CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/05/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Dennis: a) solicitando ao Executivo providências com relação a comerciantes que estão fechando a porta de seus estacionamentos com placas particulares, como ocorre próximo à Maxmoto, e nas Ruas Mario Fontoura e Assad Zaidan. Valéria: a) felicitando a Sra. Marilúcia pela luta em favor dos pacientes de sofrimento mental, lembrando que ocorrerá uma passeata no dia 18 de maio às 14:00 horas; b) solicitando providências do senhor Prefeito no que se refere à Escola Nossa Senhora do Rosário do Pontal, onde há mais de 2 meses houve um entupimento no banheiro dos professores, sendo retirado o vaso sanitário, e atualmente, continua sem o vaso, sendo os professores obrigados a utilizarem o banheiro de forma precária; c) solicitando providências do Executivo com relação ao ônibus do Dioguinho, pois, os alunos continuam sem ir à escola; d) solicitando providências também quanto à merenda, porque ainda tem escola que continua sem merenda e sem material higiênico. Pastora Rosângela: a) solicitando ao Secretário de Planejamento a definição de metas para solução dos problemas sofridos pela comunidade no bairro Santa Lúcia no Distrito do Pontal, pois o bairro não possui infra-estrutura urbana e as residências estão sendo danificadas por falta de manutenção das vias públicas, que necessitam de obras de drenagem e pavimentação; b) solicitando envio de moção de congratulações aos professores e funcionários de Massangano na escola municipal José Jerônimo. Toni do Badalo: solicitando cascalho para a comunidade do Bomsera, uma vez que os moradores mandaram patrolar a estrada por conta própria, e necessitam do cascalho para concluir o serviço; b) solicitando providências para a Rua Marechal Teodoro, pois, os moradores reclamam que está havendo represamento de água nos períodos de chuva, e com a passagem dos veículos, a água é jogada nas casas, causando infiltração e umedecendo o local; c) solicitando a reconstrução de canaletas no Bairro Cidade Nova, entre os nºs. 147 e 195, atendendo solicitação de moradores, que reclamam que a água vem prejudicando as casas daquele local. Toninho Araújo: a) solicitando o envio de oficio parabenizando o grupo de orações da matriz São Pedro e ao santuário Nossa Senhora Aparecida pela grande festa que foi realizada ontem na comunidade do bairro São Pedro onde se realizou o grande encontro de pentencoste. Solicitou que este ofício fosse estendido ao Jornal Listão que a convite da comunidade esteve fazendo a cobertura total do evento; b) solicitando ao DMAES que fizesse a limpeza na caixa de água próximo ao cemitério de palmeiras e no bairro Palmeirense, pois, mora naquela região há muitos anos e nunca viu uma limpeza nessas caixas de água. Paulo Roberto: solicitando a secretaria municipal de saúde, principalmente na vigilância sanitária, para que levasse mais a serio a fiscalização nos salões que ainda estão fazendo o uso do formol. Valéria Alvarenga: solicitando a relação de todos veículos automotores autuados pelo departamento municipal de transito DEMUTRAN no período de 3 de janeiro até o dia 15 maio, constando a placa, marca do veículo, local e dia do auto da infração e o nome do agente que efetuou o auto. A vereadora Aninha solicitou também a inclusão de seu nome. Wagner: solicitando ao Sr. José Flavio acrescentar mais um dia de ônibus para a comunidade do Chopotó. Após, o presidente deu início as Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do PL nº 2.408/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2005. Encaminhado às Comissões de FLJ e OTC. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº 74/2005, do vereador Toninho Araújo, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de determinar fiscalização nos horários de trabalho dos servidores públicos, definidos na Lei nº 2.423/00. Aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 05/05, que dispõe sobre atendimento à gestante pelo SUS. Colocado em discussão, a vereadora Ana Maria disse que as mulheres precisam ter o direito de escolherem seus médicos, o que concordou plenamente a vereadora Valéria Alvarenga. O vereador Toni do badalo parabenizou a vereadora Aninha pela brilhante idéia. O vereador José Anselmo disse que já está na área há um bom tempo, e acha que um grande problema ocorrido neste assunto foi uma grávida começar a fazer o pré-natal com um obstetra e depois passar para outro. Porém, Dr. Anselmo disse que votará a favor, mas acha que o Executivo irá vetar este projeto. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. O vereador Dennis Mendonça disse que votará a favor, mas este projeto sendo aprovado trará problemas com relação à jurisprudência. O vereador Wagner Guimarães parabenizou o projeto da vereadora Aninha, e é com muito prazer que ele votará a favor. