CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 10/08/2006, às 17:00 horas. Aos dez dias do mês de agosto de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos: 2.542/06, que institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 2.812/2005, que dispõe sobre exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por moto-entrega, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J e S.P.M. 2.543/06, altera a Lei nº 2.871/05 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J, S.P.M. e O.T.C. 2.544/06, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências (Casa das Bombas e Horta Comunitária). Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. Após, foi lido os Pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. aos Projetos de Lei nºs.: 21/06, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Renascer para a Vida. 22/06, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Amigos da Terceira Idade do Bairro Santo Antônio. 2.531/06, que altera a Lei Municipal nº 1.582/90, que estabelece a proteção do patrimônio cultural e natural de Ponte Nova e institui o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova e dá outras providências. 2.532/06, autoriza o Município de Ponte Nova a realizar festas na av. Francisco Vieira Martins e dá outras providências. E das Comissões de S.P.M., F.L.J. e O.T.C. aos Projetos de Lei nºs.: 2.539/06, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2.540/06, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. 2.541/06, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. E da Comissão de S.P.M. ao PL nº. 2.530/06, que autoriza o Município de Ponte Nova a permitir a permanência da placa da empresa Irmãos Grecco/Distribuidora e Comércio de Bebidas na praça Maria Sodré, no bairro Pacheco e dá outras providências. Após, foi lido a emenda do vereador Paulo Roberto ao Projeto de Lei nº.: 2.533/06, que institui o Programa de Apoio à Geração de Renda e Economia Solidária – PROGERES e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J e S.P.M. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 14/08/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de agosto de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
