CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 21ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 31/08/2006, às 17:00 horas. Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, José Anselmo B. Vasconcellos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Paulo Roberto dos Santos e Rosângela Maria Souza da Cruz justificaram suas ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Decreto Legislativo no: 03/06, que dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa do Vereador Júnior e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J e S.P.M. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início à Leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei nºs.: 24/06, que institui a coleta seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Ponte Nova. Comissões de FLJ/SPM. 25/06, que institui a normatização do funcionamento dos estabelecimentos de venda de produtos óticos e de prestação de serviços óticos no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Retirado da Pauta. 26/2006, que institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Comissões de FLJ/SPM. 2.545/06, que altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a jornada de trabalho semanal para cargos efetivos da área operacional do DMAES. Comissão de FLJ. 2.546/06, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências – CRAS. Comissão de FLJ. 2.547/06, que altera a Lei Municipal nº 2.522/01 que dispõe sobre a organização de Defesa do Consumidor e nº 2.203/97 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Comissão de SPM. 2.549/06, que altera a Lei Municipal nº 2.963, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências do Bairro Palmeiras e dá outras providências. Comissão de SPM. E do Projeto de Resolução nº.: 03/2006, que altera o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, com a introdução de parágrafo único. Comissão de F.L.J. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 04/09/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 31 de agosto de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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