CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 22/05/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A vereadora Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Toni do Badalo: a) solicitando aos bancos da cidade que instalem um caixa eletrônico no bairro Triângulo, nas proximidades do SAMMDU, a pedido dos moradores. Valéria Alvarenga: a) solicitando ao Executivo, através das secretarias competentes, melhorias urgentes na iluminação pública da rua Antônio Gonçalves Lanna, no bairro Guarapiranga, pelo fato da escuridão contribuir para o vandalismo daquela área; e ainda que faça manutenção na torre de sinal de transmissão de TV local, uma vez que está chegando a Copa do Mundo e a qualidade da imagem está muito ruim. b) solicitando em nome da Comissão de CDH que envie ofício ao presidente desta Casa para que agende uma visita à APAC da cidade de Itaúna, para conhecer os direitos dos cumprimentos de pena e verificar as possibilidades de implantá-lo em nosso município, buscando na figura do condenado,onde a população e os policiais correm perigo, igual a tudo que aconteceu em São Paulo. Wagner Guimarães: a) solicitando enviar moção de pesar em nome da Casa aos familiares do Sr. José Lanna, do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, devido ao seu falecimento. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs 16/06, que declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e Região. Autor: Paulo Roberto (FLJ/SPM). 17/06, que altera a Lei n° 2.846/2005, que altera o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer e Jardins Públicos no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Autora: Ana Maria (FLJ/SPM). 2.505/06, que autoriza a doação de terrenos e dá outras providências (FLJ/SPM). 2.506/06, que altera a lei Municipal n° 2.883/2005, que concede subvenções, para o exercício de 2006, às Entidades que menciona, e dá outras providências. (FLJ/SPM). 2.507/06, que altera o artigo 2.° da Lei Municipal no 2007/95, que modificou a estrutura do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências (FLJ/SPM). 2.508/06, que institui o sistema de Sobreaviso e de Plantão no DMAES e dá outras providências (FLJ/SPM). 2.509/06, que dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de ensino públicos ou particulares, nos níveis superior e médio e de educação profissional de níveis médio e superior, no âmbito do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências (FLJ/SPM). 2.510/06, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências do Bairro de Palmeiras e dá outras providências (FLJ/SPM). Na seqüência, foi feita a leitura do parecer conjunto das Comissões de FLJ / SPM / OTC ao Projeto de Lei no 2.501/06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nos: 94/06, do vereador Antônio Lopes Pereira, solicitando ao Executivo através da Vigilância Sanitária e do Departamento de Fiscalização e Posturas, cópias do laudo de vistoria do Cemitério de Palmeiras.Colocada em discussão, o vereador Toni do Badalo expôs seus motivos. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. 95/06, do vereador Antônio Benedito de Araújo, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia do processo licitatório da compra dos veículos para a Polícia Militar, bem como cópia da ata da referida licitação. Colocada em discussão, o vereador Toninho Araújo explicou sua iniciativa, pois já foi dito por terceiros que compraram carros com duas portas, e depois com carros de quatro portas, mas com erros na licitação. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. 107/06, do vereador Antônio Benedito de Araújo, convocando a Secretária Municipal de Educação, a Sra. Eugênia Otoni Gonçalves, a comparecer nesta Casa para falar sobre a falta de professores na Escola Municipal Senador Miguel Lanna, bairro São Pedro, e que, diferente das outras oportunidades, a secretária venha pessoalmente, não enviando representante. A vereadora Valéria Alvarenga solicitou também que o comparecimento da Secretária de Educação se estenda também para que ela possa explicar sobre os conhecidos problemas em outras escolas municipais. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. 108/06, do vereador Antônio Benedito de Araújo, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa, Prestação de Contas do Terminal Rodoviário Novo, de julho de 2005 a abril de 2006, incluindo receitas e despesas de locações de bares e utilização dos sanitários, bem como demais receitas e despesas pertinentes. O vereador Toninho Araújo justificou que até hoje a Câmara não recebeu nenhum balancete da Rodoviária, e suas condições estão precárias. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. 