CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 7ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho de 2005 da atual Legislatura, em 18/07/05, às 14:00 horas, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos, Ana Maria Ferreira e Wagner Mol Guimarães. Dennis Mendonça Ramos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. O Presidente então deu início às Matérias da Ordem do Dia, com a leitura do parecer e única discussão e votação do veto total ao projeto de lei nº: 08/2005, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Em discussão, Valéria manifestou-se favoravelmente ao projeto e pediu o apoio dos demais vereadores na derrubada do veto. Salientou que com esta lei a população não está obrigada a instalar o eliminador de ar, mas sim que terá a opção de faze-lo. Frisou também que os pareceres contrários ao projeto vêm de empresas que não têm interesse na economia de água. A vereadora Ana Maria entende que a população consumidora deve ter a faculdade de instalar do aparelho, posicionando-se contra o veto. José Anselmo posiciona-se contra o projeto, visto que existem pareceres apontando o risco de contaminação da rede de água trazido pelo eliminador de ar. Toni do Badalo frisa a indefinição quanto à real eficácia do aparelho na economia de água, mas como o projeto traz à população tão-somente a opção de instalá-lo ou não, o mesmo deve ser aprovado. Pastora Rosângela coloca-se contra o projeto, dizendo que deve manter-se o veto em razão dos pareceres técnicos, de instituições muito conceituadas, que apontam a ineficiência do aparelho eliminador de ar. Toninho Araújo lembra que a própria instalação do hidrômetro, como é feita, também pode trazer risco de contaminação, e que o intuito na instalação do eliminador é de economizar, posicionando-se, portanto, pela derrubada do veto. José Mauro lembra novamente que tal projeto dá a opção aos consumidores, posicionando-se pela derrubada do veto. Em escrutínio secreto, foram apurados cinco votos contrários e quatro votos favoráveis ao veto, de maneira que o mesmo foi mantido. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, e convocou os vereadores para a reunião do dia 01 de agosto de 2005, Segunda-feira, às 19:00 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de julho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
