CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 25.01.07. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 15:30 horas, realizou-se a 4ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Valéria pediu para fazer alteração. Votada, a ata foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente deu início às Matérias do Legislativo, encaminhando o PL 2.583/07 à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e fazendo a leitura dos pareceres da CFLJ, com emenda, e da CSPM ao PL 2.583/07, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de educação. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão os seguintes Projetos de Lei: a) 2.580/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências, com emendas da CSPM e da CFLJ. Wagner disse que a Comissão ofereceu parecer em que alterava a exigência de escolaridade para monitores de informática para ensino médio com cursos e experiência na área devido a não haver escolas que ofereçam a formação de técnico na cidade. A pedido da prefeitura alterou-se também a jornada de trabalho dos monitores de informática e dos cursos profissionalizantes. Aninha disse que o projeto não especifica bem a escolaridade exigida para monitores de cursos profissionalizantes. Um equívoco iria ser cometido por que o projeto foi mal redigido. Inicialmente, o parecer da CSPM era de que todos os monitores deveriam ter ensino médio. A Comissão mudou de opinião depois que João Batista, assessor de Taquinho, explicou que os cursos seriam para bordadeiras e costureiras. Aninha espera que os próximos projetos sejam escritos melhor. Valéria deixou claro que a construção do CVT foi motivo de alegria para todos os vereadores desta Casa. Ficou feliz com a própria presença na inauguração porque tudo que beneficia a comunidade traz satisfação. Repudiou a matéria na internet que chamava a ela, a José Mauro e a Dennis de caras-de-pau por compareceram à inauguração do CVT. Valéria disse que não é cara-de-pau, mas franca e honesta e que irá a todas as inaugurações que forem de interesse público. Lembrou que o projeto que criou o CVT foi aprovado à unanimidade. Dennis passou a presidência para Paulo Roberto e falou que as discussões feitas em qualquer parlamento servem para melhorar os projetos e chegou-se a um denominador comum sobre o CVT. Fica muito triste com as agressões feitas pela matéria e espera que parem por aí. Dr. Anselmo considera que não importa se alguém foi inicialmente contra o CVT, o que importa é que ele está pronto e muita gente está esperando o começo das aulas de informática. Na sua opinião, em Ponte Nova existem muitas pessoas sem qualificação que ficaram sem ocupação com o declínio das lavouras de cana-de-açúcar. Estes trabalhadores rurais e os seus filhos só tiveram pela frente o roubo e a prostituição. Considera que o CVT é uma oportunidade para que eles possam se qualificar. Em votação, as emendas foram aprovadas à unanimidade. Colocado em votação, o projeto emendado foi aprovado à unanimidade; b) 2.581/07, que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. Valéria falou que os carros especificados neste projeto devem mesmo ser leiloados para abrir espaço para outros em melhores condições, mas o fato de não ter nenhum mecânico na comissão de avaliação foi motivo de debate nas comissões permanentes. Também falou que o Palio HMN 1783 é um carro novo e era utilizado até meados de 2005. Depois que foi colocado anexo ao pátio da prefeitura o Palio foi depredado. Dr. Anselmo parabenizou o Executivo pelo leilão desses carros encostados há tanto tempo porque considera necessária a limpeza do pátio da prefeitura. Falou que no projeto não há prazo especificado para o leilão, mas espera que seja feito o mais rápido possível. Pediu para que Dennis o colocasse em segunda votação no mesmo dia. Toninho Araújo citou alguns carros que foram encostados na administração de Taquinho Linhares e disse que ainda poderiam estar rodando se não tivessem sido depredados. Dr. Anselmo respondeu que a maioria dos carros está encostada no pátio há mais de dois anos. José Mauro pensa que o leilão deveria ser feito com maior rapidez, vendendo os carros tão logo seja constatado que não servem mais para a administração pública. Dr. Anselmo concordou com José Mauro e falou que isso faz parte dos preceitos do 5S, método de melhoria de atendimento, o que é inservível não deve ser guardado. Como se trata de bem público é feito o leilão. Em votação, aprovado à unanimidade; c) 2.582/07, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 2.348/99 e dá outras providências. Dr. Anselmo lembrou que este PL não está criando nova vaga, mas substitui de um funcionário em licença. Ele falou que continua com a luta para retirar a captação de água pelo DMAES de dentro da cidade, passando-a para montante. Há um aumento do número de coliformes fecais na água porque seis mil famílias moram acima do local de captação. Disse que uma das cláusulas do PAC, do Governo Federal, é a melhoria das condições sanitárias. Espera que o governo municipal fique atento porque existe verba para investimento neste campo. José Mauro disse que este projeto está incompleto porque falta o parecer do COPAR e o impacto orçamentário-financeiro. Dr. Anselmo respondeu que eles não eram necessários porque se tratava de substituição e não criação de nova vaga. José Mauro disse que, neste caso, o projeto seria desnecessário porque já estaria incluído na lei 3.020. Wagner explicou que o cargo em lei era de bioquímico e agora está sendo modificado para bioquímico industrial ou com formação em engenharia química. Não é acobertado pela Lei 3.020 porque se trata de um cargo novo. Em votação, aprovado à unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação, o PL 2.581/07 foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião e convocou os Srs. vereadores para a 5ª reunião extraordinária do recesso de janeiro, a ser realizada em 26 de janeiro de 2007, às 15:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 25 de janeiro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente Valéria Cristina Alvarenga dos Santos
Secretária
