CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/05/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Pastora Rosângela: a) solicitando envio de ofício ao Secretário de Saúde pedindo que fosse montado um programa de planejamento familiar mais abrangente e com mais opções de métodos contra contraceptivos; b) solicitando envio de ofício também ao Executivo, sugerindo que este se esforce mais na construção das casas populares; c) enviando ainda ao Executivo um ofício sugerindo a realização de um mutirão para prevenção do câncer no colo de útero. Ana Maria: a) solicitando ao Secretário de Obras que se atentasse para uma casa na rua Icaraí, no bairro central, que está em cima do barranco e vem desmoronando com as chuvas; b) solicitando mais uma vez ao Secretário de Obras os reparos na rua João Evangelista de Almeida, que está intransitável, bem como na rua Maria Pacheco, onde a lotação está ficando sem lugar de passar. Toninho Araújo: a) solicitando à Prefeitura que tome providencias com relação àquela rua na curva da Volta do Gato e na curva perto do Campão, que foi muito prejudicada com a chuva de quarta-feira, e com isso toda a população do Bairro São Pedro. Toni do Badalo: a) solicitando à Administração que tome providências com relação ao cemitério próximo à Rua Armando de Freitas, pois ali foram construídas gavetas muito próximas ao muro, o que tem provocado mal-cheiro na vizinhança, de maneira que a obra precisa ser refeita e o muro do fundo do cemitério deve ser levantado. Wagner: a) solicitando envio de ofício à Secretaria de Obras pedindo a troca de lâmpadas na praça Aníbal Lopes, próximo à Igreja da Santíssima Trindade, e providenciasse iluminação pública na rua do Campo; b) solicitando ao DMAES as seguintes informações: se o reajuste de 2%, que será possivelmente concedido aos servidores da autarquia, ocasionaria aumento da tarifa; se a folha de pagamento do DMAES comporta um reajuste maior que 2%; e até quanto poderia chegar tal porcentagem de reajuste. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos projetos de lei n°s 2.410/2005, que altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, e a Lei 2.203/97, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ/SPM. 11/2005, que declara de utilidade pública municipal o Conselho Regional de Odontologia de Ponte Nova (Autor: Dennis Mendonça). Encaminhado à Comissão FLJ. Ato contínuo, seguiu-se a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei n°s 8/2005, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. (FLJ/SPM); 10/2005, concede revisão monetária e reajuste da remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2005 e dá outras providências. (FLJ/SPM); 2.402/2005, que modifica a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 7º da Lei nº 2.423, de 11/04/2000. (FLJ/SPM). Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei n°: 2.397/2005, que modifica a Lei nº 2.172/97 que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos nas vias públicas de Ponte Nova. Concedida vista do projeto ao vereador Paulo Roberto dos Santos. Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei n°: 2.401/05, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2006 e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Toni do Badalo, Valéria, Aninha e Pastora Rosângela. O vereador Toninho Araújo disse que já existem vários problemas em Ponte Nova, e infelizmente a administração coloca um curso de saúde num local inadequado, no bairro de Fátima. Um exemplo da má localidade é por causa do PSF, que ficou alagado depois das chuvas, há alguns dias atrás. Outra reclamação é que, no sábado, o vereador ouviu uma emissora de rádio, quando um cidadão reclamou que na Policlínica está com falta de uma caixa de descarga. Na ocasião, o cidadão precisa encher um balde de água e jogar no vaso sanitário. Para Toninho, isso é o cúmulo. A vereadora Valéria Alvarenga disse com relação ao ofício no 488, dizendo que já está providenciando um vaso sanitário para a escola do Pontal, a vereadora se diz feliz com a reposta, porque aquela comunidade realmente precisa disso. Quanto ao oficio no 480, onde o Sr. Prefeito fala que os documentos requeridos pela vereadora irão comprovar a doação de material de construção sem autorização Legislativa, Valéria disse que o Sr. Prefeito está completamente equivocado. Segundo Valéria, existe a autorização Legislativa, talvez ele não conheça ou não teve tempo de certificar, mas existe a Leis no 2455/2000, que cria o Fundo Municipal de Habitação e Assistência Social; e ainda a de no 2096, que é a Lei Municipal de Assistência Social. Completando, existe também a Lei no 2541, que fala sobre o Plano Plurianual. A vereadora Ana Maria parabenizou o grupo Avesso, na pessoa do Sr. Rodrigo. Ela achou uma iniciativa maravilhosa do grupo comparecer a esta Casa. A vereadora Pastora Rosângela pediu para falar sobre a sua indicação verbal. A Pastora espera que as doenças em questão sejam bem divulgadas, principalmente com a população mais carente; e para que exista uma maior conscientização das mulheres, e para que as mesmas possam optar pelos métodos anticoncepcionais que sejam melhores a elas. Na Tribuna Livre, Rodrigo Bento Coelho compareceu a esta Casa para falar sobre o apoio ao Grupo de Teatro Avesso. O Sr. Rodrigo disse que o grupo teve seu trabalho iniciado com a professora de teatro, Sra. Adair Liberato; em seguida com o Sr. Arlindo Amora, e agora ele realiza este trabalho na escola Caetano Marinho. O Sr. Rodrigo disse que eles não recebem apoio financeiro de ninguém, e pedem apoio para a nova peca que está sendo composta: “Brava gente brasileira”. Em seguida, os vereadores debateram e deram sugestões ao grupo e ao Sr. Rodrigo Bento Coelho. Antes da finalização da reunião, o Presidente nomeou os vereadores Dr. Anselmo B. Vasconcellos como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico, e José Mauro Raimundi como vice-presidente. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 02 de junho de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 30 de maio de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
