CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/08/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas seguintes indicações verbais: Ana Maria: a) solicitando melhoria na iluminação dos Bairros Sagrado Coração de Jesus, São Geraldo e Central. Valéria: a) solicitando ao Dmaes verificar a possibilidade de instalação de mais um reservatório de água na comunidade do Pontal; b) solicitando ao Setor de Posturas cumprimento da lei que obriga cães de raças consideradas ferozes a utilizarem focinheira para andarem nas ruas; c) solicitando a troca das lâmpadas do Bairro Nova Almeida por lâmpadas de vapor de sódio. Dennis Mendonça: sugerindo ao Executivo a contração dos maestros das bandas Musicais União Sete de Setembro e Santíssima Trindade para desenvolver o programa de Música na Escola. José Mauro: solicitando envio de congratulações ao Sr. Fernando Coura, que está dirigindo pela 2ª vez o Sind-Extra e a Sra. Giovanna Travenzolli, nomeada para a comarca de Piranga-MG. Wagner: solicitando envio de congratulações ao Sr. Orlando Saraiva Lessa e a Sra. Gilma Lessa pela realização da semana do MOVPAZ. Antônio Benedito: solicitando melhoria na iluminação pública do Bairro São Pedro. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do projeto de lei n°: 19/05, que dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” na rede pública municipal de saúde. Encaminhado às Comissões FLJ e SPM. Prosseguindo, o Presidente leu os pareceres das Comissões de SPM e DMA ao PL nº. 2421/05, que autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental e dá outras providências. Na seqüência, foi lido o Parecer da comissão de SPM ao PL nº. 2.426/05, que altera o artigo 13o da Lei 1.980/94 e dá outras providências Após, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Dennis, Valéria, Paulo Roberto, Ana Maria, Toni do Badalo, José Mauro e Wagner. Antes, o presidente fez dois esclarecimentos, com relação á reunião da semana passada. O primeiro é com relação à impossibilidade da vereadora Valéria Alvarenga ter votado no processo do vereador Toninho Araújo. O presidente leu o artigo 238, e explicou que não ocorreu nenhum equívoco por parte da presidente desta Casa ao conduzir aquela reunião. O presidente esclareceu também sobre a condução do processo de votação. Conforme foi dito na semana passada, o presidente leu o artigo 19, mostrando que a presidência está com a razão. Wagner falou que, para o presidente aplicar o que diz o artigo 19, ele não precisa consultar o plenário. O presidente falou também que, com a leitura desse artigo, espera que se coloque um ponto final dentro desta Casa, porque existem conversas de que a votação foi conduzida de maneira errada. O presidente ressaltou novamente que em momento algum houve equívoco por parte da presidência. O vereador Toninho Araújo parabenizou o pessoal do MovPaz, pelo brilhante trabalho em Ponte Nova. O vereador disse também sobre o bairro Cidade Nova, que está em péssimas condições, conforme mostrou na última sexta-feira a TV Educar. Toninho lembrou que todos os candidatos à Prefeitura disseram que este bairro seria uma das prioridades, mas até hoje nada foi feito. O vereador Dennis Mendonça falou que, há alguns dias atrás, ele fez uma indicação com relação à sua preocupação sobre a quantidade de ratos em nossa cidade. O vereador voltou neste assunto, porque estamos chegando no período das águas, e as galerias não foram desentupidas. À medida que as águas vão subindo, os animais vão saindo para dentro das casas. Dennis lembrou que a urina do rato transmite a leptospirose, além da peste bubônica; e ainda que estes ratos urbanos não têm predadores. Como hoje é o dia mundial contra o tabagismo, e tem uma Lei Federal dizendo que não se pode fumar em repartições públicas, Dennis sugeriu ao presidente que aplique essa lei na Casa. O presidente disse que irá atender na íntegra a solicitação do nobre vereador, e a partir de amanhã será feita uma resolução proibindo fumar nas dependências da Casa, para o bem de todos. O vereador Paulo Roberto agradeceu o Sr. Prefeito pelo novo reservatório de água no bairro Novo Horizonte; e também a estrada de Santa Helena, que ele ficou sabendo que está sendo feita por fora daquela fazenda, a fim de minimizar os problemas de quem passa por ali com o proprietário do local. Paulo Roberto lembrou que ele falou nesta Casa na semana passada a respeito de pessoas que não conhecem a sua pessoa, principalmente pela parte da imprensa de Ponte Nova. O vereador disse que o Jornal Listão desta semana publicou que, em votação, 6 dos 10 vereadores votaram a favor da advertência, com