CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 16ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 23/06/2006, às 14:00 horas. Aos vinte e três dias do mês de junho de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Mauro Raimundi, José Anselmo B. Vasconcellos e Antônio Benedito de Araújo justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Parecer da Comissão de S.P.M. ao Projeto de Lei nos: 19/06, que cria o protocolo de profilaxia pré e pós exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências. O Projeto de Lei nº.: 2.470/06, que altera a estrutura administrativa do Demutran, prevista na Lei 2.237/98 e dá outras providências foi retirado pelo Executivo de acordo com ofício segov nº 539. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs: 2.517/06, autoriza alteração do limite para cobertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências, com emenda. Inicialmente o Presidente colocou em discussão e votação o Parecer em conjunto das comissões de F.L.J. e O.T.C ao PL sendo aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL emendado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.518/06, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.888/05, que Abre Crédito Adicional PMPN/Ministério das Cidades, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 2.519/06, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.885/05, que Abre Crédito Adicional PMPN/Ministério das Cidades, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou em única discussão e votação a Proposta de Emenda a LOM Nº 3/06 – Acrescenta o inciso V ao artigo 223 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova, beneficiando portadores de deficiências. Colocado em discussão, a vereadora Valéria disse que esta proposta vem de encontro aos interesses dos servidores públicos municipais, pois muitos têm filhos portadores de necessidades especiais, e com esta emenda os funcionários poderão ter maior flexibilidade de horário para melhor acompanharem os seus filhos. Wagner cumprimentou Valéria pelo PL, e lembrou que em Ponte Nova 5% da população têm necessidades especiais, e entre estes 5% muitos são filhos de servidores públicos. Ressaltou que esta emenda irá dar maior proteção e qualidade de vida aos deficientes. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em 2a votação e votação o PL 2.489/06, que instituiu a isenção do IPTU para os imóveis cedidos gratuitamente para atendimento de algum projeto de interesse público, por determinado período, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 23/06/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 23 de junho de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
