CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 23ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/09/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 23ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas seguintes indicações verbais: José Anselmo: a) solicitando ao Executivo, através da Cemig, trocar aproximadamente 6 lâmpadas queimadas em frente a Prefeitura. Valéria: a) solicitando ao Executivo que inclua os funcionários públicos municipais que ganham salário mínimo e pagam aluguel no projeto de construção de casas populares, através do fundo perdido da Caixa Econômica Federal; b) solicitando iluminação para a Ponte da Usina do Pontal, e para Ponte da Rasa. Antônio Benedito: a) solicitando envio de convite ao responsável da OI de Ponte Nova para comparecer a esta Casa para dar explicações sobre torre instalada no bairro São Pedro, que pode estar prejudicando o sinal de rádio e televisão; b) reiterando pedido ao DER de pintura para os quebra molas próximo ao Bairro Anna Florência. Paulo Roberto: a) solicitando a troca de iluminação pública próxima ao Posto de Saúde do Bairro São Pedro; b) reiterando pedido de vereadores, solicitando a troca da iluminação da Praça do Sammdu; c) solicitando a retirada de entulho no bairro São Pedro, nas ruas Tapajós nº 168, Jari, Av. Amazonas, Armindo Pereira e Guarapiranga; d) solicitando a poda de árvores na praça Estrela Dalva, uma vez que estão atrapalhando a iluminação pública. Wagner Mol: solicitando envio de moção de congratulações ao Diretor Administrativo do Dmaes pela implantação do projeto de recuperação de nascentes; ao Sr. Edson Leite pela sua nomeação para Secretaria de Meio Ambiente, e para a Sra. Eugênia Otoni, pela sua nomeação a Secretária de Educação. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do projeto de lei n°: 2.430/05, que abre crédito adicional especial. Encaminhado às Comissões de FLJ, SPM e OTC. Prosseguindo, o Presidente leu os pareceres da Comissão de SPM aos Projetos de Lei nºs. 17/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal fornecer merenda aos alunos das escolas da rede pública durante as férias escolares. 18/05, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. 19/05, que dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” na rede pública municipal. Ato contínuo, o Presidente colocou em Discussão e Votação a indicação protocolada sob o nº. 133/05, de autoria do vereador José Mauro, solicitando ao Diretor do DMAES informações acerca de veículo e servidores da autarquia que estavam prestando serviços em 29/08 e 30/08, na usina da Candonga, em Santa Cruz do Escalvado. Colocada em discussão, o autor solicitou que, ao enviar o pedido de informações, que fosse anexado o comprovante da prestação do serviço. O vereador José Anselmo achou muito pertinente uma indicação protocolada, porque no governo passado era de praxe emprestar os caminhões, tratores e outros. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Na seqüência, o presidente aceitou a sugestão do vereador José Anselmo, para inverter a ordem, e fazer a 2a discussão do PL do Conselho Tutelar. Colocado em 2a discussão e votação o PL no 2426/2005, que altera o Artigo 13o da Lei no 1980/1994 e dá outras providencias. O presidente lembrou que esse projeto já foi emendado, e encontra-se agora em 2a discussão. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente leu o parecer da Comissão Especial e colocou em única discussão e votação secreta o veto aposto ao PL 2.416/05, que altera a Lei Municipal 2.203/97 e 2.730/04, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão, o vereador disse que a presidência da Casa mudou, mas o Tim continua, dando seqüência ao seu trabalho. Se não fosse ele, tudo seria mais difícil. O vereador Toni do Badalo disse que, se votar contra, prejudicará os funcionários de carreira, e isso não é correto. A vereadora Valéria Alvarenga disse que principalmente este Projeto fere o princípio da impessoalidade que está na Constituição. O vereador Wagner Guimarães entende que essa discussão é uma grande oportunidade, trazendo à tona algumas indicações e falas da Câmara, no sentido de estar regulamentando os cargos de confiança de acordo com a Constituição. Após, o presidente deu início a votação secreta. Encerrando-se a votação, o presidente nomeou os vereadores Dennis Mendonça e Antônio Lopes como escrutinadores e deu início a apuração, sendo contatados 05 (cinco) votos contra o veto, 03 (três) votos a favor, e 02 (duas) abstenções. O presidente declarou mantido o veto, por não se ter obtido maioria absoluta dos votos. Após, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os seguintes vereadores: Toninho Araújo disse ter sido informado que um secretário quase entrou em conflito com um funcionário, no pátio da Prefeitura, e que os vereadores estão recebendo denúncias de maus-tratos. E hoje, ao vir para esta Casa, o vereador foi informado que dois funcionários do Posto de Saúde do Bairro de Fátima chegaram a trocar tapas. Toninho acha que isso está ficando muito preocupante, pois antes isso não acontecia. O vereador Toni do Badalo sugeriu que a Casa compre mais uns quatro microfones, para que os vereadores não precisem ficar passando o mesmo. A vereadora Valéria Alvarenga cumprimentou a equipe do evento de motociclistas, que movimentou a cidade na quinta, sexta e sábado. Valéria destacou que todas as classes sociais participaram desta festa. A vereadora falou que há mais de dois meses havia na rua Santo Antônio, quase na virada da Volta da Banana, um esgoto que descia a céu aberto. Aquele esgoto foi empossando, tomando conta de uma pista e dificultando a passagem dos carros. E na semana passada, com a ajuda do DMAES, e com a doação de um tubo de PVC, o serviço foi feito com tranqüilidade. A vereadora parabenizou o DMAES pelo serviço. Valéria comentou também a respeito de uma correspondência do Executivo, em resposta a uma indicação da vereadora, onde ela solicitou um reservatório de água para a comunidade do Pontal. A resposta do Executivo disse que essa indicação era do vereador José Anselmo. Valéria disse que foi averiguado nesta Casa, e não houve nenhum pedido – verbal ou escrito – do nobre colega, ou seja, esta indicação é da vereadora Valéria Alvarenga. O vereador José Anselmo disse que esse ano ele não pediu, mas ele fez outras reivindicações na outra Legislatura. Dr. Anselmo disse que o Pontal tem talvez a melhor água particular do Brasil, e a pior água pública. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 12 de setembro de 2005, segunda-feira, às 19 horas. Assim se lavrou a presente ata, que se aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 05 de setembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
