CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa, em 11/12/06, às 17:00 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.576/06, autoriza pagamento de hora extra em dias decretados como ponto facultativo.
2.577/06, altera a Lei 2.203/97 e a Lei nº 2.740/04, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para a Secretaria Municipal de Fazenda e para a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES AS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.571/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (FLJ)
2.572/06, altera a Lei 2.999, que modificou valores das subvenções para entidades sociais no exercício de 2006.
2.574/06, altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/06, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários. (FLJ)
30/06, define área de expansão urbana da sede do Município, revoga o art. 3º da Lei 2.473/00, alterando a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova, e dá outras providências . (FLJ)
32/06, dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências. (FLJ)
35/06, institui, no calendário oficial do Município, a Semana de Prevenção do Diabetes, na População Infanto-Juvenil, e dá outras providências. (FLJ)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PELOM 4/2006, altera o § 7º do artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.534/06, altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal 2.832/05, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
Palavra Livre
TRIBUNA LIVRE
Marcos Messias Filho
ASSUNTO: Violência em Ponte Nova
Encerramento
Wagner Mol Guimarães
Presidente
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