Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
13ª Reunião Ordinária Móvel do 2.º Período da 2.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25.05.06, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MÁTERIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.°:
1/06, altera o § 1.° do artigo 29 e inciso IV do artigo 47, os artigos 38, 206, 212, 242, 244, 246, e 247, e revoga o artigo 248 e o § 3.° do artigo 254, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, extinguindo as votações secretas.
LEITURA DO PROJETO DE LEI N.°:
18/06, concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2006 e dá outras providências.(FLJ/SPM)
2.511/06, revoga as Leis Municipais n.° 1.858 e 1.952 e dá outras providências.(FLJ/SPM)
2.512/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.(Revitalização do Parque Municipal Passa-Cinco).(FLJ/SPM/OTC/DMA)
2.513/06, autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Construção do Matadouro Municipal).(FLJ/SPM/OTC/DMA)
LEITURA DO VETO TOTAL E DO VETO PARCIAL AOS PROJETOS DE LEI N.°S:
6/06, que proíbe o fechamento de vias públicas para a realização de eventos.(C. Especial)
2.500/06, altera a tabela de salários dos servidores da Administração direta Municipal e concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.(C. Especial)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI N.°s:
16/06, declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e Região. (SPM)
2.504/06, altera a Lei Municipal N.° 2.424/2000, que cria o jeton de comparecimento às reuniões ordinárias da JARI.(SPM)
2.505/06, autoriza a doação de terrenos e dá outras providências. (SPM)
2.506/06, altera a lei Municipal n.° 2.883/2005, que concede subvenções, para o exercício de 2006, às Entidades que menciona, e dá outras providência. (SPM)
2.507/06, altera o artigo 2.° da Lei Municipal 2007/95, que modificou a estrutura do Depart.º Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências. (SPM)
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº:
2.501/06, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2.° TURNO:
Proposta de Emenda a LOM N.° 1/06, altera o inciso XV do artigo 90, o § 2.° do artigo 95 e os parágrafos 1.° e 4.° do artigo 110 da LOM.
Encerramento.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
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