelo pelo regimento, e o José Mauro é o maior defensor da questão regimental, e durante muitas reuniões as pessoas que acompanham sabem. Ana Maria entendeu perfeitamente e ficou muito grata com a explicação. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo, o Presidente colocou em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei n°s 2.402/05, que modifica a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 7º da Lei nº 2.423, de 11/04/2000, com emenda. Aprovada a emenda e o PL à unanimidade. 2.405/2005, que revoga a Lei 2.764/03 que institui prêmio de conservação de veículos e máquinas pesadas e dá outras providências. Rejeitado pela maioria, tendo votos favoráveis do vereador Paulo Roberto e Pastora Rosângela, e abstenção do vereador Dr. José Anselmo. Após, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei n° 8/2005, dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Valéria, Aninha e José Mauro. O vereador Toninho Araújo esclareceu que seu nome foi citado no assunto das cestas básicas, e deixou claro para todos que, na época, a secretária e o Sr. Prefeito tomaram a iniciativa de reconstruir o conjunto Tocantins. E como o vereador morava nas proximidades, ele se colocou à disposição para ajudar a coordenar aquela obra. A cesta foi dirigida à sua pessoa, mas ele doou a uma pessoa carente da sua comunidade, coisa que ele sempre fez, e ela foi trocada pelo seu trabalho de quase dois meses. Toninho disse que gostaria de saber da Prefeitura de que forma foi feita a retirada de um pé de manga, na Praça de Palmeiras, em plena semana do Meio Ambiente, sendo que o CODEMA não tomou conhecimento. O vereador Dennis Mendonça disse sobre a contratação do Sr. Edson Leite. Depois, ele comentou sobre a sujeira que se encontram as ruas de Ponte Nova, como as ruas Francisco Vieira Martins e José Vieira Martins. Dennis lembrou dos caminhões que infringem a lei ao não usarem lona, e que o Código de Posturas não fiscaliza. A vereadora Valéria Alvarenga disse sobre a resposta do ofício no 517. Na ocasião, o Sr. Prefeito fala que a vereadora não arrumou as kombis, o que não é verdade. Outra inverdade do Sr. Prefeito é o ofício no 525, no qual ele fala das fraudes no cadastramento da Bolsa Família. Valéria disse que, na época do cadastramento, ela estava afastada para campanha política. No ofício no 526, o Sr. Prefeito relatou que se surpreendeu com o nome do Antônio Araújo. A vereadora não sabe por que tanta surpresa, porque na época que o Toninho ganhou a cesta básica, doada pela própria vereadora, pelo seu trabalho prestado ao município, fazendo toda a instalação elétrica do 2o bolsão de miséria que tinha em Ponte Nova, chamado Conjunto Tocantins. Valéria pensa que o Sr. Prefeito não sabe viver com a oposição. Ela disse também que deu entrada no Fórum a queixa-crime contra ele, para que ele prove todas as acusações na justiça. A vereadora Ana Maria questionou como um projeto que sequer foi votado nesta Casa pode ser respondido pelo Sr. Prefeito. Sobre o Sr. Edson Leite, Aninha disse que ele é uma pessoa muito competente. Na Tribuna Livre, Wagner Soares Pinheiro Moura (SEMOB) compareceu a esta Casa para falar sobre a frota de veículos do Município. O secretário Wagner Moura disse que foi feito um levantamento dos veículos assim que chegou na Secretaria de Obras, e ele tem as informações que a Sra. Sônia, responsável pela frota da secretaria, passou a ele. O secretário citou todos os veículos, com o respectivo modelo, ano, placa, e função. Alguns não podem mais ser usados, como por exemplo uma Saveiro, que será leiloada. Na seqüência, os vereadores fizeram perguntas ao secretário. O vereador Toninho Araújo perguntou ao Sr. Wagner Moura se já foi feito um levantamento de carro por carro, e quanto seria gasto para colocar todos em atividade, principalmente os caminhões de lixo. O Sr. Wagner Moura disse que infelizmente só pode responder pela sua secretaria. Toninho disse que não pode mais visitar o pátio da Prefeitura, já que o Sr. Márcio Galli o proibiu de entrar naquele local. O secretário de obras explicou que a proibição não é para o vereador Toninho Araújo, e sim para todos. Segundo ele, muitas pessoas visitavam aquele local, como crianças que queriam encher pneu de bicicleta, e outros que iam para bater papo. Agora, é preciso se identificar, somente isso. Wagner disse que já atendeu vários vereadores lá, como Dennis Mendonça, Valéria Alvarenga e Pastora Rosângela. A vereadora Ana Maria perguntou o que será feito no bairro Copacabana, por causa da péssima situação das ruas, assim como no bairro Pacheco. O secretário de obras disse que algumas obras já começaram no bairro Copacabana. Sobre a cratera no mesmo bairro, existe um pouco de dificuldade, e será tratado em conjunto com o DMAES. A vereadora Valéria Alvarenga citou a Sra. Sônia, que segundo o Sr. Wagner, lhe passou os dados da frota de veículos. O secretário de Obras disse que a Sra. Sônia trabalha em Viçosa de 7h às 11h da manhã, e fica na secretaria de 12h às 18h. Valéria disse que existem muitas reclamações, pelo fato da Sra. Sônia trabalhar só num período, e não tem ninguém para resolver algum eventual problema na parte da manhã. Wagner disse que, na sua opinião, o importante para um funcionário com cargo de confiança é cumprir o seu papel. O vereador Dennis Mendonça perguntou o que a secretaria tem disponível para trabalhar. O Sr. Wagner Moura respondeu: um Fusca branco e três caminhões, e muitos veículos essenciais estão inativos. Wagner tirou outras dúvidas dos vereadores, a respeito da secretaria de Obras e da situação de alguns pontos da cidade. Por fim, o vereador Wagner Guimarães agradeceu a presença do secretário de Obras, e deixou a Casa à disposição. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 09 de junho de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 06 de junho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
