CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 28/08/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Dr. José Anselmo: a) solicitando ao Executivo informar a esta Casa o resultado do protocolo do Sr. Edson da Silva com referência a comercialização nas feiras livres. Wagner: parabenizando, em nome da Casa, os organizadores do Movpaz pela “Caminhada pela Paz”. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 26/06, que institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 27/2006, que dispõe sobre orientações para recebimento do seguro DPVAT a serem prestadas por unidades de saúde e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 28/2006, que altera a Lei nº 2.058/96, modificando o § 4º e acrescentando § 6º ao artigo 118. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 2/2006, que confere Diploma de Consagração Pública ao Sr. Daisaku Ikeda, presidente da Soka Gakkai Internacional. Valéria disse ser um privilégio votar este diploma de Consagração Pública pois temos vivido momentos de muitas guerras, transtornos e é uma alegria fazer uma homenagem a esta pessoa que vem de tão longe e semeie a paz que tanto precisamos. Wagner parabenizou o projeto e a comunidade Budista. Colocado em única votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs. 2.543/06, que altera a Lei nº 2.871/05 e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Pastora Rosângela solicitou ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação da vereadora e colocou o PL 2.543/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.544/06, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os seguintes vereadores: José Mauro disse ser um projeto interessante e espera que dê certo, pois vai atender a várias pessoas, criticou também a falta de planejamento no Executivo pois este PL já fazia parte de seu programa de governo, portanto, deveria ter sido constado no orçamento. Valéria disse que o projeto é muito bom, pois é de interesse da comunidade, mas lembrou que o artigo 2o chama a atenção pois anula as dotações da secretaria municipal de desenvolvimento rural e passa para a de assistência social, sendo mais um peso para a secretaria de assistência social, que já tem inúmeros problemas, mas disse que votará a favor do projeto, que em sua opinião é muito bom. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Pastora Rosângela e Paulo Roberto solicitaram ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação dos vereadores e colocou o PL 2.544/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores: Antônio Lopes Pereira parabenizou o ex- presidente do bairro de Fátima, pelo trabalho que desenvolveu no bairro e foi eleito novamente. Valéria comentou sobre a indicação protocolada no dia 8 de agosto ao executivo solicitando que enviasse a esta Casa a relação nominal dos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de educação e Cultura com os respectivos cargos, funções e lotações no ano de 2005 mês a mês, para avaliar regularidade no Fundef, disse que o prefeito mandou apenas os nomes dos funcionários e os cargos, mas não disse as lotações de cada um, Quando está fiscalizando, está fiscalizando tudo, a função do vereador é fiscalizar todos os atos do Executivo. José Mauro ressaltou que a intenção do Prefeito é tumultuar, sugeriu que a vereadora acionasse o MP. Valéria comentou também sobre seu pedido ao MP para que ele verificasse o local onde será construído o centro de zoonozes no bairro Anna Florência, segundo a vereadora não foi feito estudos dos impactos ambientais na vida da comunidade para esta implantação. Está falando em nome da comunidade. Toninho falou sobre pessoas que ficam nas ruas, alertou que foi vítima de um deles.Segundo o vereador este cidadão lhe pediu dinheiro, mas como não deu, o cidadão tentou agredi-lo, e foi preso. Segundo Toninho, este cidadão está agredindo outras pessoas e perturbando o comércio. Fez um apelo a assistência social para que seja tomada uma providência, se não for, irá acionar o MP. Paulo Roberto lembrou que o mais difícil é ajudar uma pessoa que não queira ser ajudada. Paulo Roberto falou sobre o seu projeto de lei do seguro DEPVAT (seguro contra veículos automotores via terrestre), disse que a intenção do projeto de lei é que os hospitais fiquem obrigados a fixarem cartazes, placas e que também hajam funcionários para orientar as pessoas sobre os direitos que têm através deste seguro. Pastora Rosângela disse ter sido informada que no bairro Santa Teresa existe uma nascente, pediu que sejam tomadas providências pelos órgãos competentes, pois ela precisa de preservação e cuidado. Disse ter feito também uma indicação ao Executivo solicitando que sejam trocados alguns postes no bairro Vila Oliveira e pediu também melhoria na iluminação das Ruas Antônio Garavini e Pará. Fez um apelo a todos os evangélicos, que na semana municipal dos evangélicos façam orações e gestos de caridades, como doar sangue, visitar presos, entre outros. Wagner fez um apelo para que todas as religiões que seguem o evangelho façam o mesmo. Paulo sugeriu que se fizesse uma “Marcha para Jesus” para comemorar a semana do Evangelho. Na Tribuna Livre, manifestou-se a Sra. Silvia Lanna, inscrita para comentar sobre o Centro de recuperação de adolescentes. Sra. Sílvia pediu aos vereadores que façam indicações pedindo a criação de um Centro de Recuperação para jovens e adolescentes delinqüentes, pois eles vão para a cadeia e saem de lá ainda piores, lembrou que o futuro de nossa cidade são estes jovens. Paulo Roberto lembrou que os jovens estão muito violentos, pois não existe uma lei que puna os menores. Dr. Anselmo falou de uma possível parceria com a cidade de Viçosa para a criação do Centro de Recuperação Pastora Rosângela parabenizou Silvia pelo trabalho. Valéria disse que é preciso uma união do Executivo, Legislativo e Judiciário para que possa estar buscando medidas. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de agosto de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
