CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 11/12/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Ana Maria: a) requer ao Executivo melhorias para o sinal de televisão em Ponte Nova; b) solicitar à Polícia Militar verificar a possibilidade de designar policiais para o posto existente no bairro Sagrado Coração de Jesus, que atenderá também as comunidades do Bairro São Geraldo, Copacabana, Nova Suíça, Esplanada, Pachequinho, Vila Alvarenga; c) requer ao Sr. Danilo de Castro, Secretário de Governo; e ao Sr. Rodrigo de Castro, deputado federal eleito, melhorias para o trânsito de Ponte Nova com a viabilização da conclusão do Anel Rodoviário e a pavimentação asfáltica para a rua Guanabara, no bairro Sagrado Coração de Jesus. Ressaltou que com o Anel Rodoviário funcionando o trânsito irá melhorar significativamente. Dennis: requer envio de moção de congratulações parabenizando o Dr. Rovilson Lara, Secretário Municipal de Saúde e o Dr. Marcos Castanheira, pela realização do 1o Seminário de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas na Rede Municipal. Antônio Lopes: requer a São Jorge Auto Ônibus providências quanto a atrasos de até 40 minutos nos coletivos. Wagner: parabenizando a Sra. Iracema da Silva Padovani pela sua formatura no curso de Direito, em Belo Horizonte. Antônio Benedito: a) requer envio de moções de pesar aos familiares da Sra. Selma, pelo falecimento de sua mãe; e ao Sr. Itanair Guilherme, pelo falecimento de seu pai, em 09/12/2006; b) requer envio de ofício de congratulações parabenizando a Sra. Sebastiana Ambrosina Alves pelo seu 100o aniversário; c) requer envio de ofício de congratulações parabenizando o Sr. Felipe, Guarda-Mirim dessa casa, pela passagem de seu aniversário em 09/12/2006. Rosângela Maria: solicitar ao Executivo vistorias nas ruas José André de Almeida e Marcos Rodrigues Pereira, no bairro São Judas Tadeu, onde o calçamento está afundando devido às chuvas. Na última rua, próximo ao número 8, já existe uma cratera perto do bueiro, que está sem tampa, com risco de acidentes. Paulo Roberto: a) sugerir ao Executivo uma parceria com a TV Educar, em benefício da comunidade de Varginha, para colocar uma antena no local, o proprietário autoriza a instalação dos equipamentos em sua propriedade; b) requer, em nome da Casa, envio de moção de pesar ao Sr. Márcio Alves Ferreira, em virtude do falecimento de sua mãe, em 08/12/2006; c) requer melhorias para o calçamento da rua Santa Terezinha (beira-linha), na Vila Alvarenga, pois os moradores não conseguem sair de suas casas nos períodos de chuva. O vereador pede urgência; d) requer ao Executivo informações sobre as construções na rua Carangola, nos números 221 e 229, nas margens do Rio Piranga. O vereador deseja saber sobre a escritura, porque depois de tudo legalizado, com pagamento do IPDI e IPTU atrasados, a construção do lote foi embargada. Também existe no local um braço do rio que, em período de chuvas, empossa água ocasionando mal-cheiro e propiciando a proliferação de doenças. Valéria Cristina: requer ao Sr. Danilo de Castro, Secretário de Governo, viabilizar para o ano de 2007 recursos estaduais para a canalização na Rua João Vidal de Carvalho, no município de Ponte Nova. A obra poderá terminar com o “pesadelo” dos moradores do local. A mesma solicitação é feita ao Sr. Rodrigo de Castro, deputado federal eleito, a nível federal; b) requer ao Executivo a contratação de um médico (se possível geriatra) para o Asilo Municipal, que está necessitando de atendimento diário. A vereadora espera que a questão seja resolvida o mais rápido possível, lembrou que esta contratação foi definida no Conselho Municipal do Idoso. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs. 2.576/06, que autoriza pagamento de hora extra em dias decretados como ponto facultativo. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.577/06, altera a Lei 2.203/97 e a Lei nº 2.740/04, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para a Secretaria Municipal de Fazenda e para a Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, foi lido os pareceres da Comissão de F.L.J. aos Projetos de Lei nºs.: 2.571/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. 2.572/06, que altera a Lei 2.999, que modificou valores das subvenções para entidades sociais no exercício de 2006. 2.574/06, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/06, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários. 30/06, que define área de expansão urbana da sede do Município, revoga o art. 3º da Lei 2.473/00, alterando a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e dá outras providências. 32/06, que dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências. 35/06, que institui a Semana de Prevenção do Diabetes na População Infanto-Juvenil no calendário oficial do Município e dá outras providências. