CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
1ª Reunião Extraordinária do recesso Legislativo, 19 de janeiro de 2007, às 13:00 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, BIÊNIO 2007-2008.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
PL 2.580/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências;
PL 2.581/07, que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público;
PL 2.582/2006, que altera o art. 4º da lei municipal nº 2.348/99 e dá outras providências;
PL 2.583/07, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação;
PL 2.584/07, que altera as Leis Municipais nº 2.203/97, que define a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, e nº 2.898/07, que altera a Lei 2.576/02, que dispõe sobre o Programa Ponte Nova do Amanhã e dá outras providências;
PL 2.585/07, que altera a Lei Municipal nº 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente;
Leitura do veto parcial do Executivo à Proposição de Lei 32/06, que dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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