CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 12/09/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Anselmo B. Vasconcellos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Aninha: a) solicitando envio de ofício ao Executivo agradecendo-lhe pelo atendimento a sua solicitação para construção de uma capela velório; b) pedindo providências a CEF e ao Executivo quanto às filas que estão se formando em frente às casas lotéricas uma vez que elas estão prejudicando os comerciantes. Valéria Cristina: a) solicitando a Secretaria de Obras que faça uma vistoria em pilastra na Ponte próximo ao Banco do Brasil; b) solicitando ao Executivo informações sobre as escrituras do bairro Santa Lúcia. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei nºs.: 24/06, que institui a coleta seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Ponte Nova. Comissão de Meio Ambiente. 27/06, dispõe sobre orientações para recebimento do seguro DPVAT a serem prestadas por unidades de saúde e dá outras providências. Comissão de S.P.M. 28/06, que altera a Lei nº 2.058/96, modificando o § 4º e acrescentando § 6º ao artigo 118. Comissão de S.P.M. 3/2006, que dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa do vereador Júnior e dá outras providências. Comissão de S.P.M. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações Protocoladas sob os nºs. 186/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo informar as quantidades totais de cada tipo de combustível – gasolina, álcool e diesel – utilizados pelos veículos e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal nos meses de abril, maio e junho de 2004, 2005 e 2006. Colocado em discussão, Valéria disse que esta indicação protocolada foi discutida na comissão de S.P.M., pois está tramitando nesta Casa o PL 2.548 sobre despesas de viagens e em um de seus parágrafos diz que podem ser utilizados os veículos do próprio servidor e a comissão achou por bem saber o consumo de combustível, pois esta Casa não teve acesso ao consumo e é necessário estar avaliando o que é de direito do servidor. Dr.Anselmo lembrou que deve aumentar o consumo de gasolina, pois aumentaram o número de veículos e máquinas nos anos de 2004 para 2005. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 187/06, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo enviar cópias de notas de empenho, notas fiscais e inteiro teor de matérias divulgadas e pagas com recursos públicos. Aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei nº. 2.526/06, que altera a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Colocada em discussão, Valéria disse que o projeto foi sobrestado no dia 24 de agosto e que estava tramitando nesta Casa um novo código de postura, ressaltou que este código não sai do papel e que recebeu tantas emendas que a câmara achou melhor fazer outro. Dr. Anselmo disse que ficou uma dúvida se é função do Executivo ou do Legislativo elaborar estas mudanças no código de postura e disse que o melhor é que ele volte para o Executivo para que faça as alterações e mande para esta Casa para ser analisado. Toninho disse acreditar que esse código de postura não deve demorar muito, pois o Executivo tem na prefeitura uma equipe de alta competência. Valéria disse que foram feitas muitas emendas no projeto e devido a isto foi preciso fazer um novo código de postura. Dennis disse que foram criadas algumas aberrações no código de postura como não poder entrar em uma sala de eventos sem chapéu e uma série de coisas que tem que se tomar cuidado para não cair no ridículo, portanto, é preciso reformulá-lo. Aninha pediu que o código de postura fosse devolvido ao Executivo para serem feitas às modificações. Wagner disse não ver motivo para ser devolvido e nem deve existir a pressa para votá-lo, pois nosso regime interno não prevê que o código de posturas seja votado em regime de urgência. Disse que a Lei ainda está em vigor e só vai ser revogado quando se criar um novo código e não há motivo para tanta pressa. Salientou que esta é uma oportunidade dos vereadores contribuírem com a cidade fazendo um novo modelo de código de posturas para Ponte Nova e não esperar o prefeito. Propôs que as comissões façam um estudo semanal do código. Valéria disse que quando o presidente diz que as comissões deveriam assentar e discutir, isto já foi feito, as emendas só nasceram porque os estudos foram feitos. Colocada em votação, foi rejeitada à unanimidade. 