CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
3ª Reunião Extraordinária do recesso Legislativo, 24 de janeiro de 2007, às 15:00 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
PL 2.580/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências; (Parecer substitutivo da Comissão de F.L.J., com emenda; Parecer da Comissão de S.P.M., com emenda e Parecer da Comissão de O.T.C.)
PL 2.581/07, que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. (Parecer conjunto das Comissões de F.L.J. e S.P.M. com emenda.
PL 2.582/07, que altera o art. 4º da lei municipal nº 2.348/99 e dá outras providências; (Pareceres das Comissões de F.L.J. e O.T.C. )
PL 2.585/07, que altera a Lei Municipal nº 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. (Parecer da Comissão de F.L.J. e parecer do vereador Wagner Mol, voto vencido na Comissão de F.L.J.)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da Comissão Especial (Wagner Mol, José Mauro e Antônio Lopes) e única discussão e votação ao veto parcial do Executivo à Proposição de Lei 32/06, que dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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