CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 29/05/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os vereadores Antônio Benedito de Araújo e Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Valéria Alvarenga: a) solicitando ao Presidente da Casa, em nome da Comissão de Direitos Humanos, que agende uma visita a APAC da cidade de Itaúna para que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova possa conhecer o método de cumprimento de pena da APAC e verificar até mesmo a possibilidade de sua implantação em nossa cidade; b) solicitando ao Presidente do CODEMA que realize uma audiência pública na comunidade de Ana Florência, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Meio Ambiente para se debater a possível implantação do Centro de Zoonoses na localidade; c) solicitando ao Executivo verificar a possibilidade de se estudar, e no futuro construir na Rua Francisco Linhares uma passarela que atravesse o Ribeirão do Vau Açu, sendo esta uma solicitação dos moradores do bairro; d) solicitando ao Diretor do DER, Sr. João Antônio, limpeza na rodovia Ponte Nova/Rio Casca uma vez que o mato tomou conta do calçamento. Segundo a vereadora, os pedestres estão sendo obrigados a passarem no asfalto, correndo risco de serem atropeladas, principalmente as crianças e moradores do bairro Paraíso; e) solicitando ao Executivo iluminação para rua Lourival José da Silva, no Distrito do pontal. José Anselmo: solicitando envio de moção de congratulações ao Hospital Arnaldo Gavazza Filho por ter completado 30 anos de fundação. José Mauro: solicitando envio de moção de congratulações aos Times do Bairro Santa Helena, pelo título de campeão, e do Sagrado Coração de Jesus, do bairro Pacheco, pelo vice-campeonato. Ana Maria: a) solicitando envio de moção de pesar a funcionário da Câmara Municipal de Ponte Nova, Sra. Ana Maria Cardoso, pelo falecimento de seu irmão. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei no 2514/06, que altera a lei n° 2.910/2006 que permite o reparcelamento de créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia. As indicações protocoladas sob os nºs 115/06, do vereador Antônio Benedito, solicitando ao Executivo informar a esta Casa a situação do veículo da SEMEC, que atendia a titular dessa secretaria em 2004 e 116/06, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia do contrato e do processo licitatório do caminhão branco que está sendo usado para coleta de lixo foram retiradas pelo autor, o vereador Antônio Benedito de Araújo. Na seqüência, o Presidente colocou em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nºs. 2.470/06, que altera a estrutura administrativa do DEMUTRAN, prevista na Lei 2.237/98, Lei 2.730 e dá outras providências. Colocado em discussão, o vereador Dennis Mendonça disse como membro da Comissão de FLJ que eles solicitaram ao Executivo algumas informações, e até agora não houve resposta. Em virtude disso, ele vota contra. O vereador José Anselmo solicitou sobrestamento do PL. O Presidente atendeu a solicitação do vereador, e sobrestou o PL até a próxima reunião. 2.495/06, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em discussão, o vereador Paulo Roberto solicitou sobrestamento do PL. O Presidente atendeu a solicitação do vereador, e sobrestou o PL até a próxima reunião. 2.497/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Colocado em discussão, o vereador José Mauro solicitou sobrestamento do PL. O Presidente atendeu a solicitação do vereador, e sobrestou o PL até a próxima reunião. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Dennis Mendonça, Valéria Alvarenga, José Mauro e José Anselmo. O vereador Dennis Mendonça disse sobre uma correspondência enviada hoje pelo Executivo, que faz algumas menções aos colegas José Mauro e Valéria, com relação à limpeza urbana. Segundo Dennis, dá-se a entender que os vereadores estão contra o secretário de Meio Ambiente, o Sr. Edson Leite. Ele acredita que o intuito do que foi dito nesta Casa não foi em momento algum coisa pessoal ou dirigida ao secretário. A cidade continua suja sim, mas não é por culpa do secretário, são as forças ocultas da Prefeitura, pois é a única secretaria que tem que ir com um pires na mão para comprar vassoura, enxada, uniforme etc. Dennis falou que isso não acontece nas secretarias de educação ou de saúde porque elas têm verbas próprias. O vereador disse que irá fazer uma indicação protocolada na semana que vem para