CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/09/06, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
2554/06 - prorroga o prazo para o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários até dezembro de 2006, alterando a Lei nº 2.948/2006, e dá outras providências.
2556/06 - Altera a Lei Municipal nº 2522/2001, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, 2203/97 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta do Poder Executivo Municipal.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
192/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo encaminhar cópia do processo licitatório para compra do automóvel Ford Fusion.
193/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar a prestação de contas de viagens do Sr. Prefeito e da Srª. Milena, no corrente exercício.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.:
3/2006, dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa do Vereador Júnior e dá outras providências.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
14/06, institui o Código Municipal de Defesa do Contribuinte, cria o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR PARECER CSPM)
2.548/06, institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
Palavra Livre:
TRIBUNA LIVRE:
Sylvio Gomes Lanna/ Conselho Municipal de Cultura
ASSUNTO: Desmembramento da SEMEC para criação da Secretaria Municipal de Cultura
Encerramento.
Wagner Mol Guimarães - Presidente
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