CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/08/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas indicações Verbais: Dennis: a) solicitando ao Executivo que cuide da estrada rural dos Ranchos Novos, onde existem muitas pequenas propriedades, pois aquela comunidade necessita e tem cobrado melhorias. Dr. Anselmo: a) solicitando o envio de ofício ao Executivo para que solucione o problema da Rodoviária Velha, em cuja região tem se alastrado a bandidagem e da prostituição. Valéria: a) em nome da Comissão de Direitos Humanos, solicitando envio de ofício ao Ministério Público e à Corregedoria de Polícia para que se apure e sejam tomadas providências quanto aos responsáveis pela morte do jovem José Arlindo dos Anjos, tendo em vista o envolvimento de um policial militar; b) solicitando ao Executivo a retirada de uma placa colocada no poste da Av. Custódio Silva, n° 30, que fere o Código de Posturas; c) solicitando ao Executivo a melhoria da iluminação na Rodoviária nova, bem como o conserto do aparelho de TV que há muito se encontra danificado. Wagner: a) solicitando ao Executivo a informação da data do encaminhamento a esta casa do projeto de lei que contempla a insalubridade dos servidores públicos. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos projetos de lei n°s: 2.423/2005, que autoriza Suplementação no Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005. Tal leitura foi suspensa até a próxima reunião, visto que em reunião das Comissões houve o entendimento de que com a aprovação do PL que solicita aumento do percentual da Lei Orçamentária, que ocorrerá na próxima reunião, este já estaria contemplado. Ato contínuo, o Presidente deu início as Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação o projeto de lei nº: 2.415/05, que altera a Lei 2.203/97, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, com emendas. Colocadas em discussão e votação às emendas apresentadas pelas Comissões de F.L.J./S.P.M foram aprovadas pela maioria. Após, foi colocado em primeira votação o projeto emendado, sendo rejeitado pela maioria. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Ana Maria, Dennis Mendonça, Toninho Araújo, Toni do Badalo e José Anselmo. Na Tribuna Livre, Pe. Adelço Zambom compareceu a esta Casa para falar sobre a expansão da TV EDUCAR. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 11 de agosto de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 08 de agosto de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
