CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 24ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/09/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 24ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas seguintes indicações verbais: Wagner: a) solicitando ao Executivo que, junto ao DEMUTRAN, reveja a situação do impedimento de mão dupla do tráfego partindo das ruas São Sebastião e São Geraldo no sentido Centro; b) solicitando ao Executivo, por meio da SEMAS, providenciar a colocação de urnas de votação em todos os locais onde são feitas as eleições municipais no dia da eleição do Conselho Tutelar; c) solicitando ao Executivo que providencie um afastador de rede elétrica na Rua Tapajós, próximo ao n° 06, no bairro São Pedro. Valéria: a) solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa cópia do Documento Único de Transferência dos ônibus e micro-ônibus, bem como informar se estes têm feito viagens para fora do Município e, em caso positivo, atendendo a quais solicitações; b) solicitando ao Executivo, por meio da Secretaria competente, informações acerca da pretensão de construir o Centro de Zoonoses no bairro Ana Florência. Em caso positivo, informar se a comunidade do bairro será ouvida para tanto; c) questionando o Sr. Prefeito Municipal acerca do uso por parte deste da expressão “Saudações Socialistas”, quando em resposta a alguns vereadores desta casa, observando o princípio da impessoalidade na Administração Pública. Toninho Araújo: a) solicitando ao Executivo que providencie a troca de lâmpadas na Avenida Amazonas, próximo à entrada do Bairro Cidade Nova com São Pedro; b) solicitando à empresa São Jorge Auto Ônibus para que verifique a possibilidade de disponibilizar dois ônibus aos domingos para melhor atender a comunidade do bairro São Pedro, cujos moradores têm sempre que aguardar aproximadamente uma hora. Ana Maria: a) parabenizando o coordenador do SENAC pela palestra proferida à Guarda Mirim; b) agradecendo ao Secretário Municipal de Obras pela realização dos serviços de limpeza geral nas ruas Maria Pacheco e Eugênio Teixeira Bráulio, bem como ao Secretário do Meio Ambiente, pelo início do serviço de poda das árvores no Bairro Pacheco; c) reiterando pedido ao Executivo, por meio da SEMSA, para designar um médico para atender no Posto de Saúde do distrito de Vau-Açu. José Anselmo: a) reiterando pedido ao Sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, para a revitalização das pontes da cidade, como limpeza, pintura e iluminação. Dennis: a) parabenizando o Sr. Edson Leite pela sua nomeação para a Secretaria de Meio Ambiente. Rosângela: a) parabenizando o Deputado Estadual Roberto Ramos pela visita a Ponte Nova, especificamente na Igreja Quadrangular, onde proferiu brilhantes palestras. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos pareceres da Comissão de FLJ aos projetos de lei n°s: 17/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal fornecer merenda aos alunos das escolas da rede pública durante as férias escolares; 18/05, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino; 19/05, que dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” na rede pública municipal. Ato contínuo, o Presidente deu início à Ordem do Dia, colocando em Discussão e Votação a indicação protocolada sob o nº. 135/05, do vereador Toninho Araújo, convocando a Srª. Sônia Regina Guimarães, Secretária Municipal de Ação Social a comparecer nesta Casa para falar sobre o financiamento para construção e reforma de casa própria. O vereador Toninho Araújo justificou dizendo que quer mais esclarecimentos sobre o caso, já que ele é muito cobrado na sua comunidade. O vereador Toni do Badalo acha que será importante a presença da secretária. A vereadora Valéria Alvarenga disse que a idéia do vereador é pertinente. A vereadora Ana Maria disse que também quer saber como funciona o financiamento, para que ela possa passar à sua comunidade. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei n°: 2.421/2005, que autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental e dá outras providências. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido do vereador Dr. José Anselmo, o projeto foi colocado em 2ª votação, tendo sido novamente aprovado à unanimidade. Após, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Dennis Mendonça, Valéria Alvarenga, José Mauro, José Anselmo e Toninho Araújo. O vereador Toninho Araújo pediu para retificar o ofício que o Sr. Prefeito enviou a esta Casa, dizendo a respeito da confusão no PSF do São Pedro, mas na verdade foi no PSF do Bairro de Fátima. Toninho disse também sobre a desigualdade com o vereador e a proteção com outros vereadores. Toninho lembra que há tempos atrás ele fez uma indicação pedindo um quebra-mola na rua José Rodrigues de Sousa, e o Sr. Prefeito respondeu que quebra-mola é coisa do passado. Agora, o nobre colega Paulo Roberto faz a mesma indicação, e o Sr. Prefeito responde dizendo que já encaminhou ao DEMUTRAN; ou seja, o vereador não entende porque existe essa diferença. A vereadora Valéria Alvarenga disse que fez uma indicação verbal previsto no Artigo 37 da Constituição, e fez um comentário sobre isso. Quando ela fez a indicação verbal, a Constituição Federal diz que um dos princípios a serem observados pelo administrador público é o da impessoalidade. Tal princípio quer significar que a administração pública deve ser impessoal, não podendo vincular-se a símbolos, frases ou objetos, que denotem uma identidade ideológica ou uma corrente político-partidária, já que a partir do momento em que o indivíduo é eleito para o cargo político, ele deixa de representar os