109/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópias de empenhos e notas fiscais relativos à compra de veículos com recursos do FUNDEF. Colocada em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga expôs os motivos da sua indicação, que seria para título de esclarecimento. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. Logo após, foi colocado em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos: 10/06, que dispensa a exigência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos. O vereador Toninho Araújo pediu vista deste projeto. 2.489/06, que institui a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis cedidos gratuitamente para atendimento de algum projeto de interesse público, por determinado período, e dá outras providências. Colocado em discussão, a vereadora Pastora Rosângela disse que discorda do parecer da sua Comissão. A vereadora Valéria Alvarenga disse que é importante cada um defender a sua opinião, mas deve-se tomar cuidado para que as decisões não privilegiem apenas uma classe, em detrimento de alguma coisa. A vereadora Pastora Rosângela disse que não está falando em isentar. As pessoas devem pagar, mas através de procedimento de execução fiscal. O vereador Toninho Araújo pediu vista deste projeto. 2.492/06, que autoriza o tombamento do prédio sede do Pontenovense Futebol Clube e dá outras providências. Colocado em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga disse que o requerimento foi assinado apenas pelo presidente do clube, sem consulta ao Conselho Fiscal e aos associados. Ela gostaria que o pedido fosse elaborado da forma correta. Por isso, ela vota contra. O vereador Toni do Badalo pediu vista deste projeto. Na seqüência, foi colocado em 2a discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2006, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova do exercício de 2000. Colocado em votação, foi aprovado pelos vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador José Anselmo B. Vasconcellos se ausentou do plenário no momento da votação. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Pastora Rosângela, Paulo Roberto e Dennis Mendonça. O vereador Toninho Araújo disse que hoje é dia de homenagear o companheiro Eduardo Bemfeito, que fez aniversário no dia 16. O vereador Dennis Mendonça disse que no dia 7 de marco de 2005, ele encaminhou uma indicação ao Executivo, pedindo urgência da revitalização da beira-rio, ou pelo menos que tomasse cuidado com relação ao seu passeio. Na semana retrasada, a mãe de um colega do vereador caminhava na beira-rio e pisou num buraco, quebrando um tornozelo, e ao levantar, quebrou o outro. O vereador procurou essa senhora, para que processasse a Prefeitura, mas como ela é uma pessoa digna e recatada, ela optou por não fazer. Segundo Dennis, isso é uma falta de respeito com a população. Ele falou também sobre os pontos de ônibus: uns sem a cobertura, outros sem o banco, e alguns sem nenhum dos dois. O vereador Paulo Roberto comentou uma fala sua da semana passada, onde ele disse que a imprensa local coloca palavras nas bocas das pessoas. Segundo ele, a confirmação não demorou muito pra chegar. Nesta semana, saiu na Folha de Ponte Nova que o vereador pediu para sobrestar o PL de número 2499, que autoriza abertura de crédito adicional especial para ampliação do prédio da Prefeitura Municipal, e que o PL seja estudado, sendo que ele prevê mudanças na ampliação na Prefeitura. O vereador não pode estudar mudança num projeto, já que é iniciativa de matéria orçamentária, exclusivamente do Prefeito Municipal. Paulo Roberto falou também sobre o artigo 96 do Código Tributário, sobre as entidades declaradas de utilidade pública municipal. O vereador José Anselmo aproveitou a oportunidade para falar que ele, o presidente Wagner Guimarães, o Prefeito Taquinho Linhares e sua esposa e assessora Selma Linhares foram à Belo Horizonte visitar o Sr. Aloísio Vasconcellos, presidente da ELETROBRAS. Ao pedir uma iluminação na beira-rio, o Prefeito Taquinho Linhares disse que o projeto fica por volta de um milhão de reais. O Sr. Aloísio disse que fará a iluminação, desde a ponte da Barrinha até a entrada do bairro de Palmeiras. A Sra. Selma Linhares pediu também a iluminação do Passa Cinco, que ficaria por volta em torno de 150 mil reais. O presidente da ELETROBRAS respondeu que realiza este projeto também. Sobre o pontilhão de ferro, ele disse que a sua iluminação pode ser conseguida com uma parceria com a CEMIG. O vereador Wagner Guimarães confirmou a fala do vice-presidente, e disse que este projeto irá levantar o nome de Ponte Nova. Na Tribuna Livre, a Sra. Alexandra Alves Roberto Zupa falou sobre os problemas do bairro Anna Florência. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 25 de maio de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de maio de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
