Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
Ata da 6ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 27.12.06. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 17:00 horas, realizou-se a 6ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei no:
2.578/06, que altera a Lei Municipal nº 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente (FLJ/SPM). A vereadora Valéria Alvarenga foi voto vencido em sua comissão de SPM. Na seqüência, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs: 2.577/2006 que altera a Lei nº 2203/97 e a Lei 2740/04, que define a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal de Fazenda e para a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. O presidente leu o novo parecer – desta vez conjunto – das Comissões de FLJ e SPM. Colocado em discussão, o vereador Dennis Mendonça disse que fica feliz quando vê que as duas comissões exalam um parecer e chegam num consenso com o intuito de beneficiar o funcionário público. Como presidente eleito, o vereador se diz eleito com a atitude dos colegas, e além do mais, estes funcionários que serão beneficiados foram os responsáveis pelo novo Código Tributário. Portanto, nada mais justo. Quando o Prefeito quando estava na Casa, ele sempre batalhou pela valorização do funcionário público. Por isso, Dennis tem certeza que o Prefeito não irá contemplar, mas sim fazer justiça com relação a estes funcionários. A vereadora Valéria Alvarenga disse que faz das palavras do vereador Dennis às suas palavras mesmo por que há dois anos nesta casa estamos lutando pela valorização do funcionário de carreira, então colocar esse projeto passando de cargo amplo para restrito é uma forma que esta Casa enxerga de valorizar aqueles funcionários que ali se encontram e quando se aprova uma Lei ela é para muito tempo, lógico que toda Lei é mutável, mas fazemos a Lei para que ela possa perdurar um bom tempo. O funcionário de carreira, que chamamos de efetivo, é aquele que prestou concurso público para a prefeitura e foi aprovado e ali ele cumpre a obrigação dele e com o suor e conhecimento busca o seu sustento, disse que os prefeitos passam e os funcionários efetivos ficam, disse achar que trazendo este projeto para recrutamento restrito estamos valorizando o funcionário de carreira e ajudando a administração a ter um funcionário competente, que já aprendeu o serviço e trabalha nele há muitos anos e que com certeza carrega uma bagagem de experiência muito grande, disse acreditar no funcionário de carreira e disse votar consciente também para o bom funcionamento da prefeitura. Aninha disse que como funcionária fica satisfeita, pois este era seu voto desde ontem, disse que vota restrito, porque temos que ter a oportunidade de estar mostrando nossa competência. Toni disse que gostaria de estar votando neste projeto amplo, para dar a oportunidade a outros jovens que formaram e estão vindo, mas atendendo a maioria e os funcionários que aqui estiveram e valorizando os servidores públicos votou restrito para satisfazer a maioria que aqui se encontra. Aninha disse que virão mais concursos públicos por aí e os jovens terão a oportunidade de fazer parte dessa família que é a prefeitura, mas o restrito dá mais segurança e eles vieram pelo cargo amplo nós que estamos querendo valorizar o restrito. Valéria disse que a chance é igual para todos, mas se tratando dos cargos que se encontram neste projeto não poderíamos dar abertura de imediato aos jovens que vem, pois é coisa séria mexer com funcionalismo público com a parte tributária de um poder público não é qualquer jovem que tem a experiência para abraçar um lado desse profissional, o direito administrativo é complicado, com muitas regras e normas, disse que estes cargos são extremamente para pessoas de muita experiência e conhecimento da causa e não de abertura para outros jovens, disse discordar do vereador Toni quando este diz que a chance é para todos, pois em momentos e situações o que conta é o conhecimento. Toni questionou quem garante que quem vier amanha não aprenderá em trinta, sessenta dias, disse que não desvalorizou os que funcionários que têm conhecimento na área em que trabalha, mas enquanto acharmos que vai ser difícil trazer alguém para iniciar um trabalho, estes jamais terão um trabalho na vida, disse que temos que pensar na competência e capacidade de aprendizado, disse achar que uma pessoa preparada e que estudou, pode assumir qualquer setor público e dentro de 30, 40 dias estará tão preparado quanto aquele que já está há 10 anos, disse que votará pelo restrito valorizando o cidadão que já está na prefeitura. Toninho falou que assim como Dennis fica muito feliz em ver duas comissões tendo idéias de consenso e também fica feliz em votar no restrito, pois tem certeza que o prefeito quando esteve nesta Casa sempre procurou valorizar os funcionários da prefeitura e disse que ele está tendo o privilégio que muitos prefeitos gostariam de ter, uma equipe de trabalho que tem, pois sabemos da capacidade dos funcionários da prefeitura, disse que hoje a Câmara e os dez vereadores estão de parabéns, pois valorizando o que Ponte Nova tem é que teremos uma cidade mais tranqüila e boa de viver. Dr. Anselmo disse que existem três coisas que são importantes em funcionário: a técnica que é o funcionário saber o que se faz, a ética: o respeito ao colega de trabalho, a humanização que é a parte que vem este projeto, disse que na verdade