2.549/06, que altera a Lei Municipal nº 2.963, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências de Palmeiras, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Os vereadores Paulo Roberto, Dr. Anselmo e Antônio Benedito solicitaram regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação dos vereadores e colocou o PL 2.549/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.550/06, que autoriza a contratação temporária de eletricista para o DMAES. Aprovado à unanimidade. Os vereadores Pastora Rosângela, Paulo Roberto, Dr. Anselmo e Antônio Benedito solicitaram ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação dos vereadores e colocou o PL 2.550/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores: Antonio Benedito agradeceu ao secretário de obras pelo trabalho realizado no bairro de Fátima, São Pedro e Novo Horizonte. Disse que fez uma indicação ao prefeito pedindo que seja colocado um redutor de velocidade no bairro do São Pedro, mas o prefeito respondeu que não irá atender seu pedido, disse que irá trazer um abaixo-assinado dos moradores para que seja colocado o redutor, segundo o vereador, o prefeito não anda nas ruas do São Pedro, portanto não sabe do que acontece, ele precisa conviver e conhecer a comunidade carente de Ponte Nova. Disse que o prefeito falou que irá gastar um milhão para fazer uma obra de contenção no bairro Cidade Nova, mas os moradores o desafiam que com R$ 300.000,00 conseguem fazê-la. Toni do Badalo disse que esteve com o prefeito nos bairros São Pedro, Bairro de Fátima e Palmeirense, segundo Toni, o prefeito anotou quais as ruas estariam precisando trocar a iluminação, os postes e que o prefeito estaria providenciando a troca e informou aos moradores do Triângulo que a operação tapa buracos já está em andamento.Valéria comentou sobre a correspondência que veio a esta Casa com relação ao PL 2.547 que dispõe sobre o código de defesa do consumidor, segundo ela, o Prefeito disse que o Procon nunca atendeu o mínimo necessário, mas esta é a visão do Prefeito, e não uma visão técnica, pois em correspondência enviada à Câmara a coordenadora do Procon disse que no ano de 2006 foram realizados mais de 562 atendimentos, sendo 526 resolvidas e 36 não resolvidas, questionou qual a formação acadêmica que o Prefeito possuiu para ter falado isto. Prosseguindo, Valéria disse que o Prefeito enviou correspondência à Casa afirmando ter diminuído o número de crianças nas ruas de Ponte Nova, e fica feliz com a notícia, mas o prefeito não menciona que o município está incluído no programa Peti do governo federal, que é um programa que visa a tirar a criança e o adolescente das ruas e tem metas a serem cumpridas, se não o Município é descredenciado do programa. Segundo a vereadora, o Prefeito disse também que não mais existem mendigos em nossa cidade, mas ainda são muitos os mendigos existentes nas ruas da Ponte Nova, e com certeza o Prefeito não está saindo nas ruas da cidade. Sobre o Pátio de Obras, mais uma vez o Prefeito quis denegrir a imagem dos funcionários desta Secretaria, pois disse que foram encontradas cachaça e cama, e não foi encontrado um motor de caminhão, demonstrando total descontrole. Valéria disse que o Prefeito não cita nomes, mas em sua opinião, um funcionário que leva uma garrafa de cachaça para o serviço deve ser tratado e não exposto ao ridículo no plenário de uma Câmara. Quanto ao centro de Zoonoses é mais uma inverdade do Prefeito quando disse que ela tinha solicitado ao MP a sua construção, segundo Valéria, ela solicitou sim que o MP exija do Executivo o cumprimento do Estatuto da Cidade, e faça um estudo dos impactos ambientais naquela localidade para que a população deste local não seja prejudicada. Aninha falou sobre a indicação que fez sobre as multas do Demutran que são caras e muitas pessoas não têm condição de pagá-las, pediu para ser revisto o projeto de parcelamento de multas. Falou também sobre a liga das escolas de samba, disse que a escola de Samba do Pacheco está em dia com a documentação e pediu para que seja esclarecido o por que de não ter sido convocada para a reunião das escolas. Finalizando, agradeceu ao Sr. Prefeito por ter atendido a sua indicação para criação de uma capela velório no Pacheco, Vau Açu e convidou os companheiros para o 2o Pacheco Folia. Paulo Roberto parabenizou o Executivo e as secretarias de assistência social e de educação pelo Desfile do dia 7 de setembro. Sugeriu que nos próximos anos convidassem também a polícia militar. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Wanderley Miranda, convidado pela vereadora Ana Maria para falar sobre a realização do serviço de verificação de óbitos e médico legista em Ponte Nova. O delegado falou da necessidade de se criar um serviço de verificação de óbito em Ponte Nova, ressaltou que a Polícia Civil somente intervém nos laudos médicos nos casos em que há crimes, ficando a responsabilidade pela emissão do laudo o médico que acompanhou a vítima, e nos outros casos a responsabilidade é do Município, mas o Município está transferindo esta responsabilidade para a PC., que possui o único médico legista de Ponte Nova. Segundo Dr. Wanderlei além de Ponte Nova não ter um médico legista não tem um local com equipamentos apropriados, sendo que no Estado de Minas Gerais Belo Horizonte é a única cidade que possui um IML com o devido aparato. Aninha agradeceu a presença do Delegado. Após a manifestação, houve debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 12 de setembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
