CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/05/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Aninha: a) solicitando a vigilância sanitária fiscalização na rua Armando Fajardo, n° 129, bairro Nova Almeida, que se encontra cheia de ratos, e ao setor de posturas, fiscalização na rua Bahia, n°112, em frente a padaria João de Deus, onde o piso está afundando; b) solicitando ao engenheiro da prefeitura uma vistoria, na rua Maria Pacheco. Toni do Badalo: a) convidando um representante do banco Itaú para falar sobre o projeto que prevê o convênio com o Banco e a Prefeitura de PN. Valéria: a) completando a indicação anterior, para também convidar o gerente do Banco do Brasil. Toninho Araújo: a) reiterando pedido solicitando providências com referência à curva no bairro de Fátima e no São Pedro; b) solicitando envio de ofício ao secretário de obras pedindo providências para o trecho que liga o CDI ao cemitério Mirante da Paz. Paulo Roberto: a) solicitando poda de árvore para a rua João Sete, próximo ao n° 49, que está empurrando a rede elétrica. Wagner: a) solicitando envio de ofício parabenizando a diretoria do Sindserp pela bela festa realizada na semana passada comemorando o dia do trabalhador; b) solicitando envio de oficio para o Sindserp e ao Conselho Deliberativo do DMAES questionando a negociação salarial daqueles servidores. Após, o presidente deu início à Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob o nºs. 71/2005, da vereadora Ana Maria, reiterando pedido ao Executivo das seguintes informações: - convênio de Cooperação Técnica e Operacional entre o Estado e o Município, para fiscalização do trânsito municipal; - servidores efetivos que exercem atribuições de cargo diferentes, e se caracteriza desvio de função. Retirada pelo autor. 72/2005, do vereador Wagner Mol, convidando o Prefeito para comparecer à Sessão da Câmara do dia 12/05/2005, para dar posse ao Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ponte Nova. O vereador José Mauro pediu para não votar. Colocada em votação, foi aprovada. Após, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei n°s. 2.391/05, que regulamenta os bairros existentes no Município e dá outras providências, com emendas. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação as emendas ao PL sendo aprovadas à unanimidade. Após, o presidente colocou em 1ª discussão e votação o PL 2.391/05 emendado, sendo novamente aprovado à unanimidade. 2.397/2005, que modifica a Lei 2.172/97, que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos nas vias públicas de Ponte Nova. Colocado em discussão, o vereador Antônio Lopes solicitou ao Presidente o seu sobrestamento. O Presidente atendeu a solicitação do vereador, concedo-lhe sobrestamento do Projeto. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Aninha, Dr. Anselmo, Valéria e José Mauro. A vereadora Ana Maria disse sobre a indicação de no 289, e a resposta do Sr. Prefeito. Aninha disse que perguntou ao Sr. Prefeito sobre um servidor efetivo, que está no seu nível, mas se ele podia exercer as atribuições de cargos diferentes do seu; porém, de mesmo nível; e se isso acontecesse, se não caracterizaria desvio de função. Aninha disse que perguntou sem maldade, e de forma educada. A vereadora Valéria Alvarenga disse sobre a correspondência que o Sr. Prefeito encaminhou a esta Casa essa semana, já ficou de praxe essas ofensas. Valéria disse que foi eleita para fiscalizar o Executivo, e vai fazer isso sempre. O vereador José Anselmo disse a respeito dos dois jornais semanais de Ponte Nova, sobre como uma palavra modifica o que realmente se quer falar. Primeiro, ele leu o Jornal Listão: “atendendo convocação da Câmara, por indicação do vereador José Mauro, o secretário municipal da Fazenda, José Roberto de Oliveira, falou na Tribuna Livre em 02/2005. José Mauro disse que a Prefeitura tem dinheiro mas não está fazendo nada. José Anselmo disse muito bem que está havendo falta de planejamento: ‘é tudo o que eu vejo dentro da Prefeitura’”. Na Folha de Ponte Nova: “Na véspera da posse do secretário de Gestão e Planejamento, Felipe Néri, o secretário de Fazenda José Roberto de Oliveira admitiu na Câmara que falta planejamento na Prefeitura. A acusação partiu do vereador Dr. Anselmo Vasconcellos, do PL”. O vereador acha que crítica e acusação são palavras muito diferentes. O que se faz nesta Casa são críticas, e o Dr. Anselmo disse que todas as suas críticas são construtivas. O vereador disse também que jamais criticou nenhum Prefeito sem apontar soluções. José Anselmo disse também sobre a fuligem, oriundas das queimadas nas plantações de cana-de-açúcar, causando transtornos à população. O vereador José Mauro agradeceu o Sr. Ricardo Mota, por suas palavras de elogio. O vereador citou também o Sr. Gilson de Oliveira. Segundo José Mauro, a função da Câmara é levantar dados, discutir e apoiar. Gilson disse ser amigo pessoal do Sr. Prefeito. Por isso, o vereador questiona essas situações vividas nesses quatro primeiros meses de governo. Como o Sr. Gilson falou que o José Mauro quer enganar Ponte Nova, o vereador disse que quem te conhece sabe que ele não engana ninguém, ele fala o que pensa, com documentos. O vereador Toninho Araújo disse ao Presidente e aos seus companheiros que isso do Executivo enviar correspondências malcriadas para esta Casa está virando uma rotina, e hoje mesmo ele foi vítima de uma delas. O vereador sugeriu que essas correspondências fossem encaminhadas diretamente aos vereadores, e deixarem de ser lidas no Plenário, porque o público que acompanha as reuniões já está saturado. Toninho disse que ele sempre cobrará o Sr. Prefeito, quer ele queira ou não. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início a Tribuna Livre, convidando o Sr. João Batista, convidado para prestar esclarecimentos sobre a supressão de vantagens dos servidores da educação. O Sr. João Batista começou dizendo sobre o pó de giz, que esteve pra cair pelo Estado, com a implantação do Plano de Carreira, mas parece que informalmente recuou e continuou a fazer esses pagamentos. O secretário disse que procurou para saber como está sendo pago isso na Superintendência, e eles explicaram que, com a implantação do Plano de Carreira, uma série de vantagens foi suprimida. Sobre os qüinqüênios, o secretário recebeu a informação que até o final de 2004, a partir da Lei no 2599, se pagava os qüinqüênios para os contratados. Porém, percebe-se que na esteira do próprio Estado, essas vantagens que antes foram colocadas para compensar a famosa inflação “maluca”, essas vantagens devem cair. É claro que, para cair, é preciso que se instale algum processo compensador. O secretário citou a idéia do governador Aécio Neves, e que ele concorda, que o trabalhador tem direito a participar dos lucros a partir do momento que há lucro. É preciso que tanto o Estado quanto a União e o Município coloquem o salário realmente atrelado à renda, se não tem aumento de receita, não tem como aumentar salário. A vereadora Ana Maria perguntou sobre o passe-lotação para os professores também. O Sr. João Batista disse que, para o trabalhador que comprovadamente tenha que pegar duas lotações, eles estao dando o passe dobrado. O que se está fazendo é tentar alocar o pessoal, de forma que se evite isso, mas para os casos sem solução, eles pagam dobrado. O secretário lembrou também que os estudantes recebem o transporte – seja sobre a forma de frota da própria SEMEC, seja sobre frota terceirizada, seja com o passe estudantil da São Jorge Auto Ônibus. O Sr. João Batista contou também sobre a atual situação da SEMEC. A vereadora Valéria Alvarenga falou também sobre o pó-de-giz, dizendo que o Estado “tirou e não tirou” o benefício. O vereador Toni do Badalo também questionou o secretário sobre a merenda escolar. O secretário expôs a situação aos vereadores. A vereadora Pastora Rosângela quis saber porque os contratados não continuaram, e se haverá concurso nos próximos meses. O secretário respondeu as perguntas da vereadora. O vereador Dennis perguntou quando é a previsão dos aprovados no último concurso, mas que estão como contratados. O Sr. João Batista disse que gostaria de iniciar o próximo ano já com os aprovados efetivados, mas é muito complicado. Exemplo disso são os documentos, que não preencheram formalidades. O vereador Toninho Araújo parabenizou a presença do secretário, e questionou sobre a pretensão de eleição de diretores de escola e creches, e ainda sobre a situação do ônibus que se encontra no pátio da escola da Ana Florência. O vereador José Mauro também parabenizou a sua presença na Casa, que ele tanto conhece, e questionou sobre a disciplina de inglês. O secretário respondeu o vereador, dizendo que existem outros itens que precisam ser resolvidos antes, por isso a questão do inglês não é prioridade. O vereador Paulo Roberto também falou sobre uma condução para a comunidade Lajes do Piranga, ou se também outro tipo de projeto para aquele local. O vereador Wagner Guimarães perguntou se o secretário tem uma previsão de enviar pelo menos uma tabela, porque isso não irá gerar custos, mesmo que seja para vigorar a partir de 1o de janeiro, mas pelo menos mandar para cá, porque o pessoal do magistério merece uma satisfação por parte da administração. Outra questão dita por Wagner foi com relação à lotação dos servidores. O secretário disse que não tem como improvisar a tabela. O Sr. João Batista disse que propôs ao SINDSERP que isso se constitua no primeiro ponto de pauta daquele conselho, de modo que o precisar ser feito não vai ser fruto de concessão de ninguém, mas de uma racionalidade imposta tanto pelas propostas da Câmara quanto das propostas do SINDSERP e da categoria. O secretário disse que existem hoje 234 contratados, mas este número é móvel, porque imprevistos sempre acontecem, como pedidos de férias prévias. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 12 de maio de 2005, quinta-feira, às 19 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 09 de maio de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