amplo ou restrito o prefeito já fez uma reunião com todos eles e falou que todos continuariam no cargo, disse que é importante ele ter feito isso, pois ele está fazendo a parte da humanização, respeitando o trabalho do funcionário e aumentando o salário. Falou que o que foi dito pelo colega Toni também é importante, isso carece também de um novo projeto de Lei futuro, pois existem servidores excelentes, mas se um prefeito vier a ter a necessidade de um funcionário que não se encontra dentro de todos os efetivos e haver a necessidade de um amplo, disse achar isso também muito normal, mas disse que preferencialmente pela tria de um bom trabalhador é que preferencialmente seja de funcionário é um modo dele ser respeitado, disse que a parte da humanização foi respeitada neste projeto. José Mauro discordou do vereador Dr. Anselmo quando disse que está aumentando o salário, disse que o impacto é na contratação e não aumento de salário. Disse que quando fez restrito é o momento da valorização do funcionário e ele terá mais segurança trabalhando, pois sabe que prestando bom serviço será valorizado e não trarão uma pessoa de fora para ficar no lugar dele. Disse ter certeza que a administração com espírito de justiça e espírito solidário vai compreender e nomear as pessoas que estão prestando um bom serviço. Paulo Roberto disse desde o início ouvia nesta Casa discussões sobre este projeto disse ter ficado feliz com o parecer conjunto e o consenso das comissões, disse não ter dúvida em votar no restrito primeiro pela valorização dos funcionários e por acreditar que o prefeito que já foi vereador e sempre lutou pela valorização dos funcionários públicos e ele não deixar de valorizar o funcionário. Wagner disse que o impacto que o Executivo mandou trata de um salário integral, por isso o valor mais alto, mas o impacto é um pouco menor, pois tem que ser descontado o que os funcionários que serão nomeados já recebem. Disse que é muito bom quando todo mundo reconhece o trabalho do outro e já foi falado da competência dos funcionários efetivos, aproveitou o momento para fazer uma outra colocação que é de extrema importância a fala do vereador Dennis eleito para presidir esta Casa no próximo biênio, disse que o vereador Dennis Mendonça nesta sua fala deu uma sinalização da sua postura enquanto presidente desta Casa nos próximos dois anos, uma postura de valorização do servidor, uma postura de convergência com o Executivo Municipal para buscar solução dos problemas do funcionamento público, disse achar que este é o caminho exatamente, disse que Dennis foi muito feliz em sua fala em reconhecer o trabalho dos servidores em apoiar esta emenda de restrito e dizer da sensibilidade que o prefeito tem de estar possivelmente nomeando os servidores da prefeitura que estão pleiteando estas novas funções, felicitou-o pela sua fala e disse que essas convergência da Câmara com o Executivo Municipal em busca de soluções adequadas para o funcionalismo é salutar, isso faz crescer e o funcionalismo tem que gozar de efeitos bons e positivos desta relação. Em votação o parecer conjunto das Comissões FLJ e SPM aprovado à unanimidade. Colocado em votação, aprovado à unanimidade.
33/06, que dispõe sobre a criação, na SEMSA, junto à unidade do Hemominas, do Banco Municipal de sangue de Cordão Umbilical e Placentário, e dá outras providências (DISCUTIR E VOTAR PARECERES).
Colocado em discussão Valéria disse que esse PL é inovador, visa um futuro e com este projeto Ponte Nova sai pioneira, estamos caminhando para um futuro de prevenção de saúde e com isso nossa cidade ganha na área de saúde, disse que temos o Hemominas não é um projeto que possa ser implementado de imediato, mas ele tem um futuro grande garantido e Ponte Nova seja pioneira no banco de sangue. Aninha disse que este projeto lembra o da medula óssea que tem feito sucesso muito grande, disse que acha de grande valia este projeto e parabenizou a vereadora. Dr. Anselmo disse que Belo Horizonte tem três bancos embrionários, salientou que o custo não é de uma geladeira comum, é muito alto e disse que não sabe se estes custos, no projeto original, ficarão por conta da prefeitura ou da Hemominas. Disse que no Brasil só existem oito bancos, Ponte Nova seria o nono e o 1º do interior de minas. Valéria disse que as palavras do colega são pertinentes disse que tudo gera custo, mas não existe custo quando se trata de vida, disse que é uma semente que está sendo lançada. Colocado em votação, aprovado à unanimidade. 34/06, que dispõe sobre exame de saúde em alunos da rede pública municipal. Projeto foi sobrestado. Na seqüência, foi colocado em 2ª discussão e votação os Projetos de Leis nos: 30/2006, que define como área de expansão urbana da sede do Município, revoga artigo 3º da Lei 2473/2000, alterando a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova, e dá unanimidade.2.576/2006, que autoriza pagamento de hora extra em dias decretados como ponto facultativo. Colocado em discussão, aprovado à unanimidade. O presidente agradeceu os vereadores que se esforçaram para estudar o código de posturas. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado o Presidente declarou encerrada a reunião e convocou os vereadores para a 6ª reunião extraordinária do recesso de dezembro de 2006, a ser realizada no dia 28/12/2006, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 27 de dezembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
