CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa, em 13/11/06, às 17:00 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.566/06, institui Plano de Benefício para Treinamento/Aperfeiçoamento em Serviço.
2.567/06, autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
224/06, do vereador Dennis Mendonça reiterando ao Executivo pedido de informações sobre o Programa de Construção de Casas Populares, uma vez que a resposta enviada através do ofício GAB./615, de 31/10/06, não atendeu o pedido anterior.
225/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo cópia do auto de infração emitido pelo Demutran contra a camioneta da Prefeitura que transportava servidores na carroceria no dia 08/11/06, por volta das 10:50 horas, bem como cópias do documento do veículo e da CNH do motorista.
226/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Dmaes informar o total de consumo de querosene e de detergentes de janeiro de 2005 a outubro de 2006.
227/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo relação dos nomes dos motoristas efetivos da Prefeitura Municipal com cópias das respectivas CNHs.
228/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar cópias dos empenhos e notas de abastecimento do ônibus placa HMM-6506 e cópia dos respectivos mapas de controle de abastecimento no corrente exercício.
230/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar cópia dos empenhos de todos os pagamentos efetuados com a cavalgada de aniversário da cidade, bem como a relação dos premiados em todas as categorias e nomes dos cavalos ganhadores em cada categoria.
231/06, da vereadora Ana Maria e do vereador Dr. Anselmo solicitando ao Executivo através da SEMSA informar a esta Casa quais as repercussões previstas nas atividades contratos e remunerações dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com a promulgação da Lei Federal 11.350, de 05/10/06.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº.S:
PL SUBSTITUTIVO Nº 2.535/06, altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2.537/06, cria vagas para realização de contratos por prazo determinado em algumas funções e dá outras providências.
2.542/06, institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, altera o § 2º do art. 4º da Lei 2.812/05, que dispõe sobre exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por moto-entrega e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2.556/06, altera a Lei Municipal 2.522/01 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e nº 2.203/97 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
2.557/06, altera a Lei Municipal nº 2.970, de 8 de agosto de 2006 (LDO para 2007) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2007.
2.559/06, autoriza a celebração de contratos por prazo determinado para os Programas Farmácia Popular e Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
2.562/06, substitui a Lei nº 2.393/99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CMED e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2.565/06, altera a Lei Municipal 2.963, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências do Bairro de Palmeiras e dá outras providências.
Palavra Livre
TRIBUNA LIVRE
Drª Juliana Padovani Mayrink/Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Informações sobre o Projeto de Lei do novo Código Tributário.
Encerramento.
Wagner Mol Guimarães - Presidente
|
