CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 22ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 06/09/2006, às 17:00 horas. Aos seis dias do mês de setembro de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, José Anselmo B. Vasconcellos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Paulo Roberto dos Santos e Rosângela Maria Souza da Cruz justificaram suas ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Parecer da Comissão de S.P.M. ao Projeto de Lei no: 2.550/06, que autoriza contratação temporária de eletricista industrial para DMAES. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs.: 14/06, institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor, cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências, com emenda. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação a emenda da Comissão de F.L.J. ao Projeto, sendo aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em 1ª discussão e votação o PL emendado. O vereador Antônio Benedito solicitou ao Presidente vista ao PL. O presidente atendeu a solicitação do vereador, concedendo-lhe vista. 2.542/06, que institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 2.812/2005, que dispõe sobre exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por moto-entrega, e dá outras providências. Colocado em discussão, Antônio Benedito solicitou ao Presidente vista ao PL. O Presidente atendeu a solicitação do vereador, concedendo-lhe vista. 2.551/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento (Conclusão do Projeto do Aterro Sanitário). Aprovado à unanimidade. Antônio Benedito e Paulo Roberto solicitaram ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação dos vereadores, e colocou o PL 2.551/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs. 26/2006, que institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 2.545/06, que altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a jornada de trabalho semanal para cargos efetivos da área operacional do DMAES. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 12/09/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 06 de setembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