os nomes citados. Paulo Roberto disse que naquele momento o presidente não perguntou quem era a favor ou contra a advertência, ele perguntou quem era a favor ou contra o relatório; e maldosamente mais uma vez saiu dessa maneira. O vereador pediu que o jornal se retratasse, porque ele falou que notícias já estavam circulando pela cidade, de que o vereador Paulo Roberto tinha a intenção de “detonar” o vereador Toninho Araújo, o que está totalmente errado. Paulo Roberto leu o Jornal Listão, e disse que, enquanto 6 votaram por advertência, o vereador Paulo Roberto optou pela suspensão. O vereador explicou que isso não ocorreu, porque o que o relatório é que foi votado, e ele jamais votaria contra uma coisa que ele fez. A vereadora Valéria Alvarenga falou sobre o ofício no 776, onde o Executivo declara mais uma vez a respeito da sua pessoa. O Sr. Prefeito fala que a requisição foi feita quando a vereadora estava na secretaria. Valéria confirmou que estava lá na época. Porém, ela fez uma requisição, mas a compra tem que obedecer a Lei no 8666/96. Está implícito que, sem o cumprimento da lei, a requisição não deveria ter sido aceita. Valéria disse que a imprensa publicou isso, e ela não passou informação nenhuma a ninguém, a informação está no Fórum, e a imprensa é livre. A vereadora falou também da resposta de uma correspondência, quando ela se pronunciou a respeito do “possível” acúmulo de cargos do secretário de obras. Valéria disse que falou de maneira educada, sutil, e citou alguns artigos, como devem ser feitas as coisas; mas a resposta foi um verdadeiro “torpedo”, com críticas à sua pessoa. Valéria disse que jamais desrespeitaria qualquer secretário, assim como o Sr. Prefeito. A vereadora disse que o secretário de Obras terá que se retratar, sobre pena de responder judicialmente pelos seus excessos, o que ele fez nesta Casa. Quando ele se refere na sua correspondência de forma circense, a vereadora acredita que ele colocou esta Casa como se todos fossem “palhaços”. Valéria solicitou para a próxima sessão que, caso ele não se retrate, será do Sr. Prefeito a responsabilidade de mantê-lo no cargo, pois a qualquer secretário, em todas as obrigações paralelas, a todos os vereadores e servidores desta Casa. A vereadora Ana Maria reiterou que em março deste ano foi feita uma reunião na Pastoral Renascer, no bairro São Geraldo, com o governo itinerante. Aninha disse que o Sr. Prefeito esqueceu do seu nome, porque ele colocou somente o da vereadora Pastora Rosangela. Aninha lembrou que o pedido foi feito para o reservatório de água, e nessa reunião, com todos da comunidade lá, o pedido foi feito por ela. Então, ela só queria reiterar que essa indicação também é dela. O vereador José Mauro disse que o Sr. Prefeito insiste, achando que é mais inteligente que todos, com relação a essa correspondência do Orçamento. O vereador disse que qualquer um que tem um pouco de conhecimento sabe o que ele está fazendo, que é tentando empurrar algo que não existe. O vereador José Anselmo comentou sobre a discussão entre o Sr. Prefeito e os vereadores “ditos” oposicionistas. Ele falou da passeata que ocorreu ontem, muito elogiada por esta Casa, com 5 mil pessoas falando em “paz”, mas hoje a situação aqui não está boa. Dr. Anselmo disse que, quando a vereadora Valéria Alvarenga fala que nunca houve agressão para o Sr. Prefeito, ele responde: “como interpretar essas colocações nos jornais contra a minha pessoa: ‘Prefeito envia resposta desequilibrada por não saber conviver com a oposição’, ‘O Prefeito não deveria agir como coronel, agindo com pressão, violência e intimidação’, ‘falta equilíbrio ao Prefeito’, ‘O Prefeito é rabugento e ranzinza’, entre outras”. O vereador disse que essas brigas todas as segundas-feiras não são boas para Ponte Nova, isso só prejudica. A vereadora Valéria Alvarenga disse que, das frases que o Dr. Anselmo citou, ela sempre falou nesta Casa que as respostas do Sr. Prefeito mostram o seu desequilíbrio. Valéria falou que todos os ataques vieram de lá pra cá. A opinião da vereadora é que o Legislativo não tenha que sentar com o Executivo, porque eles são autônomos. O que tem acontecido, segundo Valéria, é que o Sr. Prefeito não aceita que os vereadores reprovem um projeto. O vereador José Anselmo disse que, quando ele falou em sentar os três poderes, ele quis dizer trabalharem juntos em prol da cidade, e não para pedir benção ao Sr. Prefeito. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 01 de setembro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 29 de agosto de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
