CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 7ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 16/11/2006, às 17:00 horas. Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura. Devido a ausência justificada do Presidente Wagner Mol Guimarães, a reunião foi presidida pelo vice-presidente, Dr. Anselmo. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi e Paulo Roberto dos Santos. Os vereadores Pastora Rosângela, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos.: PL Complementar nº.: 2.568/06, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. PL 2.569/06, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. PL 2.570/06, que declara desafetadas as áreas que menciona. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. PL 32/06, dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências. (Autoria: Toninho Araújo). Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. PL 35/06, que institui no calendário oficial do Município, a Semana de Prevenção do Diabetes na População Infanto-Juvenil, e dá outras providências. (Autoria – Paulo Roberto). Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. PR 9/06, concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Srª. Maria Hilário. (Autoria – José Anselmo). Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Paulo Roberto, Ana Maria e Dennis Mendonça. PR 10/06, concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Renato Câmara Pereira. (Autoria – Dennis Mendonça). Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Antônio Benedito, Antônio Lopes Pereira e José Mauro Raimundi. PDL 4/06, que institui o Diploma do Mérito Educativo e dá outras providências. (Autoria – Pastora Rosângela). Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, fazendo a leitura dos Pareceres e colocando em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº.: 07/06, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Srª. Marta Lemos Souza Milbratz. Aprovado à unanimidade. Após o Presidente colocou em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs.: 2.562/06, que substitui a Lei nº 2.393/99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CMED e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 2.563/06, que altera a Lei Municipal 2.817/2005, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho de Governo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 20/11/2006, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de novembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
