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Atas das Reuniões
 
Ata da reunião do dia 17/08/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 17/08/2006, às 17:00 horas. Aos dezessete dias do mês de agosto de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei no: 2.548/06, que institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais. Encaminhado às Comissões de F.L.J e S.P.M. E do Projeto de Resolução nº. 02/06, que confere Diploma de Consagração Pública ao Sr. Daisaku Ikeda, presidente do Soka Gakkai Internacional. Após, foram lidos os pareceres das Comissões aos Projetos de Lei. Da Comissão de F.L.J. ao PL nº. 19/06, que cria o protocolo de profilaxia pré e pós exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências. D altera a Lei nº 2.871/05 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J, S.P.M. e O.T.C. 2.544/06, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências (Casa das Bombas e Horta Comunitária). Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. Após, foi lido os Pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. aos Projetos de Lei nºs.: 2.532/06, autoriza o Município de Ponte Nova a realizar festas na av. Francisco Vieira Martins e dá outras providências. E das Comissões de S.P.M., F.L.J. e O.T.C. aos Projetos de Lei nºs.: 2.539/06, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2.540/06, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. 2.541/06, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. E da Comissão de S.P.M. ao PL nº. 2.530/06, que autoriza o Município de Ponte Nova a permitir a permanência da placa da empresa Irmãos Grecco/Distribuidora e Comércio de Bebidas na praça Maria Sodré, no bairro Pacheco e dá outras providências. Após, foi lido a emenda do vereador Paulo Roberto ao Projeto de Lei nº.: 2.533/06, que institui o Programa de Apoio à Geração de Renda e Economia Solidária – PROGERES e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J e S.P.M. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 14/08/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de agosto de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário

Postado em: quinta-feira, 17 de agosto de 2006

 

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