CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 19.01.07. Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 13:00 horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os vereadores Antônio Benedito de Araújo e Rosângela Maria Souza da Cruz justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguid,a nomeou os membros das comissões permanentes da Casa. Após, o Senhor Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs. PL 2.580/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Finanças Legislação e Justiça (CFLJ), à Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). PL 2.581/07, que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. Encaminhado a CFLJ e a CSPM. PL 2.582/07, que altera o art. 4º da lei municipal nº 2.348/99 e dá outras providências. Encaminhado a CFLJ, CSPM e COTC. PL 2.583/07, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação. Encaminhado a CFLJ e a CSPM. PL 2.584/07, que altera as Leis Municipais nº 2.203/97, que define a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, e nº 2.898/07, que altera a Lei 2.576/02, que dispõe sobre o Programa Ponte Nova do Amanhã e dá outras providências. Encaminhado a CFLJ, a CSPM e a COTC. PL 2.585/07, que altera a Lei Municipal nº 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Encaminhado à CFLJ e à CSPM. Veto parcial do Executivo à Proposição de Lei 32/06, que dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Especial composta por Antônio Lopes Pereira, José Mauro Raimundi e Wagner Mol Guimarães. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião e convocou os Srs. vereadores para a 2ª reunião extraordinária do recesso de janeiro, a ser realizada em 23 de janeiro de 2007, às 15:00 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 19 de janeiro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente Valéria Cristina Alvarenga dos Santos
Secretária
