CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 11/05/2006, às 17:00 horas. Aos onze dias do mês de maio de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Os vereadores Antônio Benedito de Araújo e Wagner Mol Guimarães justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei no 2.504/2006, que altera a Lei Municipal no 2424/2000, que cria o jeton de comparecimento às reuniões ordinárias da JARI, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Em seguida, foi feita a leitura dos pareceres da Comissão de SPM aos Projetos de Lei nos: 2.502/06, que revoga a Lei nº 1.995/95, que autoriza o Poder Executivo promover cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências. 2.503/06, que altera a tabela de salários dos servidores do DMAES e concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Na seqüência, o presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos: 15/ 2006, que dispõe sobre a realização de análises periódicas nas águas do rio Piranga no Município de Ponte Nova. Colocado em discussão o parecer da Comissão de SPM, a vereadora Valéria Alvarenga disse que esse projeto é simples, e que vai cuidar das águas do Rio Piranga. Segundo a vereadora, esse projeto vem a calhar principalmente porque já existe a resolução da FEAM, dizendo que municípios do porte de Ponte Nova tem que estar com 80% do seu tratamento de esgoto até 2009. Então, o projeto veio na hora certa. O vereador José Anselmo disse que, desde o início do seu mandato, em 2001, uma das coisas que ele mais lutou foi justamente na mudança da captação de água do Rio Piranga. Quando ele fez alguns pedidos, Dr. Anselmo recebeu a resposta falando que isso gastaria mais de R$ 20 milhões. Mas segundo o vereador, esse projeto é de extrema importância. A vereadora Valéria Alvarenga disse que, com a resolução da FEAM, já é para os municípios se adequarem, porque isso é coisa séria. Colocado em votação o parecer da Comissão de SPM, foi aprovado à unanimidade. Logo após, foi colocado em votação o PL emendado, sendo novamente aprovado à unanimidade. 2.491/06, que autoriza funcionários a conduzir veículos. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 15/05/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de maio de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
