CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 17/05/2006, às 17:00 horas. Aos dezessete dias do mês de maio de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos: 2.493/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido do plenário, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. 2.494/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Atendendo pedido do vereador José Mauro, o presidente sobrestou este PL. 2.495/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em discussão, o vereador José Mauro disse que é contra o aumento para construir sede, pois a atual é suficiente. O vereador Toninho Araújo disse que votará contra porque tem outras coisas mais importantes para serem feitas em Ponte Nova, como os problemas dos bairros Cidade Nova, Nova Copacabana e conjunto Abdalla Felício. A vereadora Valéria Alvarenga disse que todos sabem que o DMAES é uma autarquia com receita própria, mas em decorrência do aumento de água e da diminuição do consumo, e como a atual sede é bem montada, ela vota contra. Atendendo pedido do vereador Paulo Roberto, o presidente sobrestou este projeto. 2.496/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido dos vereadores Toninho Araújo e Paulo Roberto, o PL foi colocado em 2a votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. 2.497/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Atendendo pedido do vereador José Mauro, o presidente sobrestou este PL. 2.498/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido dos vereadores Dennis Mendonça, Aninha de Fizica, Paulo Roberto e José Anselmo, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. 2.499/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em discussão, o vereador Toninho Araújo pensa que esse é um mais um projeto que não tem tanta importância para Ponte Nova. A vereadora Valéria Alvarenga disse que no Orçamento tem rubrica para poder atender o problema da erosão no bairro São Geraldo, que tanto foi discutido no ano passado, além da rubrica de R$ 50 mil no Orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e Obras, e também para a contenção de várias encostas que estão em situação de risco, principalmente no bairro Cidade Nova. Então, ela acha que Ponte Nova tem outras coisas muito emergentes para fazer, em benefício da comunidade carente. No momento, esse projeto é inoportuno, e por isso seu voto é contra. O vereador Dennis Mendonça também disse que tem coisa mais importante para ser feita, como as encostas, o asfalto, a lavação de rua que não acontece. Por isso, seu voto é contra. O vereador José Anselmo disse que vota a favor, porque ele acha isso uma necessidade, inclusive por causa do número de computadores que aumentou na Prefeitura, precisando de uma reforma na parte elétrica. Ele disse que respeita as opiniões dos colegas, mas as alegações são as mesmas que ele disse no projeto do Centro Hípico, pois segundo ele isso é muito menos importante que a reforma da Prefeitura. Dr. Anselmo disse que, para arrumar os problemas citados pelos outros vereadores, é preciso uma Prefeitura que trabalhe bem. A vereadora Valéria Alvarenga disse que existe a liberdade de votar, como o próprio Dr. Anselmo disse. Quando o vereador justificou seu voto contra no PL do Centro Hípico, ninguém questionou, mesmo porque está virando moda no plenário fazer vista quando se expõe a votação, embora isso também seja de direito. Então, é necessário um respeito mútuo. O vereador José Anselmo lembrou que o Sindicato Rural está no mesmo local há 60 anos, e nunca a APAE fez algum convenio com o Sindicato. Então, porque tem que se construir novo para fazer esse convênio. A vereadora Valéria Alvarenga disse que em momento algum a Casa aprovou algum projeto de Centro Hípico, e sim apenas Crédito Adicional. O vereador José Anselmo disse que o Crédito Adicional do Centro Hípico é o mesmo deste PL. Valéria disse que foi isso que ela falou, e isso é uma questão de opinião. O vereador José Anselmo disse também que, quando foi questionado pelos colegas por ter se abstido de votar contra as contas de 2001 e fui a favor das contas de 1987, ele justificou que a Comissão de SPM combinou de fazer um parecer que desse chance a todos os vereadores que votassem a favor, porque ele não foi incoerente com a votação. Pelo contrário, ele foi coerente com o parecer da sua Comissão. A vereadora Ana Maria disse que os vereadores estão fugindo do contexto de hoje, porque o Centro Hípico não está na pauta de hoje. Atendendo pedido do vereador Paulo Roberto, o presidente sobrestou este PL. 2.502/06, que revoga a lei n.° 1.995/95, que autoriza o Poder Executivo promover cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências. Colocado em discussão, a vereadora Aninha de Fizica disse que vota pela aprovação com a emenda para garantir aos feirantes que efetivamente investiram no MPR a indenização pelos seus gastos. Assim, estará garantido o direito dessas pessoas e a instalação do CVT, que é muito importante para o desenvolvimento da nossa cidade. O vereador Toni do Badalo disse que será a favor deste projeto, porque ele não agüenta mais esse impasse. Toni falou também que o Executivo precisa de algumas suplementações, mas eles não estão colaborando com os pedidos que os vereadores têm feito. A função do vereador é legislar e fiscalizar, mas o Executivo está impedindo que isso aconteça, não mandando os materiais solicitados pela Casa. Mas o vereador afirmou que o Legislativo não “briga” com o Executivo, como um empresário disse numa entrevista na cidade. Colocado em votação o parecer da Comissão de FLJ, foi aprovado à unanimidade. Colocado em votação o PL emendado, foi novamente aprovado à unanimidade. Atendendo pedido dos vereadores José Mauro e Aninha de Fizica, o presidente consultou o plenário para que este PL fosse colocado em 2a votação. Aceito pelos vereadores, o PL emendado foi colocado em 2a votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. 2.503/06, que altera a tabela de salários dos servidores do DMAES e concede reajuste nos termos do artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido do vereador Toninho Araújo, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 22/05/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de maio de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