saber qual é a sua verba e quanto ela já gastou, porque ele acredita que ela não gastou nada, pelo fato de não ter recebido nada. Dennis disse que se o Prefeito fala que a cidade está limpa, então ele não passa na avenida Francisco Vieira Martins. A vereadora Valéria Alvarenga falou que fez um comentário a respeito na época porque era necessário. Valéria se lembra que no ano passado ela foi uma das primeiras que assinou para que o secretário atual fosse indicado, porque até então ele era assessor, salvo engano. Ela afirmou que não é nada pessoal, jamais faria isso, mas a verdade tem que ser dita, pois a cidade está imunda. Valéria disse que sabe muito bem o que falou na outra reunião, e além do mais, todas as reuniões são gravadas. O problema do lixo é muito grave em Ponte Nova. Valéria disse que o secretário é uma pessoa educada, sempre prestativa, mas falta gestão na área de Meio Ambiente. Sobre a resposta do Executivo para o vereador José Mauro, sobre a possibilidade da terceirização da coleta de lixo na cidade, Dennis Mendonça disse que Ponte Nova não pode continuar com esses caminhões de cana cheio de fueiro recebendo lixo, com aquela falta de respeito aos funcionários. Se ele quer uma terceirização, que faça um projeto e envie para a Câmara, porque se for bom, os vereadores aprovarão. O vereador José Anselmo disse que tem seis anos que ele está nesta Casa, e desde o início ele ouve falar sobre horário de coleta de lixo. Sua opinião é que o lixo deve ser retirado à noite, e expôs seus motivos. A vereadora Valéria Alvarenga disse que a idéia do colega é interessante, mas para que isso aconteça tem que haver um trabalho com a comunidade, para que ela seja educada a colocar o lixo a partir das dezoito horas. O vereador José Anselmo disse que a maioria das pessoas já coloca depois das dezessete horas. O vereador José Mauro disse sobre a correspondência e uma publicação de um jornal, onde diz que o problema da limpeza pública faz parte de uma estratégia para promover o sucateamento do setor e implantar a sua terceirização. José Mauro tem certeza absoluta que a limpeza está muito ruim, os caminhões estão cada dia piores, com fueiros para segurar lixo, sacrificando ainda os funcionários. Segundo ele, isso faz parte da estratégia para a terceirização. Quando terceirizar é que o povo vai sentir na carne o que vai ser o valor disso. Se os vereadores tiverem consciência e votarem em prol da população, jamais aprovarão um projeto desse. Hoje, a periferia paga a metade da taxa de lixo do centro, mas com a terceirização, tudo será um valor só. Outra correspondência enviada pelo Executivo diz que o vereador José Mauro pode fazer uma avaliação da competência da Selma. O vereador disse que ela é muito competente, isso é inquestionável, inclusive o ajudou em algumas partes. No entanto, o que está em discussão não é sua competência, e sim o nepotismo. Quanto aos outros projetos que ele também enviou correspondência, José Mauro disse que não tem nada a ver abrir um crédito especial para uma coisa e suplementar uma rubrica, e citou algumas taxas. A vereadora Valéria Alvarenga disse que no ano passado foi um drama a questão do Orçamento, que foi todo prejudicado para o ano subseqüente, e que ele foi feito de uma maneira que não deixava o Executivo caminhar com suas próprias pernas. Este ano, o Orçamento foi feito pela administração atual, e percebe-se que no ano passado os créditos adicionais começaram a vir no mês de agosto. Já este ano, eles começaram a entrar na Casa em fevereiro. Valéria citou alguns projetos de crédito adicional, como a revitalização da Praça de Palmeiras e da Beira rio, e questionou porque isso não entrou no Orçamento, porque já se falava disso em 2005, assim como todos os pedidos deste ano. Segundo a vereadora, faltou planejamento. O vereador Dennis Mendonça disse que no dia 7 de março do ano passado ele encaminhou um indicação sobre a revitalização da beira-rio. Para encerrar, o vereador José Mauro disse sobre o projeto do DMAES. Segundo ele, a autarquia usou apenas 2,22% da sua verba, e tem 10% para usar. Após, o Presidente convidou o Sr. Washington Pascini, inscrito para falar sobre melhorias para o Conselho Tutelar de Ponte Nova. Após a manifestação do Sr. Washington, houve debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 01 de junho de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 29 de maio de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