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Aninha, Dr. Anselmo, Valéria, Pastora Rosângela, Paulo Roberto, Toninho Araújo, Dennis e José Mauro. A vereadora Valéria Alvarenga disse que gostaria de reforçar a indicação que foi feita a respeito da qualidade da educação, e mais atenção do Executivo no que se refere à educação no nosso município, lembrando que Ponte Nova anda praticamente sem merenda, sem material higiênico, crianças fora da escola, principalmente na zona rural. A vereadora falou também da questão da escola de Nossa Senhora do Rosário, no Pontal. Antigamente, tinha uma escolinha do maternal de crianças de 5 anos, que freqüentavam na sala paroquial da igreja, que tinha um espaço bem acessível para as crianças. Hoje, esta escolinha está funcionando dentro de uma biblioteca na própria sala da escola municipal, sem local para essas 20 crianças freqüentarem dentro da sala de aula. Então, a vereadora chamou a atenção na questão da educação, porque ela acha ainda que está tendo ainda um descaso muito grande com a educação. Exemplo disso é que, há 2 meses, um banheiro de uma sala de professor está sem vaso sanitário. É realmente deprimente você ter que chegar dando aula ir ao banheiro no momento que você tem para fazer suas necessidades fisiológicas e você ter que dar de frente com um buraco, onde o esgoto desse a céu aberto. Valéria disse também que não poderia deixar de comunicar que hoje foi entregue no Fórum com a presente interpelação judicial, onde ela entrou como pessoa, e não como vereadora, para que o Sr. Prefeito possa estar esclarecendo todas as acusações que até então tem feito contra a sua pessoa. O vereador Dennis Mendonça disse que devemos ter humildade em tudo que fazemos e até pensamos. Portanto, ele sugeriu ao Sr. Prefeito um projeto de sua autoria, que foi feito em 1993, sobre o Estacionamento Rotativo. Dennis disse que na época pensava que a lei estava bem feita e com as qualidades necessárias, mas hoje observando o mesmo projeto da cidade de Viçosa, ele avaliou que a lei da cidade vizinha é muito melhor que o seu. Dennis sugeriu ao Sr. Prefeito que retirasse esse projeto da Câmara, e enviará anexo o PL de Viçosa, para que ele faça um comparativo, e depois um substitutivo, ou algumas emendas que intercalam os dois. O vereador Paulo Roberto falou sobre a sua indicação, sobre o uso do formol nos salões de beleza da cidade. Ele disse que esteve com o presidente do Sindicato dos Cabeleireiros, o Sr. Renato, e ouviu que teve uma reunião com o secretário de saúde e com a Karina, agente da Vigilância Sanitária, onde foram feitas várias denúncias a respeito dos salões que fazem uso do formol. De acordo com o vereador, o uso permitido é de 0,2%, e não 2%, conforme muitos salões têm usado. A vereadora Pastora Rosângela parabenizou todos os garis da cidade, pelo dia de hoje, 16 de maio, dia dos faxineiros e garis. A vereadora Ana Maria reforçou com os vereadores e com quem mais quiser ajudar a Pastoral Renascer. Aninha disse que a boleta não tem valor específico, cada um dá o que pode e o que quer. O vereador Toninho Araújo disse sobre um ofício do DEMUTRAN. A carreta citada no ofício se encontra no local aos sábados, e ela pode trazer acidentes. Toninho mostrou também o extrato da conta bancária. O vereador mostrou um gasto de pouco mais de R$ 300 reais, que ele tirou do próprio bolso para ajudar uma senhora. O vereador José Anselmo elogiou a imprensa de Ponte Nova, que conta com cinco jornais semanais. O vereador disse que comentou isso com um amigo seu da imprensa de Belo Horizonte, e ele ficou impressionado, porque é raro uma cidade de 55 mil habitantes ter cinco jornais impressos semanais. Segundo o vereador, informação é a palavra-chave do século 21. Dr. Anselmo lembrou da confraternização da imprensa, no dia 1o de junho, e disse que estará presente. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início a Tribuna Livre, convidando o Sr. Olavo dos Santos, inscrito para comentar sobre as necessidades do Bairro Cidade Nova. A vereadora Valéria Alvarenga perguntou ao Sr. Olavo como está sendo paga a frente de trabalho. Olavo disse que está tudo bem, antes era cesta básica, mas na última sexta-feira a Sra. Soninha fez uma reunião com eles, e pegou 8 pessoas de cada bairro para receber um salário de R$ 240 reais, por trinta dias de trabalho. O vereador Toni do Badalo sugeriu que produzissem blocos naquela região, pegando a mão-de-obra dos moradores. A vereadora Pastora Rosângela parabenizou o Sr. Olavo pela sua coragem, pois sua iniciativa foi muito importante. O vereador Wagner Guimarães disse ao Sr. Olavo que a Câmara nunca esteve omissa com relação aos problemas da Cidade Nova. Como o Sr. Olavo vem com freqüência nas reuniões, ele sabe que todos os vereadores têm feito algum tipo de reivindicação que beneficia o bairro Cidade Nova. Então, a Câmara tem tentado junto à Administração Municipal estar buscando condição de atender as reivindicações, inclusive. No entanto, Wagner perguntou a quanto tempo os moradores vêm sofrendo com esses problemas? O Sr. Olavo disse que não iria mentir para ninguém, pois já tem 10 anos que ele está no bairro Cidade Nova. Wagner sugeriu que fosse feita uma indicação protocolada, pedindo de fato que a Cidade Nova seja uma prioridade na questão de obras de infra-estrutura da Administração Municipal, Wagner disse que mudava sua preposição sugerindo que nós façamos e que os vereadores que concordarem votem a favor, já os que não concordarem votem contra. A vereadora Ana Maria parabenizou o Sr. Olavo, pela sua atitude de ter vindo na Casa para reivindicar pessoalmente em nome do seu bairro. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 19 de maio de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de maio de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
