CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 17/04/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os vereadores Paulo Roberto dos Santos e Ana Maria Ferreira justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: José Anselmo: a) solicitando ao Executivo, através da CEMIG, para que faça um mutirão para trocar todas as lâmpadas queimadas existentes em nossa cidade. Determina também reforma do calçamento das ruas do bairro Santa Lúcia, no Pontal, uma vez que o local está em péssimas condições, prejudicando a passagem de veículos, principalmente da Kombi da APAE. Toni do Badalo: a) sobre o desvio de trânsito de carretas e caminhões da avenida Francisco Vieira Martins. Wagner Guimarães: a) requerendo, em nome da Mesa Diretora, o envio de ofícios ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Comandante da 73a Cia. de Polícia Militar e ao Delegado Regional de Polícia Classe Especial / 12a DRSP, solicitando-lhes agendar dia e hora mais convenientes para a realização de uma audiência pública, a ser realizada nesta Casa, para debater sobre a segurança pública em nosso município, uma vez que a população pontenovense tem vivido momentos trágicos diante de assassinatos e outros crimes. Dennis Mendonça: a) solicitando ao Executivo providências urgentes para determinar a troca das lâmpadas das ruas próximas à piscina do Palmeirense, atendendo inúmeros pedidos de moradores, principalmente de cidadãos de 3a idade, que se sentem inseguros ao sair de suas casas devido à escuridão das ruas, facilitando a prática de atos ilícitos e ainda esconderijo de marginais. Toninho Araújo: a) solicitando ao Executivo que informe a esta Casa se o lote localizado na rua Santa Terezinha, no 400, é de propriedade da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, justificando o pedido pelo fato de ter sido efetuado serviço de limpeza no local. Solicita também mudar o poste localizado na rua Gustavo Julião, próximo à escola do bairro São Pedro, já que as crianças estão subindo no mesmo para ter acesso ao muro da escola, correndo risco de acidentes. Solicita ainda que informe a esta Casa qual foi o valor gasto em combustível com a nova frota de veículos da Prefeitura, quando foi realizada a carreata para apresentação dos mesmos. b) solicitando enviar, em nome da Casa, ofícios de pesar aos familiares da Sra. Lúcia Padovani, da Sra. Lelega Guimarães e do Sr. Ari Guimarães. Pastora Rosângela: a) solicitando ao Executivo, através da secretaria competente, que tome providências urgentes na quadra F, no 23, no bairro Cidade Nova, onde o mato está muito alto, facilitando o aparecimento de cobras, ratos, carrapatos e servindo ainda de esconderijo para pessoas que agem de má fé, invadindo as residências, o que traz sérios riscos aos moradores. Solicita também determinar a poda de duas árvores na rua Dr. Otávio Duarte, no bairro São Judas Tadeu. Solicita ainda determinar serviços de capina e limpeza geral nos bairros Triângulo e São Judas Tadeu. Valéria Alvarenga: a) solicitando à diretoria do SINDSERP providências quanto aos maus tratos vividos por servidores públicos, bem como atuar de forma efetiva junto ao Executivo na questão do reajuste salarial dos servidores. b) solicitando ao Executivo que envie cópia do processo licitatório referente ao fornecimento de serviço de informática da Prefeitura, e ainda a cópia do extrato bancário do FIA – Fundo da Infância e Adolescência, no período de dezembro de 2005 a março de 2006. Solicita também informar local de afixação das contas da Prefeitura, para acesso aos cidadãos pontenovenses, atendendo ao disposto no artigo 150 da Lei Orgânica Municipal. Solicita ainda enviar cópia do relatório anual de cada escritório, para que os vereadores possam acompanhar as atividades de cada Secretaria. c) encaminhando à São Jorge Auto Ônibus um abaixo assinado da comunidade do Pontal, solicitando que o ponto final, atualmente localizado no “Adro”, passe para o final da “Reta”, podendo assim beneficiar toda a comunidade, uma vez que está prejudicando os moradores da “Reta”, que têm, na maioria das vezes, caminhar mais de um quilômetro a pé. Solicita também colocar mais um horário aos sábados, às 20 horas, pois muitos que trabalham na cidade em época de comércio mais movimentado saem do serviço às 19 horas, e têm que esperar o ônibus das 23 horas. Alguns moradores só podem fazer suas compras aos sábados à tarde, pois trabalham até às 16 horas. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/06, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova do exercício de 2000. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Na seqüência, foi feita a leitura do veto total ao Projeto de Lei no 4/06, que dispõe sobre o atendimento ao público nas unidades da rede municipal de saúde. Encaminhado a uma Comissão Especial composta pelos vereadores Toni do Badalo, Dennis Mendonça e Pastora Rosângela. Logo após, foi feita a leitura das emendas dos vereadores aos Projetos nos 2.486/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – FARMÁCIA POPULAR (FLJ/SPM). 2/06, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências (FLJ/SPM). 11/06, que dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros por produtores rurais nas feiras livres (FLJ). Na seqüência, foi feita a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nos 20/05, que define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências (SPM). O vereador Dennis Mendonça disse que pediu o adiamento pelo fato dos membros da Comissão de FLJ não terem participado da reunião. O presidente atendeu o pedido do vereador Dennis Mendonça como consideração, tendo em vista que, no dia da reunião, foi apenas comunicado com ele por telefone, e a autorização também foi dada por telefone. A vereadora Ana Maria estava presente, mas hoje não pôde comparecer, por motivos médicos; portanto não pôde assinar o parecer. Já o vereador José Mauro estava presente no recinto da Câmara no dia da reunião, porém ainda não assinou o parecer. A leitura do parecer da Comissão de FLJ será feita na próxima quinta-feira. 2.490/06, que altera os artigos 125 e 256 da Lei nº 2.058/95 – Código Tributário Municipal e dá outras providências (FLJ/SPM). Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nos 71/06, do vereador Dr. José Anselmo, solicitando ao Executivo informações acerca da utilização do aumento da subvenção para a APPC, concedido através dos Projetos de Lei nºs 2.343/04 e 2.383/04. Colocada em votação, a indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. 72/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo encaminhar relação dos empenhos emitidos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, discriminando aqueles que foram pagos, com os respectivos credores, valores emitidos e pagos, e datas de pagamento. Colocada em votação, a indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. 73/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar a relação dos nomes dos atuais componentes da Jarí municipal, bem como as entidades que representam. Colocada em votação, a indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. 74/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo encaminhar cópias dos empenhos pagos referentes a subvenções sociais no corrente exercício, discriminando as entidades beneficiadas, valores e datas de pagamento. Colocada em votação, a indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. Logo após, o presidente colocou em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nºs 2.487/06, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente – Centro Hípico. Colocado em discussão, o vereador José Anselmo disse que nada tem contra ninguém que será beneficiado com dinheiro público para colocar seus cavalos para lazer de fim de semana. A sua opinião é que esses quase R$ 100 mil poderiam ser muito mais bem empregados num terreno para casas populares, ou outras coisas destinadas à população. Por isso, seu voto é contra. O vereador José Mauro disse que este projeto, com a emenda feita pela sua Comissão, dá o livre acesso principalmente para deficientes, e ele considera isso de suma importância. Ele tem certeza que este governo sempre pautou pela transparência, pela legalidade, pelo bom emprego do dinheiro público; e isso ele está fazendo com total segurança, quando dá essa contra-partida para a aplicação desse dinheiro para o Centro Hípico. Com a explicação, José Mauro disse que vota a favor. A vereadora Valéria Alvarenga disse que concorda com o vereador José Anselmo quando ele falou que é necessária a construção de casas, já que a gente vive numa crise social muito grande. Por outro lado, ela acredita que o Centro Hípico trará desenvolvimento para Ponte Nova, aquecendo o comércio, gerando emprego; enfim, tirando a cidade dessa “mesmice”, dessa “masmorra” que a população vive. Então, Valéria considera que projeto é uma coisa, e construção de casa popular é outra, embora