CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho, em 11.07.06. Aos onze dias do mês de julho do ano de 2.006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 17:00 horas, realizou-se a 4ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Dennis Mendonça justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início às matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. ao PL nº. 2.521/06, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e a oferecer garantia e dá outras providências. Devido à urgência da matéria, o vereador Dr. José Anselmo solicitou ao Presidente que colocasse o PL 2.521/06 em 1ª discussão e votação nesta reunião. O presidente consultou o Plenário sobre a solicitação do vereador, com a aprovação à unanimidade pelo Plenário, o Presidente colocou o PL 2.521/06 em 1ª discussão, manifestando os seguintes vereadores: Valéria disse que a Comissão de S.P.M. solicitou ao Executivo o limite de endividamento do Município, e apesar ter sido enviado um dia antes desta reunião, ela pode analisar os documentos enviados pelo Executivo juntamente com o Assessor Legislativo, constatando que este empréstimo não irá comprometer o Município no futuro. Wagner transferiu a Presidência e disse esperar que o Executivo adquira caminhões para coleta de lixo, e acabe de vez com a idéia de se privatizar a coleta de lixo em Ponte Nova. Toni do Badalo disse que iria votar a favor do PL, uma vez que existem muitas obras para se fazer no Município e está faltando maquinário. Colocado em 1ª votação foi aprovado à unanimidade. A Vereadora Ana Maria solicitou ao Presidente que se colocasse o PL 2.521/06 em 2ª discussão e votação, com aprovação pelo plenário por unanimidade, o Presidente colocou o PL 2.521/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 2ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs. 2.516/06, que institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, altera o § 2º do artigo 4º da Lei nº 2.812/2005 e dá outras providências. Colocado em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Ana Maria pediu a rejeição do PL pelo Plenário uma vez que com a votação em destaque pela Câmara o Projeto perdeu a sua principal finalidade que era a de se criar uma taxa de fiscalização, o que não foi aceito pela Câmara. Wagner transferiu a presidência e disse ser da mesma opinião da vereadora, salientou que no calor das discussões do PL e devido a vontade de se regulamentar os serviços de moto-entrega, que realmente é necessário, foi proposto se votar o PL em destaque para se eliminar os artigos que criariam a taxa, mas realmente o PL ficou sem nexo, a própria emenda dele teria de ser modificada, sugeriu que o Plenário recusasse este Projeto e que o Executivo envie um novo com as modificações propostas pela Casa. Colocado em votação, foi rejeitado à unanimidade. 2.523/06, que altera as Leis Municipais nºs 2.883/2005 e 2.945/2006, que concedeu subvenções sociais para o exercício de 2006 às entidades que menciona, e dá outras providências. Colocado em discussão, Dr. Anselmo disse ter sugerido a Presidente da Apae que fizesse esta reivindicação de suplementação de dotação, principalmente pelo fato de ter uma dívida trabalhista a ser paga. Valéria lembrou que a dívida patronal que a Apae tem pagado foi em decorrência da obra de sua nova sede, pois a empresa responsável pela construção não recolheu estes encargos, e a Apae paga caro por isto todos os meses. Acredita que com o pagamento desta dívida será uma página virada na entidade, pois, ter de pagar aproximadamente R$ 800,00 por mês é um custo muito grande para uma entidade que tem 350 alunos. Sugeriu que no próximo plano de trabalho a ser entregue no Conselho Municipal de Assistência Social se colocasse o pagamento de encargos trabalhistas de seus funcionários registrados, o que já é permitido por lei. Colocado o PL 2.523/06 em votação, foi aprovado à unanimidade. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de julho de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
