CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 25/05/2006, às 17:00 horas. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Os vereadores José Anselmo B. Vasconcellos e José Mauro Raimundi justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Inicialmente, o Presidente convidou os vereadores Dennis Mendonça e Pastora Rosângela para compor a Mesa. A leitura da ata sucinta da reunião anterior foi transferida para a próxima reunião. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Resolução nº.: 1/06, que altera o § 1.° do artigo 29 e inciso IV do artigo 47, os artigos 38, 206, 212, 242, 244, 246, e 247, e revoga o artigo 248 e o § 3.° do artigo 254, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, extinguindo as votações secretas. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Na seqüência, foi feita a leitura dos Projetos de Lei nºs. 18/06, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2006 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.511/06, que revoga as Leis Municipais n.° 1.858 e 1.952 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.512/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Revitalização do Parque Municipal Passa-Cinco). Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. OTC e DMA 2.513/06, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Construção do Matadouro Municipal). Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M., OTC e DMA. Após, foi lido o veto total e parcial aos Projetos de Lei nºs. 6/06, que proíbe o fechamento de vias públicas para a realização de eventos. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores: Ana Maria, Antônio Lopes Pereira e Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz. 2.500/06, que altera a tabela de salários dos servidores da Administração direta Municipal e concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores: Dennis Mendonça, Antônio Benedito de Araújo e Valéria Alvarenga. Após, foi lido os pareceres da Comissão de F.L.J. aos Projetos de Lei nos: 16/06, que declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e Região. 2.504/06, que altera a Lei Municipal N.° 2.424/2000, que cria o jeton de comparecimento às reuniões ordinárias da JARI. 2.505/06, que autoriza a doação de terrenos e dá outras providências. 2.506/06, altera a lei Municipal n.° 2.883/2005, que concede subvenções, para o exercício de 2006, às Entidades que menciona, e dá outras providência. 2.507/06, altera o artigo 2.° da Lei Municipal 2007/95, que modificou a estrutura do Depart.º Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação o PL nº. 2.501/06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou em discussão e votação em 2º turno a Proposta de Emenda a LOM N.° 1/06, que altera o inciso XV do artigo 90, o § 2.° do artigo 95 e os parágrafos 1.° e 4.° do artigo 110 da LOM. Aprovada à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 29/05/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de maio de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
