Reunião Extraordinária de 27 12 2006
Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
6ª Reunião Extraordinária do Recesso de dezembro, em 27.12.06, às 17:00h.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI Nº.:
2.578/06 : Altera a Lei Municipal nº 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. (FLJ/SPM)
MATERIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.577/2006: Altera a Lei nº 2203/97 e a Lei 2740/04, que define a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal de Fazenda e para a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES)
33/06, dispõe sobre a criação, na SEMSA, junto à unidade do Hemominas, do Banco Municipal de sangue de Cordão Umbilical e Placentário, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR PARECERES)
34/06, dispõe sobre exame de saúde em alunos da rede pública municipal
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS LEIS NºS.:
30/2006: Define como área de expansão urbana da sede do Município, revoga artigo 3º da Lei 2473/2000, alterando a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova, e dá outras providências.
2.567/2006: Autoriza prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado e dá outras providências.
2.576/2006: Autoriza pagamento de hora extra em dias decretados como ponto facultativo.
Encerramento
Wagner Mol Guimarães
Presidente
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