CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/09/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Anselmo B. Vasconcellos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Aninha: solicitando ao Executivo as seguintes providências: a) construção da escada que liga as ruas Espírito Santo com a Murilo de Oliveira Leite, no bairro Sagrado Coração de Jesus; b) reforma urgente no calçamento das ruas do distrito do Vau Açu; c) poda de árvores na “Santinha do Vau do Açu”. Antônio Lopes Pereira: a) solicitando ao Executivo as seguintes providências: reiterando pedido de providências quanto a Ponto de ônibus da Av. Dr. José Mariano; b) reiterando pedido de colocação de uma caçamba, ou lixeira, próximo ao cruzamento do bairro Triângulo; c) sugerindo ao Executivo enviar um Projeto de Lei dando oportunidade de trabalho através de contratos no serviço público municipal para as pessoas que estão em tratamento no Ceter Vidas para que possam assumir novas responsabilidades no campo profissional. Valéria Cristina: a) convidando os proprietários dos comércios Zero Grau e Point do Spaguetti para falar sobre as constantes multas aplicadas pela colocação de mesas no passeio público; b) solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado de Obras pedindo cópia da planilha de execução das obras do asfalto que liga o Bairro Sagrado Coração a Av. Dr. José Mariano; c) solicitando envio de ofício ao Deputado Lincon Portela pedindo informações sobre as verbas destinadas a Ponte Nova e quais as obras foram atendidas. Paulo Roberto: solicitando envio de moção de congratulações ao Prefeito pela implantação do curso de edificações. Ana Maria e Antônio Lopes: agradecendo ao Executivo pelos serviços executados na comunidade Ribeirão Mata Cães. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei nº.: 2.551/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento (Conclusão do Projeto do Aterro Sanitário). Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações Protocoladas sob os nºs. 184, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo informar se o projeto de lei instituindo o plano de carreira do magistério já se encontra finalizado ou em vias de finalização para o envio a Câmara, tendo em vista os prazos estabelecidos no Plano Decenal Municipal de Educação. Aprovada à unanimidade. 185/06, da vereadora Valéria Alvarenga reiterando ao Executivo, os termos de sua indicação nº. 444, aprovada e enviada através do ofício 477/06, pedindo a complementação das informações do ofício SEGOV/772/06, enviando a Câmara relação nominal com as lotações de cada servidor da SEMEC, mês a mês, no ano de 2005, para fins de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundef, independentemente do entendimento do Executivo sobre esta fiscalização. Aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em única Discussão e Votação o Projeto de Resolução nº. 3/06, que altera o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, com a introdução de parágrafo único. Colocado em discussão, manifestaram os seguintes vereadores: Toninho disse que esta Casa tem recebido muitas cartas mal-criadas do Prefeito e o povo de Ponte Nova já está cansado dessa briga do Legislativo e Executivo, disse que se perde muito tempo para ler cartas mal-criadas, ao invés de ouvir estas cartas, deveríamos estar trabalhando em prol de Ponte Nova. Zé Mauro disse que o vereador Toninho tem razão ao ter feito este projeto, mas discorda da proibição, pois estas cartas quando vem para a Câmara mostram o desequilíbrio, a grosseria, a falta de educação que o Executivo tem com esta Casa. Segundo o vereador esta Casa tem meios de se respeitar sem a mudança no regimento interno. Paulo Roberto disse ser contra o projeto, em sua opinião, àquele que se sentir ofendido é mais fácil procurar o ministério público do que perder o direito de resposta que tem. Disse ser preciso deixar de lado as cartas que ele manda ou não respondê-las da mesma forma agressiva, pois assim o Prefeito não as enviará mais. Ana Maria disse também votar contra, pois a partir do momento que ele mandar uma correspondência desta natureza para esta Casa e vermos que não está de acordo, levamos à promotoria pública. Dennis disse que a educação vai da índole de cada um, e que em uma conversa com o prefeito, este disse que a melhor defesa é o ataque, mas Dennis disse discordar do Prefeito, alegando que a melhor defesa é o diálogo. Pastora Rosângela disse que estamos vivendo em um regime democrático e esta é uma Casa Legislativa livre na qual as pessoas podem se expressar e expor suas opiniões, e os que se sentirem ofendidos devem buscar os meios legais, processando os ofensores. Toni disse que este projeto tira o direito do cidadão de se expressar. Valéria disse que o mais gostoso de se viver em um país é a democracia e a liberdade de expressão. Colocado em votação, foi rejeitado pela maioria, com votos favoráveis dos vereadores Dennis Mendonça e Antônio Benedito. Prosseguindo a reunião, o Presidente colocou em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs.: 26/2006, que institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 2.545/06, que altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a jornada de trabalho semanal para cargos efetivos da área operacional do DMAES. Aprovado à unanimidade. 2.546/06, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências – CRAS. Aprovado à unanimidade. Antônio Benedito solicitou ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação do vereador e colocou o PL 2.546/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.547/06, que altera a Lei Municipal nº 2.522/01 que dispõe sobre a organização de Defesa do Consumidor e nº 2.203/97 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão, Paulo Roberto solicitou ao Presidente vista ao PL. O Presidente atendeu a solicitação do vereador e concedeu vista ao Projeto. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores: Valéria agradeceu ao Secretário de Estado de Obras, Sr. Danilo de Castro, pela viabilização de asfalto para nossa cidade e para o Distrito do Pontal. Disse também que o proprietário do bar Zero Grau tem recebido multas para a retirada de cadeiras e mesas da rua e ela o convidou para comparecer à palavra livre para falar sobre o assunto pois existe um projeto de Lei a este respeito, mas ele precisa valer para todos e não apenas para alguns comerciantes. Sobre o Demutran, disse que eles têm multado as pessoas quando param nas ruas em frente farmácias para comprar remédios, fez um apelo ao Demutran para que olhasse esta questão com seriedade antes de multar. Dennis disse que o DEMUTRAN precisa se informar mais, pois há um projeto de Lei de sua autoria e neste diz que as pessoas têm cinco minutos para ficarem paradas na porta das farmácias e hospitais com o pisca- alerta ligado. Toninho questionou por que em nossa cidade algumas pessoas são beneficiados e outros não. O Espaço Café e a Padaria São João Batista podem colocar mesas e cadeiras nas ruas e o Zero Grau não pode, sendo que todos pagam impostos e têm os mesmos direitos. Toni parabenizou o prefeito pelas obras que tem feito em nossa cidade. Paulo Roberto parabenizou o prefeito pela criação do curso em metalurgia, segundo o vereador, isto mostra o interesse do Executivo pelo município. Prosseguindo, comentou sobre sua participação no quadragésimo primeiro fórum brasileiro sobre o gerenciamento de trânsito e convidou os vereadores para o próximo fórum e também membros do DEMUTRAN. Pastora Rosângela parabenizou o Senhor prefeito por iniciar mais uma turma do CEFET. Falou também sobre o projeto de Lei de sua autoria que institui o dia municipal do Conselheiro Tutelar, com data sugerida para o dia 18/11. Aninha parabenizou os alunos que foram aprovados no CEFET. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Carlos Sérgio Guilherme, inscrito para comentar sobre as atividades da Câmara. Tininho parabenizou a Câmara pela criação do programa TV Câmara, falou também do projeto campos de luz, implantado no Campo Municipal Atlético Clube, sendo este projeto uma solicitação sua junto ao governo do Estado de Minas Gerais quando era vereador. Após a manifestação do Sr. Carlos Sérgio Guilherme houve debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2006, quarta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de setembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
