CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/08/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas seguintes indicações verbais: Ana Maria: a) solicitando ao responsável do SLU, Sr. Edson Leite, com relação à freqüência da coleta do lixo do bairro Copacabana, já que os moradores reclamam quem ficam sem dias sem passar o caminhão da coleta. b) convidando o Sr. Edson Leite para vir a esta Casa para falar sobre as coletas de lixo, as podas de árvores e o Meio-ambiente. Toni do Badalo: a) solicitando ao IBGE uma cópia dos mapas das cidades de Viçosa, Governador Valadares, Mariana, Ouro Preto e Ubá, para que favoreça o colega e ex-vereador Carlos Sérgio Guilherme, que trabalha com entregas de mercadorias nessas cidades. b) solicitando ao IMA e à Vigilância Sanitária mais tempo com referência ao abatedouro que foi fechado pelos dois departamentos, porque o proprietário precisa de tempo para resolver a situação e manter seus funcionários. c) solicitando à São Jorge Auto Bus que faça duas ou três viagens por semana, entrando no Vão Grande e saindo no trevo do Caipira, a pedido dos moradores da Laje do Piranga. d) solicitando ao comandante da 73a Cia da Polícia Militar de Ponte Nova que proíba um cidadão que sempre se encontra na Praça de Palmeiras usando calças abaixo da cintura, quase mostrando os órgãos genitais, sendo que isso está transtornando a população. Dennis Mendonça: a) solicitando ao presidente da Mesa que faça um minuto de silêncio após o fim da reunião, em homenagem ao falecimento do presidente do PSB, Sr. Miguel Arraes. Paulo Roberto: a) solicitando ao Executivo, através do DMAES, providenciar canalização para o córrego na entrada do bairro Novo Horizonte, já que os moradores reclamam de mau-cheiro. Wagner Guimarães: a) solicitando enviar ofício de moção de pesar à família do jovem Fábio silva Dias, em virtude do seu falecimento. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do projeto de lei n° 18/2005, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. Ato contínuo, o Presidente deu início as Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação as indicações protocoladas sob os nos 123/05, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando enviar ofícios aos Hospitais Arnaldo Gavazza Filho e Nossa Senhora das Dores informando sobre créditos suplementares para pagamento dos programas PRO-HOSP, FAEC e SIAIH. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 124/05, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo que seja obedecida a legislação que disciplina a escolha dos conselheiros tutelares. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Na seqüência, foram colocados em 1a discussão e votação os projetos de lei nºs 2.422/2005, que autoriza Suplementação no Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005. Colocado em votação, o PL foi aprovado. 2.423/2005, que autoriza Suplementação no Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005. O vereador José Anselmo sugeriu que este projeto fosse votado por destaque, divididos de um a quatro. Colocado em votação o 1o artigo do PL, com seu inciso 1o, o presidente votou novamente a favor, e isso representa R$ 1.071 milhão para o Prohosp. Aprovado. Colocado em votação o inciso 2o do presente PL, o presidente mais uma vez votou a favor, e o inciso 2o foi aprovado. Colocado em votação o inciso 3o, foi aprovado. Colocado em votação o inciso 4o, foi rejeitado à unanimidade. Colocado em votação o artigo 2o, foi aprovado. Colocados em votação os incisos 3o e 4o, foi aprovado. O presidente consultou o plenário, sendo aprovado à unanimidade. 2.425/2005, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. Colocado em votação o parecer das comissões, o PL foi aprovado, com exceção da vereadora Pastora Rosângela. Colocado em votação o PL emendado, foi aprovado pela maioria. Atendendo solicitação do vereador José Anselmo, o presidente colocou em 2a discussão e votação o PL 2.422/2005, que autoriza Suplementação no Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005. Colocado em 2a votação, foi aprovado com um voto de Minerva. Colocado em 2a discussão e votação o PL 2.423/2005, nos moldes da votação acima, foi novamente aprovado. Na seqüência, seria feita a leitura e votação do relatório final da Comissão Especial de Sindicância, constituída pela Portaria 25/05, para apurar a denúncia envolvendo o vereador Antônio Benedito de Araújo. O presidente não leu o relatório, porque o vereador Toninho Araújo está hospitalizado, conforme consta no artigo 20 do inciso 3o do Regimento da Câmara, que lhe dá garantias de se manifestar após a leitura. Após, o presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Valéria Alvarenga e Dennis Mendonça. A vereadora Valéria Alvarenga disse que, como é principiante nesta Casa, o que lhe chamou atenção quando o Sr. Prefeito mandou uma correspondência, e que havia dois funcionários contratados ilegalmente na Clínica de Recuperação do Cetervidas. Valéria disse que eles estavam em desvio de função, mas em momento algum houve a intenção de esconder, tanto que elas foram aprovadas aqui na Casa, pela Comissão de SPM. A vereadora disse que, sabendo que o Sr. secretário de Obras é também inspetor do CREA, ela entende que isso pode ser antiético, evidenciando a possibilidade de não fiscalização do CREA nas obras públicas. O vereador Dennis Mendonça disse que se inscreveu para clarear alguns procedimentos com relação às suas votações na Câmara. Ele disse que é do partido do Sr. Prefeito, é amigo do Sr. Prefeito, mas não é subalterno a ele; o vereador sabe dividir a pessoa física da jurídica. Dennis disse que, quando se inscreveu, ele não esperava acontecer essa polêmica que aconteceu, e ele fica muito triste que alguns colegas se retiram do Plenário, considerando isso uma falta de educação e respeito. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 18 de agosto de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de agosto de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