seja também muito importante. Por isso, ela vota a favor do projeto. O vereador Toni do Badalo disse que é preciso de coisas novas na cidade. Ele relembra que, dos anos 60 pra cá, nada foi desenvolvido em Ponte Nova. Toni disse que, se a coisa caminhar com ele imagina, o comércio será beneficiado em geral. Então, é preciso alguma coisa nova, ainda que custe algum dinheiro. Seu voto é favorável ao projeto. O vereador Dennis Mendonça concorda com as palavras do vereador José Anselmo com relação às casas populares, mas o mais importante disso tudo não são os R$ 90 mil que a Prefeitura vai gastar, e sim o benefício que esses animais vão trazer para as crianças deficientes. Com isso, ele vota a favor. O vereador Toninho Araújo lembrou da promessa do Executivo da construção de casas populares que até hoje não saiu, mas ele disse que hoje a oposição vai dar uma prova ao Sr. Prefeito, porque a oposição também vota a favor, desde que seja bom para Ponte Nova. Colocado em votação, o PL foi aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador José Anselmo. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/06, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova do exercício de 1987. O PL não foi votado, e entrará na pauta da próxima reunião, por falta de quorum. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Valéria Alvarenga, José Anselmo e Toni do Badalo. O vereador Toninho Araújo falou sobre a operação da Polícia Militar, inclusive com uso de helicóptero, na sexta-feira santa, na comunidade em que representa. Toninho deixou claro que a grande maioria das pessoas dos bairros São Pedro, Cidade Nova, Bairro de Fátima, Novo Horizonte e Palmeirense são dignas, de boa índole, ao contrário do que algumas pessoas estão falando. O vereador falou do desrespeito dos funcionários da Prefeitura, na notificação dos proprietários de móveis na rua próxima ao Banco do Brasil. Seja quem for – advogado, promotor, juiz – se não houver respeito com os menos favorecidos, serão denunciados aqui na Câmara. A vereadora Valéria Alvarenga disse que, na última vistoria feita pela Comissão de CDH, principalmente no bairro São Pedro, eles pegaram a maca coberta por sacos de lixo, e luvas sendo reaproveitadas. Valéria falou sobre o Sindicato dos Funcionários Públicos, o SINDSERP. Ela falou ao novo presidente do Sindicato, o Sr. Rodrigues, que todos os servidores contam com a sua capacidade e seu compromisso de lutar pelo reajuste de salário da categoria. Valéria disse que não é vereadora, ela “está” vereadora. Na verdade, sua profissão é professora, e espera um reajuste também da sua categoria. O vereador José Anselmo disse com relação ao caso dito pelo Toninho, sobre a Polícia Militar. Segundo ele, mais importante do que trazer helicóptero e várias viaturas para prender o assassino é prevenir, para que não haja assassinato. Dr. Anselmo disse que recebeu algumas informações de moradores do bairro Santo Antônio. Uma das coisas que mais o chamou atenção foi que as três principais preocupações dos moradores do bairro são: drogas, alcoolismo e falta de segurança, e o vereador citou também o desemprego. O vereador José Mauro falou também sobre o caso da segurança na cidade. Sobre as palavras do Dr. Anselmo, ele disse que este problema da prevenção deve ser trabalhado a longo prazo, como é feito pela Irmã Zélia no patronato. José Mauro disse também da correspondência do Executivo sobre o CVT, onde o Sr. Prefeito escreveu que o vereador José Mauro pede um tratamento gentil mas o agride, quando o chama de mentiroso e de rasteira essa situação. José Mauro lembra que o PL ainda estava nas Comissões, a Câmara ainda nem havia se manifestado, e os boletins na rua já falavam que os vereadores estavam contra o CVT. O vereador José Anselmo terminou sua fala dizendo sobre o Projeto “Viva Legal”, no bairro São Pedro, cujo objetivo é inserir crianças e adolescentes em atividades educativas contínuas, deixando de serem no futuro pessoas com problemas na polícia. O vereador José Mauro falou que este projeto já foi de responsabilidade do Executivo. Na Tribuna Livre, o Sr. Newton Pingueli, tesoureiro do CETERVIDAS, falou sobre a falta de repasse da verba para o CETERVIDAS, além da sua história. Após o discurso do tesoureiro, houve debate entre os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 20 de abril de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de abril de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
