CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/05/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. A leitura da ata da reunião anterior foi transferida para a próxima reunião. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Anselmo: a) solicitando o envio de ofício ao DMAES, parabenizando a Diretoria pela conclusão da rede de esgoto na rua Bonifácio Guimarães; b) solicitando providências em relação à Rua Afonso Sena, no Vale Verde. Toninho: a) solicitando ao órgão competente da Prefeitura que tente resolver o problema do José Mariano da Rosa Choque até o Sacolão Center, pois qualquer chuva tem trazido enormes transtornos aos moradores. Valeria: a) convidando o Sr. Tarcisio Dairel Neiva, administrador do hospital Nossa Senhora das Dores para falar a respeito da ultra-sonografia e sobre as gestantes. Toni: a) solicitando ao Prefeito que providencie um redutor de velocidade próximo ao Reinaldo Alves Costa, para que se amenize um pouco o perigo neste local; b) solicitando à Administração que se proíba que se jogue lixo na Avenida Marechal Teodoro e retire o lixo que já se encontra lá, bem como em relação à rua da Bahia, onde está muito difícil o tráfego de veículos. José Mauro: a) solicitando o envio de cópia do documento de atendimento do CAPS, pois há reclamações constantes de mau atendimento. Wagner: a) solicitando à Secretaria de Obras providências na rua Santa Efigênia, onde existe uma grande erosão ao lado da igreja nossa de Fátima; b) solicitando o envio de ofício à diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos comunicando que a casa começou, na sua gestão como Presidente, a consolidação do estatuto do servidor público, que foi concluído recentemente e já se encontra nas mãos do Prefeito Municipal para ser sancionado novamente com as alterações consolidadas, de maneira que muito em breve os servidores receberão cópia do mesmo. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs.: 77/2005, do vereador Toninho Araújo convocando o Secretário Municipal de Obras, Sr. Wagner Soares Pinheiro Moura para comparecer a Câmara para falar sobre a frota de veículos do município. O vereador Toninho Araújo disse que fez essa indicação porque ele é muito questionado nas ruas a respeito da frota de veículos da Prefeitura, e precisa de esclarecimentos. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 78/2005, do vereador Toninho Araújo, solicitando ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente, Sr. Fernando Antônio de Andrade, encaminhar a esta Casa a relação dos vigias do Passa-Cinco, especificando quais são servidores efetivos e quais são contratados. O vereador José Anselmo disse que também faria essa indicação, e pediu para perguntar quais foram admitidos no atual governo. O vereador Toninho Araújo concordou com a sugestão. Colocada em votação a indicação com emenda de redação, foi aprovada à unanimidade. 79/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia do inteiro teor do último processo licitatório para contratação de caminhões para a coleta de lixo e respectivos contratos. A vereadora Valéria Alvarenga disse que, de acordo com a dispensa de licitação, que foi analisada por esta Casa, houve falhas. Portanto, é preciso averiguar. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 80/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia das atas do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de julho a dezembro de 2004. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 81/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópias dos relatórios da Secretaria Municipal de Assistência Social relativos às famílias beneficiadas com material de construção no período de janeiro a dezembro de 2004. O vereador José Anselmo disse que o prazo estipulado na indicação deve ser antes de janeiro de 2004, porque as chuvas em Ponte Nova foi em janeiro de 2003. A vereadora Valéria Alvarenga disse que realmente houve um erro de dados. Colocada em votação a indicação com correção do vereador José Anselmo, foi aprovada à unanimidade. 82/2005, do vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópias dos recibos de entrega de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de fevereiro de 2001 a dezembro de 2004. Aprovada à unanimidade. 83/2005, do vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópias dos relatórios mensais dos atendimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social no período de fevereiro de 2001 a dezembro de 2004. O vereador José Anselmo sugeriu que desse ênfase à distribuição de cestas básicas após a enchente de 2003. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei n°s.: 2.401/2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2006 e dá outras providências. Colocadas em votação as emendas das Comissões de OTC / FLJ, foram aprovadas à unanimidade. Colocado em votação o PL emendado, foi novamente aprovado à unanimidade. 2.407/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com o Banco Itaú S.A. Sobrestado. 2.408/2005, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2005. O vereador Wagner Guimarães disse que este projeto foi apresentado pela Mesa Diretora, e se faz necessário porque a chefe de gabinete se aposentou, e não estava previsto o pagamento de funcionário aposentado na folha da Câmara. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido do vereador José Mauro, o PL foi colocado em 2a discussão e votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. Em segunda discussão e votação os Projetos de Lei n°s. 2.398/2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e arts. 223 e segs. da Lei Municipal 1.522/90 e dá outras providências, foi retirado por já haver sido rejeitado em primeira votação. 2.403/2005, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Dennis, Valéria e José Mauro. O vereador Toninho Araújo disse novamente sobre a falta da merenda escolar e de remédios. Segundo um paciente, foi dito a ele que existe o remédio, o que não tem é a condução. O vereador colocou seu carro à disposição para buscar o remédio, mas este paciente ouviu da secretária que este não deveria mexer com o vereador Toninho Araújo. Ele acha isso uma ingratidão muito grande. O vereador Toni do Badalo disse que o vereador Toninho é muito trabalhador, e precisa ser respeitado. Toni acha que o Sr. Prefeito não pode tratar os vereadores de maneira diferente, já que todos têm os mesmos direitos. A respeito das respostas do Sr. Prefeito, o vereador Toninho Araújo disse estar indignado com elas. A vereadora Valéria Alvarenga concorda com as palavras do vereador Toninho, porque as respostas das indicações devem vir com o nome do vereador. Sobre as respostas das suas indicações, Valéria acha que o Sr. Prefeito deve esquecer os problemas anteriores entre eles, porque isso será resolvido no Fórum; e isso não pode afetar a sua função de legislar. Valéria disse sobre os problemas da atual Prefeitura, como o caso das crianças na zona rural, que praticamente estão sem escola; e as falhas do SAMMDU. O vereador José Mauro falou sobre duas indicações. A primeira é do SINDSERP, pedindo parceria com esta Casa para divulgar aos funcionários uma forma de levar a eles seus direitos e deveres. Segundo o vereador, essa idéia do SINDSERP é muito válida. A segunda é do vereador José Anselmo, para voltar o projeto da inseminação artificial. Esse projeto, segundo José Mauro, deveria ser aperfeiçoado, e não interrompido. Sobre o CAPS, José Mauro disse receber muitas reclamações dos pacientes. O vereador José Anselmo disse que as obras realizadas na cidade precisam de sinalização. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 30 de maio de 2005, segunda-feira, às 19 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 23 de maio de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