interesses de um partido ou coligação para defender os anseios de toda comunidade. Exemplificando, se o Presidente Lula enviasse correspondência ao Congresso Nacional, e o final mencionasse “saudações petistas”, ou estampasse a estrela símbolo do partido nos documentos oficiais da presidência. Neste sentido, visando preservar a impessoalidade, necessária ao bom desenvolvimento da adminsitracao municipal, esta vereadora fez a indicação verbal e pretende tomar as medidas cabíveis. O vereador José Anselmo disse que hoje é a data do aniversário do maior estadista que esse país já teve, que se chama Juscelino Kubitschek. Aliás, ele não conhece porque ele teve um filho que nasceu nesta data. Se estivesse vivo, JK estaria hoje com 103 anos. Ele foi um exemplo para todos nós, como se deve administrar e como se deve fazer política. Nos momentos atuais que a classe política passa, nada melhor do que lembrar de um político sério, que realmente mudou o rumo do nosso país. O vereador espera no próximo ano, juntamente com a Prefeitura, possamos dar andamento à Praça JK, que fica ao lado da Câmara, porque até hoje não foi dada a ela a devida importância que ela merece. José Anselmo disse que a política como vocação, como idealismo é uma coisa digna; mas a política quando se torna profissão, ela se torna a mais vil de todas. Hoje, tramita na Câmara Federal mudanças drásticas no processo eleitoral, principalmente quanto a gastos dos deputados, e alguns fazem de tudo para não serem derrotados. José Anselmo disse que, conforme uma frase conhecida, “só existe uma dor maior que a perda de um filho – é a perda do poder”. O vereador disse que é totalmente contra a reeleição no Poder Executivo, porque não há como fiscalizar se existe gasto público dos candidatos. José Anselmo disse que JK ensinou como é administrar e como é ser político, e no momento os vereadores estão vereadores, e não são vereadores, porque cada um tem a sua profissão. O vereador Dennis Mendonça cumprimentou o presidente da Casa pela circular no 62/2005, proibindo o fumo dentro da Câmara. O segundo comentário do vereador foi que ele tem sido procurado por moradores do bairro Palmeiras, dizendo que estão preocupados com o que vem acontecendo com o Grupo José Mariano, já que todo fim de semana há festas que vão até de madrugada no local, com o som muito alto, sendo um Grupo uma Escola Municipal. O vereador deixa a sua indagação, porque ele não soube responder aos moradores como isso funciona. O vereador José Anselmo sugeriu que convocasse a diretora do SEMEC para que pudesse dar explicações a esta Casa. O vereador José Mauro disse que vê a diferença de comportamento de uma autarquia com o Executivo. Na semana passada, foi feita uma indicação por causa do caminhão DMAES estar prestando um serviço em Santa Cruz do Escalvado. O diretor da autarquia teve a humildade e a sensibilidade de mandar o recibo do pagamento da venda de água, assim como a sua interpretação da Lei Orgânica, que fez aquilo pensando que estava fazendo a coisa correta; mas pediu desculpa, e tudo bem. É isso que essa Câmara quer, respeito e transparência. José Mauro também falou das condições das estradas de Ponte Nova e região. O presidente pediu o vereador Paulo Roberto que o representasse na reunião com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Na seqüência, o presidente convidou o Sr. João Reinaldo Brandão para ocupar a tribuna e falar sobre o projeto do matadouro municipal. O Sr. João Reinaldo explicou sobre a construção do matadouro, que é uma reivindicação que se prolonga por vários anos. Ele disse que, como cidadão de Ponte Nova, não pode deixar ocorrer o que aconteceu no passado. Quando se determina uma área a custo de R$ 10 mil reais por mês, e depois se gasta R$ 500 mil reais para urbanização e infra-estrutura, saindo caro para Ponte Nova. O Sr. João Reinaldo disse que, atenuando a todos os fatores, já existe um frigorífico instalado às margens da estrada para Oratórios, e que é muito mais viável do que matadouro no ribeirão. O vereador José Anselmo comentou que o planejamento é fundamental. Um exemplo disso é o que acontece na rua Carangola, ao lado da Coferpon, o Mini Ceasa. Ninguém imagina quantos caminhões passaram por ali. Para se ter uma idéia, aquela área já está totalmente saturada em termos de tráfego. O vereador acha que o Sr. João tem razão. O vereador Toni do Badalo parabenizou o Sr. João Reinaldo, e lembrou que a preocupação deve ser agora. O vereador José Mauro agradeceu a presença do Sr. João Reinaldo, entendendo que a visita foi no momento certo. O vereador disse que somente um laudo técnico vai dizer se a obra é viável ou não. José Mauro lembrou algumas obras que, somente depois de concluídas, foram levantados defeitos, como a rodoviária e o Mini Ceasa. O vereador José Anselmo lembrou dos últimos vereadores, caso da Mônica e do Fabinho Cheloni, que trabalharam muito pelo matadouro. O vereador concorda que a cidade precisa urgentemente de um matadouro. O presidente da Casa convidou o Sr. João Reinaldo e a Câmara Municipal para fazer uma audiência pública sobre o matadouro municipal, e trazer aqui o curador do meio-ambiente, o CODEMA, o secretário de meio-ambiente, o secretário de desenvolvimento rural, o Sr. Prefeito Municipal e sua assessoria, e outros; para ser discutido todas as questões de forma técnica. Por fim, o presidente agradeceu a presença do Sr. João Reinaldo. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a sessão, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, que, se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 12 de setembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
