CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
17ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/08/06, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
21/06, declara de utilidade pública municipal o Grupo Renascer para a Vida (Valéria)
22/06, declara de utilidade pública municipal o Grupo Amigos da Terceira Idade do Bairro Santo Antônio. (Valéria)
2.526/06, altera a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
2.530/06, autoriza o Município de Ponte Nova a permitir a permanência da placa da empresa Irmãos Grecco/Distribuidora e Comércio de Bebidas na praça Maria Sodré, no bairro Pacheco e dá outras providências.
2.531/06, altera a Lei Municipal nº 1.582/90, que estabelece a proteção do patrimônio cultural e natural de Ponte Nova e institui o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova e dá outras providências.
2.532/06, autoriza o Município de Ponte Nova a realizar festas na av. Francisco Vieira Martins e dá outras providências.
2.534/06, altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal 2.832/05, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
2.535/06, altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
2.540/06, abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
2.541/06, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUTIR E VOTAR AS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
156/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar a esta Casa a relação nominal dos servidores efetivos e contratados da SEMEC, com os respectivos cargos, funções e lotações, no ano de 2005, mês a mês.
157/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar a esta Casa quais programas e atividades previstos no Plano Diretor foram ou estão sendo executados pela administração municipal.
158/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar a esta Casa em que estágio se encontra a implantação do Consórcio Intermunicipal para tratamento de lixo e plantio de madeiras nobres, objeto da Lei 2421/05.
159/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar a esta Casa quantos panfletos com o título "A Prefeitura esclarece", assinado com a logomarca da atual administração, tratando da votação de Projeto de Lei de suplementação orçamentária, foram confeccionados, encaminhando cópia do processo licitatório já que se trata de publicidade institucional. Solicita também informar quanto foi pago para a distribuição dos panfletos.
160/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar a esta Casa quais são as 16 obras em andamento citadas no panfleto "A Prefeitura esclarece"; com os respectivos números de empregos gerados em cada uma, somando centenas de empregos.
161/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar a esta Casa qual a dotação orçamentária correspondente à compra da patrol com recursos próprios conforme informado pelo Executivo a população, enviando cópia da nota de empenho e respectiva nota fiscal.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.528/06, autoriza a abertura de crédito adicional especial para expansão da rede de iluminação pública e dá outras providências.
2.529/06, autoriza a abertura de crédito adicional especial para melhoria da rede urbana de iluminação pública e dá outras providências.
2.533/06, institui o Programa de Apoio à Geração de Renda e Economia Solidária - PROGERES e dá outras providências.
2.538/06, abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
2.525/06, altera a Lei Municipal nº 2.309/1999, que dispõe sobre a coleta de lixo e dá outras providências.
2.527/06, autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
Palavra Livre
TRIBUNA LIVRE:
Denise Guimarães Ferreira
Presidente do Conselho do FUNDEF
ASSUNTO: Convidada para falar sobre a utilização dos recursos do Fundef pelo Executivo
Encerramento.
Wagner Mol Guimarães - Presidente