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em única discussão e votação o PELOM nº 04/2006, que altera o § 7º do artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova. José Mauro disse que essa emenda que foi feita em função do que acontece nesta Casa diversas vezes. O Projeto de Lei é aprovado, é vetado, o veto é derrubado e a secretaria desta Casa fica sem saber se o Projeto promulgou a Lei ou não. Esta modificação obriga o Prefeito a comunicar em 48 horas para que o Presidente faça a promulgação da Lei e pediu o apoio aos colegas. Valéria disse que a proposta foi muito iluminada, pois os projetos que são de oposição que vão ao encontro dos interesses públicos também são vetados. Disse votar com muita satisfação esta proposta de emenda. Aninha disse discordar que só os projetos são vetados da oposição, pois projetos dela também já foram vetados e está sempre dando as mãos para o prefeito. Valéria disse que fica mais indignada se isso acontece com vereadores de situação também, então não é só o vereador de oposição. Aninha disse que só quer mostrar que às vezes não é uma perseguição. Dr. Anselmo disse que os projetos que dizem ser da oposição vetados ou não promulgados pelo Prefeito vieram para esta Casa e os que dizem ser situação votaram contra o veto. Quando é de interesse da nossa cidade não existe situação e oposição, a Câmara está unida para o interesse da cidade. Valéria disse que falou em relação ao Executivo, em momento algum questionou esta Casa, pois todos os vetos foram derrubados. Disse que ficou admirada ao saber que os projetos da situação também não foram sancionados. Dr. Anselmo disse que esta Casa pode ser dividida em pensamentos, disse que pode ter pensamentos contraditórios, mas nunca ir contra sua palavra, pois o direito de falar nesta Casa está aberto. Disse que esta Casa precisa de debates com respeito e não dessa briga entre Executivo e Legislativo que não vai levar a nada. Wagner disse que o projeto traz mais clareza à Lei orgânica, pois o prefeito ao sancionar um projeto terá que comunicar à Câmara. Disse que é melhor ter mais redundância na Lei do que ela ser omissa. Em votação, aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou em 2ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs. 2.534/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal. Aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes vereadores: Antônio Benedito, Pastora Rosângela, Ana Maria, Valéria e Toni do Badalo. Valéria externou a sua alegria em fazer parte desta Casa, disse que por mais que tenham tido polêmicas estas contribuem para seu crescimento. Parabenizou o Presidente Wagner e a mesa diretora, pediu perdão por alguma falha cometida e disse ter a humildade de dizer que está aprendendo o mundo político, está na metade de seu mandato e é hora de repensar o que foi feito. Agradeceu o apoio da família e o governador Aécio Neves e Rodrigo de Castro pela realização de um sonho, a estrada do pontal. Os moradores do bairro estão muito felizes. Lembrou da necessidade da canalização no Bairro Santo Antônio. Dr. Anselmo disse ficar muito feliz com as palavras da vereadora Valéria pela sua preocupação com as enchentes na Rua do Santo Antônio, lembrou do quanto lutou nas legislações passadas pela verba de 420 mil reais que veio no dia 18 de fevereiro, após a enchente de 17 de janeiro de 2003. Esta verba foi liberada, ficou na Caixa Econômica Federal e não foi utilizada pelo governo, então ela se perdeu. Lembrou que as enchentes são causadas pela construção na beira rio, o que diminui o espaço de escoamento de água no Santo Antônio. Disse que a atuação da veredora Valéria nesta Casa fez com que ela engrandecesse. Disse que a luta entre Executivo e Legislativo não leva a nada e o povo está cansado disto, usou a frase “responder ofensa com outra ofensa é como lavar lama com outra lama”. E também outra, que ouviu de um grande Senador, Pedro Simon, “A oposição é popular, pois oferece migalhas à multidão que não foi convidada para o banquete”. Parabenizou Valéria de coração pela sua atuação e lembrou do grande Presidente da Câmara. Toninho Araújo lembrou que várias vezes comentou que iria parar com essas ofensas, mas, segundo ele, não tem como, pois está sendo sempre caçado, disse que é único que está 24 horas à disposição que não faz mais nada, disse que sempre se preocupou com as comunidades carentes. Pastora Rosângela falou do projeto legislativo de sua autoria que institui diploma de Mérito Educativo e dá outras providências. Agradeceu os vereadores que o apoiaram neste projeto. Agradeceu a Deus por mais este ano de trabalho, de experiências, parabenizou a mesa diretora. Parabenizou os funcionários da Câmara e desejou a todos os pontenovenses um feliz Natal e um feliz ano novo. Toni agradeceu a Deus pelo privilégio de estar com os companheiros desta Casa este ano e disse esperar que Deus nos ilumine este ano. Parabenizou o seu filho pela sua formação em bacharel, informou à população do Triângulo que uns 45 dias atrás esteve com o Prefeito e ele informou que estaria tapando aqueles buracos, mas o prefeito disse estes dias que não seria possível, mas no próximo ano irá concluir, pediu a paciência dos moradores. Disse que os vereadores fazem de tudo para atender aos pedidos da população. Aninha falou de sua indicação ao Major Paulo César, pois no bairro Sagrado Coração de Jesus há um posto policial e a população questiona o motivo de ele estar fechado, pediu que fosse atendida esta indicação em prol daquela comunidade. Disse que pediu asfalto para a Rua Guanabara. Lembrou que Ponte Nova tem muitas coisas boas que aconteceram do Executivo e do Legislativo. Parabenizou o Presidente pelo seu compromisso, preocupação com nossa cidade. Agradeceu aos funcionários desta Casa. Paulo Roberto disse ter se sentido comovido com tudo que ouviu na reunião e se sensibilizou, parabenizou o Presidente da Câmara e também à mesa diretora, disse que o ano de 2006 foi de muitas vitórias e disse que em 2007 os vereadores continuem trabalhando em prol de toda a comunidade. Encerrou desejando um feliz Natal e ano novo. Wagner agradeceu os elogios, disse que tudo se deve à equipe, mesa diretora e a todos os vereadores. Após, o Presidente deu início a Tribuna Livre, convidando o Sr. Marcos Messias Filho, inscrito na Tribuna Livre para comentar sobre a violência em Ponte Nova. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de dezembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
