CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 26.01.07. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 15:30 horas, realizou-se a 5ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos pareceres aos seguintes Projetos de Lei: a)Pareceres da CSPM e da CFLJ ao PL 2.584/07, que altera as Leis Municipais nº 2.203/97, que define a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, e nº 2.898/07, que altera a Lei 2.576/02, que dispõe sobre o Programa Ponte Nova do Amanhã e dá outras providências; b) Parecer da CSPM, com emenda, ao PL 2.585/07, que altera a Lei Municipal nº 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em segunda discussão o PL 2.580/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências; e o PL 2.582/07, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 2.348/99 e dá outras providências. Ambos aprovados à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião e convocou os Srs. vereadores para a 6ª reunião extraordinária do recesso de janeiro, a ser realizada em 29 de janeiro de 2007, às 15:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 26 de janeiro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente Valéria Cristina Alvarenga dos Santos
Secretária
|
